Seminário da Justiça do Trabalho em Crateús encerra os debates com temas da atualidade
- Página atualizada em 15/04/2025
Chegou ao fim, na sexta-feira (11/4), o "Seminário Regional de Direito Material e Processual do Trabalho - Crateús", promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE). O evento, realizado no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) - Campus Crateús, promoveu um rico debate sobre temas relevantes para o mundo do trabalho com a presença de mais de 250 participantes.
O último dia do seminário contou com três painéis que abordaram questões complexas e atuais do Direito do Trabalho:
Ônus da Prova em Debate
O terceiro painel, com o tema "Aspectos Controvertidos do Ônus da Prova", teve como palestrante o magistrado Konrad Saraiva Mota. Ele destacou a subjetividade da verdade no processo judicial. “Existe uma série de elementos humanos que estão perpassando o que a gente considera a questão da verdade”.
O magistrado mencionou a utilização de dinâmica com vídeo (sem som) para alunos, como forma de ilustrar como as diferentes perspectivas podem levar a interpretações diversas sobre uma mesma situação. “Quer dizer que podem ser dadas diferentes respostas para a mesma situação, mesmo vídeo, ou seja, ninguém mentiu, só tiveram perspectivas diferentes”.
A mesa foi presidida pelo juiz do Trabalho Antônio Gonçalves Pereira e contou com a debatedora Laura Anísia Moreira de Sousa Pinto, também juíza do Trabalho do TRT da 7ª Região.
Trabalho Análogo à Escravidão sob a Lente Penal
Em seguida, o quarto painel focou nas "Repercussões Penais do Trabalho Análogo à Escravidão". O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Magno Oliveira, apresentou as previsões legais relacionadas ao tema e os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ao citar casos práticos, o magistrado enfatizou que a "mera declaração de direitos e a aprovação de convenções internacionais não são suficientes para erradicar o trabalho escravo, sendo necessárias ações efetivas de combate por parte do Estado brasileiro". O painel foi presidido pelo desembargador do TJCE, Emanuel Leite Albuquerque, e teve como debatedora a professora da Faculdade Princesa do Oeste, Suhiane de Maria Gomes Silva Porto.
O Futuro do Trabalho na Era da Inteligência Artificial
O último painel do seminário debateu um tema de grande relevância para o futuro do trabalho: "Inteligência Artificial, Trabalho Humano e Direito do Trabalho: qual o futuro?". O palestrante, desembargador do Trabalho do TRT da 22ª Região, Arnaldo Boson Paes, levantou questões cruciais sobre a regulação do uso da IA no controle e monitoramento do trabalho, inclusive no âmbito do Poder Judiciário. Ele alertou para os riscos de adoecimento decorrentes da intensificação da produtividade e para a problemática da discriminação algorítmica.
O desembargador defendeu a necessidade de uma nova regulamentação jurídica para o uso da IA na gestão do trabalho humano, envolvendo não apenas o Parlamento e o Judiciário, mas buscando um equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção social do trabalhador. A mesa foi presidida pela desembargadora do Trabalho do TRT da 7ª Região, Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno.
Encerramento e Agradecimentos
O diretor da Escola Judicial, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, realizou o encerramento do Seminário, expressando sua gratidão pela participação de todos os presentes. Os integrantes das mesas de debate foram homenageados com certificados e lembranças de artesanato local.
O "Seminário Regional de Direito Material e Processual do Trabalho - Crateús" se consolidou como um importante espaço de debate e atualização para magistrados, servidores, advogados e estudantes da região, promovendo a reflexão sobre temas centrais para a Justiça do Trabalho e para a sociedade.
Próximo Seminário: Serra da Ibiapaba
Dando continuidade ao processo de interiorização das ações da Escola Judicial do TRT-CE, ocorrerá, em Tianguá, nos dias 22 e 23 de maio de 2025, o Seminário Regional de Direito Material e Processual do Trabalho - Serra da Ibiapaba. Uma oportunidade imperdível para a comunidade jurídica e interessados discutirem temas atuais e relevantes para a região. Não perca!
Assista à videorreportagem do evento: