Ministro Brito Pereira elogia boas práticas adotadas pelo TRT/CE

Após cinco dias analisando processos, dados estatísticos e o desempenho de magistrados e de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), o corregedor-geral da justiça do trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, divulgou, nesta sexta-feira (17/10), os resultados da correição realizada no TRT/CE. O relatório apresentado ressalta as boas práticas adotadas pelo Regional para aperfeiçoar seus serviços judiciais e administrativos.

“Há de se render elogios às boas práticas adotadas tanto na estrutura administrativa quanto na judiciária”, declarou o ministro. Medidas como a implantação do Processo Administrativo Eletrônico, do Manual de Atividades do Controle Interno e do Projeto Saúde em Pauta são citadas no relatório como iniciativas positivas. O documento destaca ainda o Programa de Governança de Pessoas, por usar metodologia inovadora em sua implantação.

Na área judicial, chamou atenção do corregedor-geral a criação da Comissão para Efetividade da Execução Trabalhista, que tem o objetivo de propor e planejar ações para solucionar processos em fase de execução.

De acordo com relatório, o trabalho desenvolvido pela Comissão foi responsável pela redução de boa parte do estoque de processos em execução nas varas do trabalho da Capital. Foram mais de 6 mil processos despachados, o que resultou no aumento da taxa de produtividade em 2013 de 65% para 105% e nos primeiro 8 meses de 2014, para 127%.

Produtividade: Segundo o relatório apresentado, o TRT/CE recebeu ano passado 9.574 casos novos e solucionou 8.213 recursos e ações originárias. Já a primeira instância recebeu 53.435 novas ações trabalhistas e solucionou 53.720. Com os números, o 1º grau cumpriu a meta um do Conselho Nacional de Justiça, que manda julgar uma quantidade maior de processos do que os distribuídos em 2013. Quanto à taxa de congestionamento, o 2º grau apresenta índice de 45,2%. No 1º grau, a taxa é 33,2% na fase de conhecimento e 77,1% na de execução.

Recomendações: Embora já exista a atividade itinerante na Região, a recomendação do corregedor-geral é que o TRT/CE expanda o número de varas itinerantes no Estado. O objetivo é facilitar o acesso de empregados e empregadores à Justiça do Trabalho.

À Presidência do Tribunal, o ministro corregedor recomendou que fossem adotadas medidas para implantar uma política de segurança no órgão e realizasse estudos para criação de cargos de servidores, priorizando a área-fim. Para a corregedoria-regional, ficou a recomendação para registrar dados sobre a assiduidade dos juízes em atas de correição.