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Inscrições abertas para simpósio sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas

Mais de 150 anos após os últimos navios negreiros cruzarem o oceano Atlântico e aportarem na costa brasileira, o tráfico de pessoas segue como uma chaga a ser combatida pela sociedade. Para debater formas de confrontar esse grave problema, o Conselho Nacional de Justiça abre nesta sexta-feira (13/3) as inscrições para o V Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O evento será realizado nos dias 16 e 17 de abril, em Fortaleza, na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. As inscrições devem ser realizadas pela internet, por meio de formulário disponível no site do CNJ.

São oferecidas 200 vagas, sendo 80 para magistrados dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e tribunais de Justiça. Outras 120 vagas são destinadas aos membros do Ministério Público, representantes do Ministério da Justiça, advogados públicos, auditores fiscais do trabalho, Polícias Judiciária e Administrativa, Secretarias de Educação e da Saúde e Rede de Atendimento às Vítimas.

Contextualização: Desde que em 1850 a Lei Eusébio de Queiroz proibiu o tráfico transatlântico de escravos, as rotas mudaram, os meios de exploração se renovaram, as formas de recrutamento e as pessoas escravizadas também são outras.

"Todos nós podemos ser vítimas do tráfico de pessoas. Mas, atualmente, as mulheres são a maioria das vítimas. Existem também muitos casos de homens", explica a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Lívia Xerez. Ela também destaca que é grande a dificuldade em combater esse tipo de crime, pois os recrutadores se valem de promessas de uma vida melhor para aliciar vítimas.

Se até o século XIX o Brasil era importador de escravos vindos de várias regiões da África, hoje o país é porta de saída de muitas vítimas. Foram contabilizados 475 casos de 2005 a 2011 pela Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores. Há também os casos de tráfico interestadual.

Além do trabalho escravo, as vítimas são submetidas a outras práticas abusivas como a exploração sexual. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Justiça, os brasileiros traficados seguem para destinos europeus como a Holanda, Suíça e Espanha. Os estados com mais vítimas são Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul.

Segundo dados da Polícia Federal, as mulheres são a maioria dos aliciadores ou traficantes, com cerca de 55% do total. Os recrutadores buscam mulheres, sobretudo, para trabalharem em casas de prostituição ou outras formas de exploração sexual, para trabalhos ou serviços forçados e outras formas de servidão. Há também os casos de tráfico de pessoas para remoção de órgãos e falsas promessas de casamento.

Confira abaixo a primeira versão programação do simpósio (ainda sujeita a modificações):


16 de abril
9h - Credenciamento
9h30 - 10h - Solenidade de abertura

10h - 11h
Painel I - Tráfico de Pessoas no Brasil. Diagnósticos e Metodologia Integrada.
• Alline Pedra Jorge Birol (Doutora em Criminologia, Coordenadora Nacional de Projeto do Internacional Center for Migration Policy Development - ICMPD).
• Coordenação: Marlúcia de Araújo Bezerra (Juíza de Direito – TJCE).

11h - 12h
Painel II - Reforma legislativa para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
• Fernanda Alves dos Anjos (Diretora do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação - Ministério da Justiça).
• Coordenação: Rinaldo Aparecido Barros (Juiz de Direito – TJGO).

12h - 14h Almoço

14h - 15h
Painel III - Considerações sobre a aplicação das penas em casos de tráfico de pessoas.
• Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros (Desembargadora Federal - TRF1).
• Coordenação: Guilherme Calmon Nogueira da Gama (Conselheiro – CNJ).

15h – 16h
Painel IV - Novas formas de treinamento e capacitação para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Banco de Sentenças – Case Law Database – Novo Relatório.
• Nívio Nascimento (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – UNODC).
• Coordenação: Indicação TRT7

16h - Intervalo

16h30 - 17h30
Painel V – Reparação Civil da Vítima de Tráfico de Pessoas.
• Vivian Netto Machado Santarém (Defensora Pública da União).
• Coordenação: Adriano Cristian Souza Carneiro (Defensor Público da União – Secretário de Assuntos Internacionais).

17h30 Apresentação do TRT7
18h Encerramento


17 de abril
9h - 10h30
Painel VI - Ações integradas do Sistema de Justiça e da Rede de Proteção.
• Nilce Cunha Rodrigues (Procuradora da República no Estado do Ceará e CONATRAP).
• Livia Maria Xerez de Azevedo (Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CE).
• Leila Maria dos Santos Silva (Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PA).
• Coordenação:

10h30 - 12h
Painel VII - Trabalho Escravo e Trabalho Infantil e suas conexões com o Tráfico e Pessoas.
• TRT7 – (indicação do Presidente Francisco Tarcísio Lima Júnior)
• Coordenação: Conselheiro Saulo Casali Bahia (CNJ).

12h - 14h Almoço

14h - 16h
Painel VIII - Cooperação internacional no enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Investigação e persecução penal
• Cheryl Bassett (Country Attache - U.S. Embassy Brasilia).
• Karine Moreno-Taxman (Procuradora Federal – USA).
Atuação judicial e cooperação jurídica internacional.
• Carla Deveille Fontinha (Magistrat de liaison Brésil, Bolivie, Vénézuéla).
• Coordenação: Aristides Ferreira Lima de Moura (Investigador DHS/ICE FSN).

16h Intervalo

16h15 - 17h45 Painel IX – Experiências Europeias no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
• Francisco Marques Alves (Adido Civil – Embaixada de Portugal no Brasil).
• Miguel Cañellas Vicens (Adido Policial – Embajada de España Em La República de Brasil).
17h45 Encerramento