logotipo responsivo da Justiça do Trabalho
  • Selo Prata CNJ Ano 2023
  • Selo 100% PJe
  • Instagram
  • SoundCloud
  • Youtube
  • Facebook
  • Twitter
Política de Cookies

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TRT7.

TRT-CE e Banco do Brasil celebram plano de trabalho para agilizar processos trabalhistas

Da esquerda para direita: juiz do trabalho Jaime Luiz Araújo, desembargadora Fernanda Maria Uchoa e Sandro Domenich Barradas
Da esquerda para direita: juiz do trabalho Jaime Luiz Araújo, desembargadora Fernanda Maria Uchoa e Sandro Domenich Barradas

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) formalizou, nessa quarta-feira (29/1), no prédio sede do órgão, um plano de trabalho em cooperação com o Banco do Brasil (BB), visando reduzir a litigiosidade e otimizar a gestão de processos judiciais envolvendo a instituição financeira. A iniciativa integra o Acordo de Cooperação Técnica TST nº 5/2023, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o BB, ao qual o TRT-CE aderiu, e estabelece ações estratégicas para racionalizar o acervo processual e fomentar soluções consensuais.

Veja mais fotos aqui

O plano prevê quatro eixos principais:

-Não interposição e desistência de recursos: Trimestralmente, o Banco do Brasil enviará ao TRT-CE relatórios quantitativos de processos nos quais optou por não recorrer ou desistir de recursos já interpostos, visando agilizar a conclusão de casos.

-Análise de temas jurídicos repetitivos: A Divisão de Gestão de Precedentes e o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) do TRT-CE avaliarão demandas recorrentes envolvendo o BB, identificando padrões para aplicação de precedentes qualificados, o que contribuirá para uniformização de decisões e redução de novas demandas.

-Conciliação: Semestralmente, o BB indicará processos ou temas passíveis de conciliação, independentemente da fase processual. O TRT-CE incluirá esses casos em pautas específicas, notificando o banco com antecedência da data da audiência. 

-Levantamento de valores: As partes se comprometem a agilizar a liberação de valores retidos em processos encerrados ou em fase final, garantindo maior eficiência na execução de decisões.

desembargadora Maria Fernanda assinando o Plano de Trabalho
Presidente do TRT-CE destaca a importância de parcerias nesse âmbito para redução de sobrecarga no Tribunal

Sandro Domenich Barradas, diretor jurídico do Banco do Brasil, ressaltou que o plano visa "ampliar a eficiência na gestão processual", com metas trimestrais e anuais para redução do estoque de casos. "Isso beneficia tanto o Judiciário quanto a instituição, encerrando processos de forma mais ágil", afirmou.

O juiz Jaime Luiz Araújo, responsável pela cooperação no NCJ-TRT7, destacou a racionalização como ferramenta essencial para demandas repetitivas. "A valorização de precedentes facilitará o trabalho em primeira e segunda instâncias", explicou.

Já a presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Maria Uchoa, reforçou o alinhamento da medida com os esforços institucionais de desafogar o sistema. "Parcerias como esta já mostraram avanços em outros contextos. É um passo essencial para priorizar a redução de recursos e a sobrecarga no tribunal", declarou.

Com a assinatura do Plano de Trabalho, espera-se reduzir as reclamações trabalhistas em trâmite no TRT-CE em que o Banco do Brasil seja parte, com enfoque na extinção por conciliação, desistência de recursos já interpostos, não interposição de recursos, extinção de execuções e não impugnações de execução.