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Programa Trabalho Seguro e Sesi discutem no Ceará prevenção a acidentes de trabalho

homem de paletó fala num púlpito na frente de uma plateia
Magistrado Raimundo Neto na palestra em Juazeiro do Norte

Os municípios de Sobral (região norte do Ceará), Juazeiro do Norte (Cariri) e Fortaleza sediaram, em julho último, três eventos realizados pelo Programa Trabalho Seguro (PTS) da Justiça do Trabalho do Ceará e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), respectivamente nos dias 24, 29 e 31 de julho, marcando o Dia Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho (27 de julho). A iniciativa permitiu a troca de informações sobre medidas de prevenção de acidentes e adoecimentos no trabalho e repercussões jurídicas para empregados e empregadores.

A série de eventos foi aberta em Sobral, quando o juiz substituto do trabalho Raimundo Dias de Oliveira Neto apresentou aos participantes o PTS, do qual enfatizou ser gestor regional no âmbito do Ceará ao lado da desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno. Ele frisou a finalidade do Programa de congregar esforços de diversas entidades, pelo diálogo social, para o desenvolvimento da cultura de valorização da saúde e segurança no trabalho com interiorização da realização de ações.

dezenas de pessoas em pé posam pra foto em um auditório
Magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, empresários e trabalhadores no auditório do Sesi-Sobral

Dias Neto advertiu que as empresas são obrigadas a fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs) com certificado de qualidade e garantia, e devem fiscalizar e exigir sua utilização sob pena de dispensa por justa causa de trabalhadores que, injustificadamente, se recusem a utilizá-los. Ele citou que, no âmbito processual, vê-se situações relativas a acidentes e doenças do trabalho em que a empresa foi, de fato, negligente e imprudente, ensejando a necessidade de responsabilização, mas há casos em que a culpa é do próprio trabalhador ou em que a atividade, por sua natureza, é considerada de risco e a responsabilidade patronal independe de comprovação de culpa ou de dolo.

O magistrado enfatizou a dificuldade e subjetividade para avaliar o custo (para efeito indenizatório) da mutilação de um trabalhador. “Existe apenas um caminho para evitarmos conflitos: a prevenção. E é para isso que temos de dialogar com trabalhadores, sindicatos, gestores e empregadores. O Programa Trabalho Seguro é uma ação preventiva da Justiça que demonstra sua preocupação em atuar não apenas na resolução de litígios acerca de acidentes e adoecimentos já ocorridos”, destacou.

Os dirigentes do Sesi em Sobral, Fernando Ibiapina, e em Juazeiro do Norte, Francisco Leite Dantas, reconheceram que a gravidade dos dados estatísticos oficiais relacionados a acidentes e doenças ocupacionais no Ceará e em todo o País evidencia a importância da discussão do tema e da parceria entre as instituições.

Em Sobral e em Juazeiro do Norte, o analista judiciário do TRT-CE Valdélio Muniz, abordou a tecnovigilância e a hiperconexão laboral e seus impactos na saúde do teletrabalhador, tema que foi objeto de sua dissertação de mestrado.

O presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Ceará (Sintest-CE), José Maciel da Silva Filho, presente em Juazeiro do Norte, frisou a importância dos técnicos em segurança do trabalho como profissionais habilitados para orientar empregados e empregadores e assegurar ambientes de trabalho saudáveis e seguros, mas ponderou que não basta ter a presença do profissional no estabelecimento: “É preciso dar condições de trabalho em vez de apenas cumprir uma formalidade legal. O custo do acidente é maior do que o investimento em prevenção”.

Os engenheiros José Sérgio Alves de Macedo e José Thiago da Silva Moreira destacaram, nos eventos de Juazeiro do Norte e de Sobral, a contribuição do ambiente de trabalho seguro para a proteção dos trabalhadores e para a redução de custos para as empresas, e que a conscientização sobre a adoção de medidas protetivas e a disseminação da cultura de prevenção nas organizações exigem apoio da alta direção. “Empresas que adotaram essa cultura já têm resultados positivos”, disse Thiago Moreira. 

No evento de Fortaleza, que reuniu profissionais e gestores no compartilhamento de práticas eficazes em segurança e saúde no ambiente de trabalho, a desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno apresentou o Programa Trabalho Seguro e fez um retrospecto das ações desenvolvidas. Leia mais aqui.