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Elaboração de Minutas de Votos e Ementas

Inscrições abertas para o curso "Elaboração de Minutas de Votos e Ementas" que será ministrado pelo Sr. Nivaldo Dóro Júnior, Chefe de Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos no TST, nos dias 03 e 04 de outubro de 2024, das 08h às 12h e das 13h às 17h, no auditório da Escola Judicial.

Com 16 horas de carga horária, o curso tem como objetivo capacitar os Assessores dos Desembargadores na elaboração de minutas de decisão, especialmente votos, de acordo com as técnicas processuais, redação e estrutura adequadas. Segue abaixo o conteúdo programático.

Objetivos Gerais: 

Elaborar atos decisórios, especialmente minutas de voto, com raciocínio jurídico logicamente estruturado, uso da técnica processual adequada, clareza, precisão, objetividade e linguagem forense simples.

Objetivos Específicos:

  1. Conhecer a estrutura técnica de uma decisão processual elaborada no âmbito de gabinete de desembargador;
  2. Compreender as etapas de elaboração de minutas de decisão;
  3. Entender as partes que compõem uma minuta de voto;
  4. Assimilar a técnica de redação das minutas de voto.

Conteúdo programático:

  1. O trabalho de elaboração de minutas em gabinete. Noções fundamentais de organização judiciária e a estrutura do Tribunal Regional do Trabalho.
  2. A ordem dos processos nos tribunais: competências recursais e originárias.
  3. As classes recursais no processo do trabalho: noções de teoria geral dos recursos.
  4. As deliberações singulares e colegiadas em segunda instância: decisões monocráticas e acórdãos.
  5. O que é um acórdão? O que é um “voto”?
  6. A relatoria: relator originário, relator/redator designado, “voto vencido” e “voto convergente”.
  7. Conhecendo um acórdão: a certidão de julgamento e o voto condutor.
  8. Elementos do voto: cabeçalho; ementa; relatório; fundamentação; dispositivo; assinatura.
  9. A questão da estética e formatação de textos.
  10. A praxe na elaboração de minutas de voto: cautelas e recomendações gerais.
  11. As partes do voto (1): o cabeçalho e o relatório.
  12. As partes do voto (2): a fundamentação.
  13. Articulação e clareza dos fundamentos decisórios. A questão da nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
  14. Noções de redação e linguagem forense (Recomendação nº 144 do CNJ).
  15. As partes do voto (3): o dispositivo.
  16. As várias hipóteses de decisum: teoria e prática.
  17. As partes do voto (4): a ementa.
  18. O que é “ementa”? Como elaborá-la?
  19. Elaboração de ementas conforme a Recomendação nº 154 do CNJ.
  20. Os pressupostos recursais de admissibilidade e o estudo dos autos.
  21. Prática aplicada: as dificuldades do dia-a-dia na elaboração de minutas de voto.