Recadastramento de aposentados e pensionistas 2024 ocorre até 14 de novembro

O TRT-CE deu início ao processo de recadastramento e prova de vida dos aposentados e pensionistas vinculados à Justiça do Trabalho no estado. O prazo para a realização do procedimento vai de 14 de outubro a 14 de novembro de 2024.

De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT-CE, os beneficiários podem optar por diferentes modalidades para realizar a prova de vida: presencial, remota, digital ou, em casos excepcionais, mediante visita técnica. A não realização do recadastramento dentro do prazo poderá resultar na suspensão do pagamento dos benefícios a partir de dezembro.

O processo está regulamentado pela Resolução CSJT 273/2020 e pela Portaria TRT7.DG.SGPe 116/2024, visando garantir o cumprimento das exigências legais de prova de vida e atualização cadastral. Além disso, os aposentados e pensionistas devem preencher uma declaração sobre o acúmulo de rendimentos de outras fontes públicas.

A novidade deste ano é a utilização obrigatória do módulo ACIP (Atualização Cadastral de Inativos e Pensionistas), integrado ao SIGEP, para a atualização dos dados de forma online. Para realizar a prova de vida digital, os beneficiários podem utilizar a plataforma Gov.br, desde que possuam cadastro e biometria ativa no sistema. Beneficiários que vivem no exterior também poderão participar do recadastramento, enviando a documentação por correio ou por meio de terceiros.

Para mais informações e formulários pertinentes à prova de vida e a atualização cadastral acessar: www.trt7.jus.br/recadastramento.