TRT-CE lança formulário eletrônico de inscrição para sustentação oral
- Página atualizada em 18/11/2024
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) lançou uma nova ferramenta para agilizar o processo de inscrição para sustentação oral e pedidos de inversão de pauta. O formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal, permite que advogados e partes interessadas possam realizar solicitações de maneira mais rápida e prática. A iniciativa traz maior celeridade e transparência ao processo, assegurando que os pedidos sejam registrados e processados de forma eficiente.
Para realizar a inscrição para sustentação oral em sede recursal, siga o passo a passo abaixo:
1. Acesse o Portal de Serviços do TRT-7: https://servicos.trt7.jus.br/
2. No campo de pesquisa, escreva sustentação oral
3. Clique no serviço "Inscrição para sustentação oral no Tribunal Pleno, Turmas ou Seções Especializadas"
Preencha o formulário de inscrição com os dados necessários, incluindo data da sessão de julgamento, número do processo, qualificação do advogado(a) e da parte representada, bem como informe qual é o relator do processo.
O prazo para inscrição dependerá da modalidade (presencial ou telepresencial). Presencial: Para o(a) advogado(a) com domicílio profissional na Sede do TRT-CE, nos termos do Regimento Interno, a partir da publicação da pauta até uma hora antes do início da sessão de julgamento (Art. 128, §1º, do Regimento Interno);
Telepresencial: Para advogado(a) com domicílio profissional em cidade diversa da Sede deste Regional é permitida a realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que requerida até o dia anterior ao da sessão (art. 937, § 4º, CPC), observando-se o encerramento do prazo de inscrição de 18 (dezoito) horas do dia útil anterior ao dia de início da sessão. (Art. 3º, § 1º, Ato Conjunto TRT7.GP.SE1.SE2.TURMA1.TURMA2.TURMA3nº1/2020).
Clique aqui para acessar o formulário.