Ministros do TST destacam a necessidade de combater o assédio e o trabalho infantil

As palestras do terceiro e último dia do Congresso Internacional “O Trabalho Decente no Mundo Globalizado”, na sexta-feira (8/11), contaram com discursos dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro e Evandro Valadão, ambos destacando questões cruciais para a promoção de um ambiente de trabalho seguro e ético.

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O ministro Alberto Bastos Balazeiro enfatizou a urgência de combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, incluindo o contexto virtual. Ele destacou que esses atos não precisam ser repetidos para serem caracterizados como assédio e que, embora as tecnologias facilitem a coleta de evidências, também introduzem novos riscos. 

O magistrado esclareceu ainda que o assédio moral pode envolver a exclusão do trabalhador do ambiente de trabalho, e alertou que a omissão por parte dos empregadores configura uma forma de discriminação. Balazeiro também afirmou que as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como a Convenção 155, continuam fundamentais, uma vez que as novas formas de trabalho representam "novas roupagens de velhos problemas".

Já o ministro Evandro Valadão enfatizou a importância da Convenção 182 da OIT, que tem como objetivo a eliminação do trabalho infantil forçado. "É essencial atuarmos nessa coalizão global para erradicar o trabalho infantil", afirmou o magistrado. Valadão também alertou que, no Brasil, 1,6 milhão de crianças e adolescentes ainda estão inseridos no mercado de trabalho, sendo mais de 700 mil submetidos a condições de exploração severa, como tráfico e exploração sexual.

O ministro defendeu que os magistrados utilizem o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância, garantindo uma proteção integral aos jovens, justamente por se tratar de “um grande avanço no sentido de adotar um olhar diferente para esta mazela que ainda persiste no País e uma atenção qualificada a quem teve sua infância roubada”.