Elaboração de Minutas de Votos e Ementas
- Página atualizada em 03/10/2024
Inscrições abertas para o curso "Elaboração de Minutas de Votos e Ementas" que será ministrado pelo Sr. Nivaldo Dóro Júnior, Chefe de Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos no TST, nos dias 03 e 04 de outubro de 2024, das 08h às 12h e das 13h às 17h, no auditório da Escola Judicial.
Com 16 horas de carga horária, o curso tem como objetivo capacitar os Assessores dos Desembargadores na elaboração de minutas de decisão, especialmente votos, de acordo com as técnicas processuais, redação e estrutura adequadas. Segue abaixo o conteúdo programático.
Objetivos Gerais:
Elaborar atos decisórios, especialmente minutas de voto, com raciocínio jurídico logicamente estruturado, uso da técnica processual adequada, clareza, precisão, objetividade e linguagem forense simples.
Objetivos Específicos:
- Conhecer a estrutura técnica de uma decisão processual elaborada no âmbito de gabinete de desembargador;
- Compreender as etapas de elaboração de minutas de decisão;
- Entender as partes que compõem uma minuta de voto;
- Assimilar a técnica de redação das minutas de voto.
Conteúdo programático:
- O trabalho de elaboração de minutas em gabinete. Noções fundamentais de organização judiciária e a estrutura do Tribunal Regional do Trabalho.
- A ordem dos processos nos tribunais: competências recursais e originárias.
- As classes recursais no processo do trabalho: noções de teoria geral dos recursos.
- As deliberações singulares e colegiadas em segunda instância: decisões monocráticas e acórdãos.
- O que é um acórdão? O que é um “voto”?
- A relatoria: relator originário, relator/redator designado, “voto vencido” e “voto convergente”.
- Conhecendo um acórdão: a certidão de julgamento e o voto condutor.
- Elementos do voto: cabeçalho; ementa; relatório; fundamentação; dispositivo; assinatura.
- A questão da estética e formatação de textos.
- A praxe na elaboração de minutas de voto: cautelas e recomendações gerais.
- As partes do voto (1): o cabeçalho e o relatório.
- As partes do voto (2): a fundamentação.
- Articulação e clareza dos fundamentos decisórios. A questão da nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
- Noções de redação e linguagem forense (Recomendação nº 144 do CNJ).
- As partes do voto (3): o dispositivo.
- As várias hipóteses de decisum: teoria e prática.
- As partes do voto (4): a ementa.
- O que é “ementa”? Como elaborá-la?
- Elaboração de ementas conforme a Recomendação nº 154 do CNJ.
- Os pressupostos recursais de admissibilidade e o estudo dos autos.
- Prática aplicada: as dificuldades do dia-a-dia na elaboração de minutas de voto.