Seminário Internacional de Enfrentamento do Trabalho Escravo está com inscrições abertas

Pesquisadores(as) e especialistas que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas e às formas contemporâneas de escravidão estarão reunidos, no dia 7 de novembro, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), para debater sobre o panorama atual da questão, em âmbito nacional e internacional, e propor melhorias para o tratamento desses casos no Sistema de Justiça.

O primeiro seminário internacional promovido pelo Comitê Estadual do Ceará para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet – Núcleo Ceará) é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) e Justiça Federal na Paraíba (JFPB), com apoio da Esmec.

O evento será aberto a magistrados(as) e servidores(as) de todos os âmbitos do Judiciário, além de outros profissionais do Sistema de Justiça, e demais trabalhadores, pesquisadores e estudantes com interesse no tema. As inscrições estão abertas desde o dia 10 outubro e seguem até o preenchimento das vagas disponíveis.

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Programação

Com o tema “Regime internacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas e a proteção e promoção dos Direitos Humanos”, a palestra de abertura contará com duas presenças internacionais. Uma delas será a professora e pesquisadora da Universidad de Sevilla (Espanha), Waldimeiry Corrêa da Silva. Doutora e mestre em Direito Internacional Público e Relações Internacionais pela Universidad de Sevilla, ela foi conselheira do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP-SNJ) e consultora da UNODC em matéria de Tráfico de Pessoas. Fez pós doutorados em: Columbia University (New York/USA); Oxford University (Oxford, UK); CES (Centro de Estudios Socias de Coimbra; Human Rights Center of Queen´s University of Belfast; Centre of Migrations and Diasporas Studies de la University of London) e é autora de livros nessa temática, como “Regime internacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas : avanços e desafios para a proteção dos direitos humanos” (2022).

Já como debatedor participa o professor, pesquisador e servidor público moçambicano, Guirino Dinis Nhatave. Ele é doutor em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), onde pesquisou sobre processo decisório na formulação de políticas públicas relacionadas ao Tráfico de Pessoas, e autor do livro “Determinantes internacionais: Formulação de Políticas Públicas para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Moçambique e no Brasil”, publicado em 2023.

A juíza Solange Menezes Holanda, diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, vai coordenar o debate, que conta também com a participação do juiz Bruno Teixeira de Paiva, da Justiça Federal na Paraíba, ambos integrantes do Fontet.

A segunda palestra terá como tema “Trabalho escravo doméstico”. A convidada especial será a professora associada da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Lívia Miraglia. Com pós-doutorado pela UnB e doutorado em Direito do Trabalho pela UFMG, ela é e autora do livro “Trabalho escravo contemporâneo: conceituação à luz do princípio da dignidade da pessoa humana” (2015) e também coordena a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito desta universidade e preside a Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da OAB/MG.

A debatedora será a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), Catarina Von Zuben. Ela esteve à frente da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho, entre 2015 e 2017, e foi procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos períodos 2011-2013 e 2015-2015.

Os debates serão coordenados pelo desembargador Francisco José Gomes da Silva. Ele é gestor regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT-CE. Também contarão com a participação da juíza Solange Menezes Holanda.

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