Congresso internacional promovido pelo TRT-CE discute trabalho decente no mundo globalizado
- Página atualizada em 07/11/2024
Juristas brasileiros e de vários países estão reunidos em Fortaleza para participar do Congresso Internacional “O Trabalho Decente no Mundo Globalizado”. A abertura do evento, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), por meio de sua Escola Judicial (Ejud7), aconteceu nesta quarta-feira (6/11), no Hotel Vila Galé. Durante três dias, haverá palestras com convidados da Espanha, Estados Unidos e Uruguai. Também participam, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que fará a conferência de encerramento, na sexta-feira, às 11h.
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O diretor da Ejud7, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, falou sobre a urgência de se discutir o trabalho decente. “No mundo globalizado, onde as fronteiras econômicas se expandem, mas as desigualdades sociais e a concentração da riqueza persistem e se aprofundam, refletir sobre o trabalho decente se torna ainda mais urgente e necessário.” Segundo o magistrado, globalização e tecnologia, embora tragam novas oportunidades, também criam desafios complexos, convocando a sociedade a refletir sobre a melhor maneira de reafirmar a proteção do trabalho digno.
“Este Congresso, portanto, visa construir pontes entre culturas, setores da economia e do mundo do trabalho para trazer visões diferentes sobre o que é essencial para um país e um mundo mais justo. Que este Congresso Internacional seja um marco para o avanço fortalecimento de uma economia que valorize o trabalho como valor fundamental,” afirmou o magistrado do TRT-CE ao dar boas-vindas aos congressistas.
Em sua fala de abertura do Congresso, o presidente do TRT-CE, desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, ressaltou a importância dos temas abordados nas conferências. “Tenho a expectativa de que sairemos deste Congresso mais ricos em conhecimento. Sem dúvidas, os temas abordados aqui servirão de norte para produção de decisões judiciais marcadas por alta sensibilidade humanística, em que homens e mulheres, jovens e adultos, bem como as pessoas jurídicas, recebam do Estado juiz o que dele esperam, qual seja, uma sentença justa.”
O magistrado afirmou que o trabalho decente, seguro e saudável é fundamental para a garantia da dignidade e da razoável qualidade de vida dos trabalhadores. Para ele, não há trabalho descente onde prospera a ganância, a discriminação e qualquer outra forma de exploração do trabalhador. “A Justiça do Trabalho estará de prontidão, enquanto guardiã dos direitos trabalhistas, bem como da democracia, da liberdade e da livre iniciativa, para coibir abusos de toda ordem.”
A conferência de abertura foi proferida pelo ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho. Ele falou sobre “Avanços e Desafios na Proteção dos Direitos Trabalhistas: Abolição do Trabalho Forçado e Melhoria das Condições Laborais.” O ministro alertou sobre o compromisso da comunidade internacional com a promoção do trabalho decente, firmado a partir da Agenda 2030, da ONU. “Proteger os direitos trabalhistas não é simplesmente proteger o trabalhador, é proteger o direito inerente ao trabalho humano. Esse é o compromisso que teremos que alcançar até 2030, com adoção de medidas para erradicar o trabalho forçado e também as piores formas de trabalho infantil, além de proteger os direitos trabalhistas.”
O ministro do TST é coordenador do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho. Em sua fala, o ministro Augusto de Carvalho também fez uma reflexão sobre o conceito de trabalho escravo contemporâneo, comentando decisões de cortes internacionais e regionais sobre o tema.
A conferência de abertura foi presidida pela ministra do TST Kátia Magalhães Arruda e teve como moderador o gestor regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do TRT-CE, desembargador Francisco José Gomes da Silva. O magistrado também é vice-presidente da Ejud-7.
A última palestra da noite foi proferida pela subprocuradora-geral do trabalho, Edelamare Barbosa Melo. Ela abordou o tema “Respeito às Culturas e Direitos Indígenas no Ambiente Laboral: Desafios e Soluções – Convenção 169 da OIT”. A mesa dessa temática foi presidida por Alexandre Agra Belmonte - presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e ministro do TST. A moderadora foi a vice-procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Mariana Férrer Carvalho Rolim.