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Pregões eletrônicos anteriores a 2020

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Regulamentado pelo Decreto 10.024/2019, o pregão eletrônico é modalidade obrigatória para a aquisição de bensfiles/contas_publicas/licitacoes/pregao_eletronico/2020/PE_06-20_EDITAL.odt e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, devendo haver justificativa expressa para o pregão presencial ou mesmo outras modalidades licitatórias (concorrência, tomada de preços, convite), dada sua flagrante economicidade e amplicação da competitividade, relativamente aos outros procedimentos.