Advogados devem cadastrar o assunto Trabalho Infantil no PJe/JT

Ao ingressarem com ações envolvendo o trabalho irregular de crianças e adolescentes pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT), os advogados trabalhistas devem selecionar a opção Trabalho Infantil. A recomendação é da comissão regional Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (PCTI). A falta do registro do assunto Trabalho Infantil no sistema não gera dados estatísticos, impossibilitando a Justiça do Trabalho de saber quantos processos tramitam no Ceará sobre o tema. Das 108 mil ações trabalhista cadastradas no PJe/JT até outubro de 2014, apenas 24 estão relacionadas ao trabalho infantil.

Para que fique registrado no PJe/JT que a causa trabalhista envolve exploração de mão de obra infantil, é necessário que o profissional, ao cadastrar o processo, escolha na opção Assunto o item Direito do Trabalho/Trabalho com Proteção Especial/Menor. “Caso o advogado não realize esse procedimento, o sistema não irá contabilizar como trabalho infantil”, informa o chefe de Projetos de Sistemas da Diretoria de Tecnologia de Informação do TRT/CE, Jonathan Rebouças.

“Essa estatística é muito importante para podermos direcionar nossas ações para erradicação do trabalho precoce de crianças e adolescentes”, ressalta uma das coordenadoras regionais do PCTI, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará Regina Gláucia Nepomuceno.

De acordo com a magistrada, os dados cadastrados pelos advogados permitiriam, por exemplo, identificar qual tipo de empregador (comerciante, industrial, rural, doméstico) é mais demandado na Justiça do Trabalho por explorar mão de obra infantil. “Poderíamos direcionar campanhas para esses segmentos, alertando sobre os malefícios do trabalho infantil”, afirma a desembargadora.

Pesquisa:De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad), realizada em 2013, 140 mil cearenses entre 5 e 17 anos trabalham. Analisadas apenas as crianças de 5 a 9 anos, são 5.237 crianças trabalhando no Ceará, o que corresponde a 1% da população nessa faixa etária. No Brasil, são 3,2 milhões de crianças e adolescentes trabalhando de forma irregular, segundo o Pnad.