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Inauguração de novas varas do trabalho de Fortaleza será às 10h de segunda (12/11)

Trabalhadores e empregadores de Fortaleza passam a contar com mais duas novas unidades judiciárias para solucionarem conflitos trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) inaugura, às 10h de segunda-feira (12/11), as 17ª e 18ª varas do trabalho da capital. A cerimônia de instalação das novas unidades será realizada no Fórum Autran Nunes, localizado na Avenida Tristão Gonçalves, 912.

A 17ª vara do trabalho será presidida pelo juiz José Henrique Aguiar, que deixa a unidade de Pacajus. Já a 18ª terá à frente o juiz Paulo Régis Botelho, que presidia a 4ª vara de Fortaleza. Eles terão como desafio julgar cerca de 2.000 processos a cada ano, quantidade média de processos recebidos pelas varas da capital.

Uma das novidades que devem auxiliar os magistrados a encontrar soluções rápidas para os conflitos trabalhistas é que as novas varas funcionarão exclusivamente por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT). O sistema também será instalado nas 13ª, 14ª, 15ª e 16ª varas, também na segunda-feira (12/11). Por esse motivo, entre as 9h50 e 11h15 de segunda, não será possível ingressar com novas ações nas varas de Fortaleza.

Com as duas novas unidades, o Ceará passa a ter 32 varas do trabalho: 18 em Fortaleza e 14 nos municípios de Baturité, Caucaia, Crateús, Crato, Eusébio, Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú (duas unidades), Pacajus, Quixadá, Sobral e Tianguá. Também existem dois postos avançados na Justiça do Trabalho do Ceará: um em Aracati e outro em Maranguape.

Novas Varas: O projeto que deu origem à lei que autoriza a instalação das novas varas começou a tramitar no Congresso Nacional em 2008. Passou por comissões da Câmara e do Senado, até ser sancionada em maio do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Além das duas varas inauguradas na segunda-feira, outras quatro já haviam sido instaladas: outras duas em Fortaleza, uma em Eusébio e outra em Maracanaú.