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Audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará debate trabalho infantil

A erradicação do trabalho infantil será tema de uma audiência pública na Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta sexta-feira (12/6), às 14h. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, o Ministério Público do Trabalho e outros órgãos e entidades ligadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes irão debater e propor soluções para acabar com exploração de mão de obra infantil no Estado.

 “A audiência também será um momento para reflexões sobre os avanços e os desafios no combate às piores formas de trabalho infantil em nosso Estado”, disse uma das gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante. Para a magistrada, apesar de o Estado do Ceará ter conseguido diminuir os casos de crianças e adolescentes que trabalham de forma irregular, a situação ainda é muito preocupante.

Nos últimos cinco anos, o Ceará conseguiu reduzir pela metade os casos de exploração de trabalho infantil. Em 2009, eram 293 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, trabalhando de forma irregular. Em 2014, esse número foi reduzido para 146 mil, tirando o Estado da terceira para a 16ª posição no ranking dos estados brasileiros com maior incidência de exploração de trabalho infantil. Os dados são da última Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio do IBGE.

A audiência pública foi requerida pela deputada Fernanda Pessoa, atendendo solicitação da gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. A iniciativa integra a Semana Cearense de Combate ao Trabalho Infantil, que teve início em 8 de junho.

12 de junho:O dia 12 de junho é dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho em 2002, quando foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei nº 11.542 de 2007.

SERVIÇO:
Audiência pública sobre trabalho infantil.
Data: 12 de junho, às 14h.
Local: Complexo das comissões técnicas da Assembleia Legislativa.