“Seu Direito Vale o Ouro” é o slogan da 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

A Justiça do Trabalho promoverá em todo o Brasil, de 16 a 20 de setembro, a 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento é promovido anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), que faz parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais.

O evento tem como foco principal garantir a execução de sentenças trabalhistas, assegurando que os valores devidos sejam pagos aos trabalhadores que obtiveram decisões favoráveis em juízo. 

Esta edição terá o slogan "Seu Direito Vale Ouro", inspirado na jornada olímpica para conquistar uma medalha e comparando ao momento em que o(a) trabalhador(a) recebe os valores reconhecidos pelo magistrado.

Segundo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e, também, coordenador nacional da CNEET/CSJT, desembargador Cláudio Brandão: “Eventos como a Semana Nacional da Execução Trabalhista são importantes, pois somente com a efetividade da decisão judicial é que o Judiciário impacta vidas de verdade, assegurando que cada direito seja reconhecido e respeitado”.

Para participar do evento, pessoas e empresas envolvidas em ações trabalhistas devem solicitar à Vara do Trabalho ou ao TRT em que seu processo tramita, por meio dos canais de atendimento, ou pedir ao seu advogado ou sua advogada, a inclusão da demanda na pauta da Semana da Execução.

Processos que ainda não tiveram decisão definitiva e ainda estão em fase de julgamento poderão ser incluídos no mutirão. O pagamento também poderá ser feito de maneira consensual entre as partes, através de um acordo mediado pela Justiça do Trabalho. Caso o devedor insista em não querer quitar o débito, a Justiça do Trabalho realiza buscas patrimoniais, penhoras e leilões para quitar as ações que aguardam execução.