O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), promoveu uma audiência pública para discutir os impactos das mudanças climáticas no ambiente laboral, na quarta-feira (23/4). O evento foi conduzido pela procuradora-chefe do MPT-CE e coordenadora regional da CODEMAT, Georgia Aragão. 

O TRT-CE participou do evento, representado pela gestora regional do Programa Trabalho Seguro, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno.

A audiência integrou a programação da campanha Abril Verde 2025, uma iniciativa nacional voltada à promoção da saúde e segurança no trabalho. Neste ano, a campanha tem como foco os impactos das mudanças climáticas no ambiente de trabalho, diante da crescente frequência de eventos climáticos extremos — como inundações, secas prolongadas e ondas de calor — que têm comprometido as condições laborais e exigido respostas eficazes de adaptação e prevenção.

Na abertura da audiência, a procuradora-chefe Georgia Aragão fez uma breve introdução ao tema, destacando os crescentes impactos das mudanças climáticas nas condições de trabalho e o aumento no número de denúncias relacionadas a esses efeitos. Ela ressaltou a importância de se identificar e prevenir riscos como calor extremo, poluição ambiental e inundações, que vêm afetando diretamente a saúde e a segurança dos trabalhadores em diversos setores.

Durante o encontro, foram debatidas diretrizes, medidas de prevenção e estratégias de enfrentamento dos riscos ocupacionais agravados pelo clima. A ação buscou fomentar o diálogo com diferentes setores da sociedade, visando a construção de um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e alinhado com os princípios do trabalho decente.

Também estiveram presentes no evento o superintendente do IBAMA no Ceará, Deodato Ramalho; o representante da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), Francisco Alexandre Rocha Pinto; a representante da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), Monica Carvalho; a diretora do Cerest Estadual do Ceará, Eline Mara Tavares Macedo; e a auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Aline Lorena Mourão Moreira.

Além das autoridades, representantes da sociedade civil também participaram do debate, contribuindo com reflexões e propostas para a construção de políticas públicas voltadas à proteção da saúde do trabalhador diante dos desafios climáticos.

Denúncias no Ceará sobre acidentes de trabalho e situações emergenciais

Em 2024 foram registradas 81 denúncias relacionadas a acidentes do trabalho. O MPT-CE ingressou com uma ação judicial e firmou 25 TACs.

Ano passado, consta uma denúncia sobre situações de emergência e calamidade nacional, além da proposição de uma ação judicial e dois TACS. Isso se deve ao fato de os TACs e a ação se referirem a procedimentos antigos, da época da pandemia de COVID-19, os quais só foram concluídos no ano mencionado.

Denúncias no Ceará sobre exaustão e calor no ambiente de trabalho

De janeiro a março deste ano, o MPT-CE registrou 27 denúncias envolvendo exaustão e calor no ambiente de trabalho. No mesmo período de 2024, foram registrados 43 casos sobre o tema.

As denúncias podem ser registradas no site do MPT-CE, por meio do link https://peticionamento.prt7.mpt.mp.br/denuncia.

Abril Verde

O movimento Abril Verde completa 11 anos em 2025. Iniciado pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho da Paraíba – SINTEST/PB, em parceria com a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Paraíba, a campanha destaca a importância de uma cultura permanente de prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data de 28 de abril como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Outro marco importante é o dia 7 de abril, celebrado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), desde 1948, como o Dia Mundial da Saúde.

A data também é uma referência à memória de 78 mineiros mortos durante explosão em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.121, de 2005, como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

*Acesse aqui as fotos da audiência pública

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPT-CE