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Recomendações da Corregedoria

Índice de Artigos

2021

Recomendação nº 03/2021
Recomenda aos Juízes do Trabalho Titulares de Vara que orientem os Diretores de Secretaria a habilitar, no Sistema PJe-JT, como procedimento-padrão, a opção de marcação automática de audiências, bem como priorizem a adoção dos ritos celetistas no processamento dos feitos.

Recomendação nº 02/2021
Recomenda aos Juízes do Trabalho Titulares de Vara e Substitutos que, na participação em atos judiciais solenes, realizados de forma telepresencial, observem o uso de vestimenta condizente com o decoro e a formalidade da ocasião, bem como a permanência em local apropriado.

Recomendação nº 01/2021
Recomenda aos Juízes Titulares e Substitutos e aos Diretores de Secretaria a disponibilização imediata dos autos conclusos para prolação de sentença.

 


2020

Recomendação da Corregedoria nº 06/2020
Recomenda procedimentos quanto ao uso de aparelhos celulares em salas de audiências, enquanto pendente regulamentação legal da matéria.

Recomendação da Corregedoria nº 05/2020
Recomenda às Varas do Trabalho da 7ª Região a utilização do protesto extrajudicial das decisões judiciais transitadas em julgado, de acordo com a Diretriz Estratégica nº 3 da Corregedoria Nacional de Justiça.Recomendação da Corregedoria nº 04/2020.

Recomendar aos Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região que, no curso de suas atividades, caso entendam conveniente e viável juridicamente, avaliem a possibilidade de destinação, conversão ou utilização de valores ou bens para ações de combate das unidades de tratamento de pacientes com indicação clínica do COVID-19.

Recomendação da Corregedoria nº 03/2020
Recomenda às Secretarias das Varas do Trabalho da 7ª Região a observância do art. 7º, inciso XIII, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, com a redação dada pela Lei nº 13.793, de 3 de janeiro de 2019, para fins de atendimento ao direito de exame processual pelos advogados militantes nesta Justiça Especializada.

Recomendação da Corregedoria nº 02/2020
Recomenda aos Juízes Titulares e Auxiliares das Varas do Trabalho da 7ª Região a observância do art. 10, § 4º, da Resolução nº 56, de 03 de março de 2015, deste Tribunal, o qual veda a realização de pauta dupla de audiências numa mesma unidade jurisdicional por Juiz do Trabalho Substituto do quadro móvel.

Recomendação da Corregedoria nº 01/2020
Dispõe acerca da observância dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.


2019

Recomendação da Corregedoria nº 01/2019
Recomenda aos Juízes Titulares de Vara do Trabalho e Substitutos deste Regional a observância do dever legal de pontualidade no início das audiências diárias e que, nos casos de atrasos eventuais e inevitáveis, sejam os motivos expressamente justificados em ata.


2018

Recomendação da Corregedoria nº 01/2018
Dispõe acerca da impossibilidade de constrição sobre bem imóvel alienado fiduciariamente para garantia de dívida do devedor fiduciante.
 


2016

Recomendação da Corregedoria nº 02/2016
Recomenda às Secretarias das Varas do Trabalho vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região a adoção de providências no sentido de evitar o cometimento de erros na autuação e demais registros relativos aos processos que devam ser remetidos à Segunda Instância para o exame de recurso de qualquer natureza.

Recomendação da Corregedoria Nº 01/2016
Dispõe sobre a comunicação dos processos conclusos para julgamento aos Excelentíssimo(a)s Senhores(as) Juízes(as) do Trabalho Substituto(a)s.


2014

Recomendação da Corregedoria Nº 02/2014
Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Juízes do Trabalho, Titulares e Substitutos atuantes na 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro do Norte (2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri), que adotem as providências cabíveis para que sejam realizadas audiências em, no mínimo, 04 (quatro) dias por semana no referido Órgão Jurisdicional, devendo as pautas serem readequadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Recomendação da Corregedoria Nº 01/2014
Recomenda a remessa ao Juízo Auxiliar de Execuções das ações, em fase de execução, contra o OGMO - Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário no Porto Organizado de Fortaleza.


2012

Recomendação da Corregedoria Nº 01/2012
Recomenda às Secretarias das Varas o cadastro dos valores arrecadados, a título de Imposto de Renda, Contribuição Previdenciárias, Custas e Emolumentos, no Sistema Informatizado do Tribunal.


2010

Recomendação da Corregedoria Nº 06/2010
Recomenda a remessa ao Juízo Auxiliar de Execuções das ações em fase de execução contra a Irmandade Beneficente Santa Casa de Misericórdia Fortaleza.

Recomendação da Corregedoria Nº 05/2010
Recomenda aos Juízes do Trabalho do TRT da 7ª Região que considerem a possibilidade da decretação, de ofício, da prescrição intercorrente, em execuções fiscais cujo arquivamento tenha sido ordenado em razão do valor diminuto do crédito executado.

Recomendação da Corregedoria Nº 04/2010
Recomenda a remessa ao Juízo Auxiliar de Execuções das ações em fase de execução contra o Hospital Batista Memorial.

Recomendação da Corregedoria Nº 03/2010
Recomenda a remessa das ações anulatórias de débito fiscal ao Juízo Auxiliar das Execuções.

Recomendação da Corregedoria Nº 02/2010
Altera a Recomendação da Corregedoria nº 01, publicada em 08 de março de 2010, que trata da remessa das ações de Execução Fiscal ao Juízo Auxiliar das Execuções.

Recomendação da Corregedoria Nº 01/2010
Recomenda a remessa das ações de Execução Fiscal ao Juízo Auxiliar de Execuções.


2009

Recomendação da Corregedoria Nº 01/2009
Recomenda aos Juízes sobre homologação de acordos.