Agenda 2030 da ONU é destaque na abertura do 78º Conematra

Nesta quinta e sexta-feira (29 e 30 de agosto), a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Ejud17) sedia o 78º Congresso Nacional das Escolas de Magistratura Trabalhista (Conematra). O encontro contou com discurso do desembargador do TRT-CE Paulo Régis Botelho e teve como objetivo compartilhar experiências, aprimorar práticas e debater temas relevantes sobre a formação de magistrados e servidores. 

Na abertura do encontro, a presidente do TRT-17, Daniele Corrêa Santa Catarina, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância das escolas e dos professores na formação do indivíduo, afirmando: “O que hoje nós somos, devemos ao que nos foi ensinado”.  

A desembargadora-presidente também expressou seu contentamento com a abordagem adotada pelas Escolas Judiciais em relação a temas sensíveis, como letramentos raciais, diversidade e julgamentos sob a perspectiva de gênero. Além disso, a presidente do Regional capixaba destacou a importância da cooperação entre Escolas de diferentes ramos do Judiciário, como ocorre no Fojures, que facilita o compartilhamento de atividades de capacitação, evitando gastos e esforços desnecessários. 

Aprendizado transformando vidas 

A diretora da Ejud17, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, expressou o desejo de que este Conematra seja uma transformação para diretores e servidores das Escolas Judiciais. “Que saibamos, de fato, semear aos nossos instrutores e tutores aquilo que é pauta não só da Justiça do Trabalho, mas de todo o país". 

A magistrada acrescentou: "Meu desejo é que, nestes dias, nós sejamos sementes para a humanidade, pois a transformação do aprendizado precisa começar conosco." 

Durante sua fala, o presidente do Conematra, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, agradeceu a acolhida do TRT-17 e da Ejud17 e fez questão de cumprimentar nominalmente cada um dos diretores das Escolas Judiciais. Ele destacou que "o Conematra é um fórum permanente de integração e discussão de temas que afetam o dia a dia do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho. A Escola tem que estar de portas abertas para a sociedade e não pode se limitar ao ambiente do tribunal”.  

A mesa de honra da abertura do congresso foi composta ainda pelo vice-diretor da Ejud-17, juiz Adib Pereira Netto Salim. 

Momento cultural 

O evento contou com apresentações culturais dos alunos da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames) e da atriz e escritora capixaba Elisa Lucinda, que fez questão de destacar sua alegria por poder se apresentar em solo capixaba.  

A artista abriu sua apresentação acolhendo os presentes com o hino emocional da capital capixaba - “Vitória Cidade Sol", criado pelo compositor paulista radicado no Espírito Santo, Pedro Caetano.  

Elisa Lucinda citou Castro Alves e conclamou os presentes a serem “abolicionistas modernos”, a voltarem o olhar para as desigualdades sociais e raciais: “O acordar para o antídoto do amor é o que vai mudar o mundo”.  

Acesse AQUI o álbum de fotos. 

Primeiros Painéis 

No início da programação, os participantes assistiram a palestras sobre a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), discutindo a importância de abordar esses temas no contexto jurídico.  

A primeira palestra foi ministrada pela professora titular da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Valesca Moschen. Ela destacou que "a governança global define a implementação da Agenda 2030 como um compromisso de todos, e o Judiciário deve ser um dos atores dessa governança." Sobre o papel das Escolas Judiciais, Moschen enfatizou: "As escolas precisam capacitar servidores e magistrados para aplicarem os protocolos de julgamento sob a perspectiva de gênero e raça."

Segunda a abordar o tema, a juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa, disse que “desde o início, a política de inovação do Poder Judiciário foi instituída como uma ferramenta para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS)”. A magistrada é coordenadora do Laboratório de Inovação sobre Mudanças Climáticas do CNJ (JusClima2030). 

Rafaela falou sobre como a urgência climática afeta o sistema judicial. E citou como exemplo a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) durante as calamidades causadas pelas chuvas que atingiram o Estado.  

"A Justiça do Trabalho terá um papel cada vez mais relevante em processos relacionados a desastres naturais. O TRT-4 (RS) está mediando casos de abuso de poder, demissões em massa e situações em que trabalhadores ficaram impossibilitados de chegar ao trabalho, mas enfrentaram tentativas de demissão. Este último cenário tende a se tornar mais comum, e precisamos nos preparar com antecedência", disse a palestrante. 

Confira a programação completa do evento. 

Sobre o Conematra 

O Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho é composto pelos diretores e coordenadores das Escolas Judiciais dos TRTs e de escolas associativas trabalhistas. A entidade tem como objetivos integrar as escolas judiciais, uniformizar as atividades didáticas e acadêmicas, e proporcionar o intercâmbio de teorias e práticas relacionadas à formação de magistrados. 

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES)