Pontos de Inclusão Digital (PID)
- Página atualizada em 23/09/2024
Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Poder Judiciário são pontos de acesso para os portais e balcões virtuais de todos os tribunais da jurisdição, consistindo em uma sala ou espaço em um órgão público mais próximo ou até mesma na própria localidade de residência do cidadão que necessita ir à Justiça, mas não dispõe de meios para o deslocamento até a cidade sede de unidade judiciária.
Para o atendimento ao cidadão os PIDs estão equipados com computadores, câmeras, mesas e cadeiras, além de acesso à internet, por meio de atos de cooperação entre os Tribunais envolvidos.
A resolução Resolução nº. 508 de 22/06/2023 , que dispõe sobre a instalação de PIDs pelo Poder Judiciário, é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.
A ação visa ampliar o acesso à justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes do Brasil.
Atualmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região atua em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região para a implantação e expansão de PIDs em todo o Estado do Ceará.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região também está desenvolvendo a política de firmar parcerias com o TRT7 ao aderir aos PIDs.
A estratégia nacional de criação dos PIDs também está alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (Organizações das Nações Unidas), com foco nos objetivos 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).
Consulte abaixo os locais, horários de atendimento e formas de contato dos Pontos de Inclusão Digital.
Cidade | Horário de Funcionamento | Telefone | Endereço | |
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Graça | 08h às 12h e 13:30h às 17h | spe@tre-ce.jus.br | 3303 | Av. José Candido de Carvalho, 483 |
Ibiapina | 08h às 12h e 13:30h às 17h | lilianarbaa@trt7.jus.br | 85 3453-3573 | Rua Professora Sinhá Melo, s/n, José Avelino Portela |
Ipu | 08h às 12h e 13:30h às 17h | lilianarbaa@trt7.jus.br | 85 3453-3573 | Rua João Anastácio Martins, 935, Reino de Franca |
Palmácia | 08h às 12h e 13:30h às 17h | spe@tre-ce.jus.br | 3302 | Rua Francisco de Queiros, 632 |
Tauá | 08h às 12h e 13:30h às 17h | lilianarbaa@trt7.jus.br | 85 3453-3519 | Av. Cel. Vicente Alexandrino Souza, 10, Planalto dos Colibris |
Formulário PID - (específico para os Municípios)