TRT-CE participa do encontro nacional sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nos dias 5 e 6 de setembro, o Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). O evento reuniu membros dos comitês estaduais e regionais para compartilhar experiências, boas práticas e discutir o diagnóstico das principais demandas da Justiça nessa temática. O juiz do trabalho Vladimir Paes de Castro participou do evento como representante da Justiça do Trabalho do Ceará. O magistrado é um dos gestores regionais do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT-CE.

Criado em 2015, o Fontet atua para monitorar o andamento e a solução das ações judiciais relacionadas ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos nas varas que lidam com esses casos e recomendar ações de interesse nacional, estadual ou local aos Comitês Nacional e Estaduais, entre outros objetivos.

A abertura do encontro nacional contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Corrêa Bentes, e do vice-presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin. O conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira, que assumiu a coordenação do Fontet em fevereiro deste ano, também participou da abertura.

O ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho proferiu palestra sobre o tema do Encontro. Ele coordena o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante do TST. A ação foi lançada em outubro de 2023 e busca desenvolver iniciativas permanentes para a erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas e para a proteção do trabalho de migrantes.

Também houve painéis sobre “Perspectivas atuais de combate ao trabalho escravo e do tráfico de pessoas” e sobre “A inter-relação entre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo”. O último dia do Fontet foi dedicado ao Encontro dos Comitês Regionais e dos Gestores Nacionais e Regionais do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do CSJT, para discussão sobre demandas e boas práticas dos comitês estaduais.