Quixadá recebe 4ª edição do Seminário Regional de Direito Material e Processual do Trabalho

 O Sertão Central do Ceará foi sede da quarta edição do Seminário Regional de Direito Material e Processual do Trabalho promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Ejud7). O evento, realizado na cidade de Quixadá, nos dias 17 e 18 de outubro, reuniu estudantes, professores, advogados e magistrados para debater os mais relevantes temas relacionados à área trabalhista. O Seminário já foi realizado em Aracati (litoral Leste), Sobral (região Norte) e na região do Cariri, na cidade de Juazeiro do Norte, no sul do estado.

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“Esta é uma iniciativa que traduz o espírito de interiorização do conhecimento que Escola Judicial vem semeando ao longo da gestão do desembargador Paulo Régis", frisou o presidente do TRT-CE, desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, em sua fala de abertura do Seminário. Segundo o magistrado, os eventos realizados pela Ejud7 se destinam a democratizar o conhecimento, a propiciar a interiorização dos advogados, dos estudantes de Direito e toda a população na discussão de temas importantes que circundam o mundo do trabalho.

Para o diretor da Escola Judicial do TRT-CE, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, Quixadá, Quixeramobim e toda a região do Sertão Central cearense revelam a importância de um Direito do Trabalho que seja sensível às particularidades regionais. “Este evento é uma oportunidade ímpar para discutir os desafios que permeiam o Direito do Trabalho em nosso país, principalmente em uma época de tantas transformações políticas, sociais e econômicas”.

“Esta região é um berço cultural, não só pelas suas belezas naturais, mas também pela sua contribuição ao mundo acadêmico. Dirijo-me aos alunos e alunas que hoje prestigiam o evento, demonstrando o espírito inovador que caminha lado a lado com a tradição de pesquisa e desenvolvimento intelectual, que se consolida nesta cidade.” Para o magistrado, somente com o diálogo entre o saber acadêmico, a prática jurídica e a vivência cultural é possível construir um Direito do Trabalho mais justo, mais inclusivo e atento às reais demandas da sociedade.

A conferência de abertura do Seminário Regional de Direito Material e Processual do Trabalho foi proferida pelo. Ele abordou o tema O Supremo Tribunal Federal e o Direito do Trabalho. Em sua fala, o membro do MPT sustentou que nos últimos anos o STF proferiu uma série de decisões que estão afetando dramaticamente o Direito do Trabalho.

“As decisões que o STF tem adotado estão tendo um impacto muito negativo na proteção dos direitos sociais dos trabalhadores. Eu me refiro basicamente à jurisprudência recente do Supremo em matéria de relação de emprego.” Segundo o procurador, o Supremo tem adotado entendimento em que a chamada “pejotização” pode ser admitida de forma mais ampla do que aquela que a Justiça do Trabalho vem admitindo, tradicionalmente, na sua jurisprudência.

De acordo com Cássio Luís Casagrande, essas decisões da suprema corte estariam provocando consequências maléficas para a proteção dos direitos dos trabalhadores, porque estariam permitindo a existência de dois modelos distintos de trabalho: um modelo CLT, em que os direitos sociais são garantidos, e um modelo chamado “pejotização”, em que esses direitos não são garantidos. “O STF vem se transformando em uma espécie de Justiça de revisão das decisões da Justiça do Trabalho. É frequente a crítica de que o Supremo estaria reduzindo a competência da Justiça do Trabalho.”

A programação do primeiro dia do evento foi encerrada com mais duas palestras. A juíza do TRT da 5ª região (BA) Sílvia Isabelle Teixeira abordou o tema  Discriminação Racial, Branquitude e Relação de Trabalho. A última palestra da noite foi proferida pelo servidor da Justiça do Trabalho do Ceará Valdélio de Sousa Muniz. Ele falou sobre Tecnovigilância e Hiperconexão Laboral. Valdélio é mestre em Direito Privado, professor universitário e jornalista.

Homenagem

Durante a cerimônia de abertura do evento, foi exibido um vídeo de homenagem a Dom Adélio Tomazim, personalidade marcante da sociedade quixadaense. Confira: