TRT-CE homologa acordo trabalhista entre Governo do Ceará e professores da UECE, UVA e URCA

Página atualizada em 24/12/2024

Homens de paletó ao redor de uma mesa, um deles assina um papel — Presidente do TRT-CE assinou a homologação do acordo entre o Governo do Ceará e professores de ensino superior

Na segunda-feira (23/12), uma solenidade ocorrida no Palácio da Abolição marcou a homologação de um acordo trabalhista entre o Governo do Estado do Ceará e professores da Universidade do Estado do Ceará (Uece), Universidade do Vale do Acaraú (UVA) e da Universidade Regional do Cariri (Urca). A conciliação da ação, que estava na fase de execução, beneficiará docentes e pensionistas, representadas pelo Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Ceará. Entre as autoridades presentes, estiveram o presidente do TRT-CE, desembargador Durval Maia, e o governador do Estado, Elmano de Freitas.

Entre os principais termos do acordo, o Governo do Ceará passará a adotar nova nomenclatura para uma parcela salarial oriunda de decisão judicial. Com a mudança, a parcela se tornará um abono, que passará a ser reajustado anualmente conforme os mesmos índices dos servidores da categoria. O acordo foi homologado pelo juiz do trabalho Germano Silveira de Siqueira, coordenador do Grupo Especial de Trabalho das Execuções Coletivas - Getec.

Sete homens de paletó e gravata em pé na frente do brasão do Ceará, o do meio exibe uma faixa e uma medalha — O governador Elmano (ao centro) recebeu a Medalha pelas relevantes parcerias com a Justiça do Trabalho do Ceará

Medalha Alencarina

Na sequência da celebração do acordo, o governador Elmano recebeu do TRT-CE a Medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Grã-Cruz. A condecoração é entregue a personalidades que se destacam no Direito do Trabalho ou que prestaram relevantes serviços à Justiça do Trabalho.

Os homenageados são indicados pelos desembargadores do Tribunal. O governador Elmano foi indicado pelo desembargador Antônio Parente. Porém, ele não pôde comparecer à solenidade de entrega das Medalhas, ocorrida em dezembro do ano passado.

Conforme o desembargador Parente, o governador foi escolhido para receber a honraria “pelas várias parcerias mantidas pelo Estado com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a exemplo do Decreto Estadual Pró-Catadores, a inclusão no mercado de trabalho das pessoas egressas do sistema prisional através da Lei de Cotas e pela participação do Tribunal no programa Ceará Sem Fome, via programa Pop Rua Jud”, declarou o ouvidor do TRT-CE.

Além das autoridades já mencionadas, também compareceram à solenidade os desembargadores Francisco José Gomes da Silva, Paulo Régis Machado Botelho, João Carlos de Oliveira Uchoa e Carlos Alberto Trindade Rebonatto.