Arquivo do TRT/CE divulga eliminação de processos judiciais finalizados entre 1987 e 2006

Numa ação conjunta das equipes da Seção de Arquivo do Fórum Autran Nunes e da Divisão de Gestão Documental do TRT-CE, aproximadamente 20 mil processos judiciais finalizados devem ser eliminados nos próximos meses. Decorridos 45 dias da publicação dos dois editais que anunciaram a eliminação, os autos físicos são encaminhados para a destruição mecânica (picote) e doados para associações de catadores conveniadas com a Justiça do Trabalho do Ceará.

Editais

Os editais foram publicados em 12 de junho de 2024. Neles, constam na listagem de eliminação processos relativos ao período entre 1987 e 2006, oriundos das seguintes Varas do Trabalho de Fortaleza: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª.

Conforme previsto nas publicações, direcionadas especialmente para partes e advogados, é possível obter cópias de peças dos autos, o desentranhamento de documentos ou expedição de certidões.

As pessoas interessadas, arcando com os custos, podem formular requerimento à Seção de Gestão Documental ou à Seção de Arquivo do Fórum Autran Nunes. Para tanto, devem formalizar o pedido diretamente à unidade responsável pela eliminação, cujos canais de contato encontram-se nos editais.

Gestão do trabalho

A coordenadora do Subcomitê de Avaliação Documental, Ana Virgínia Lima de Lucena, esclarece que, dos processos destinados à eliminação, “são preservados o inteiro teor de petições iniciais, sentenças, decisões de julgamento parcial de mérito, decisões terminativas, acórdãos e decisões monocráticas em tribunais, dentre outros documentos necessários à expedição de certidão sobre o conteúdo da decisão transitada em julgado”, explica a gestora.

Os editais e a relação completa dos processos estão disponíveis nesta página, acessível pelo Portal do TRT-CE, menu Transparência, submenu Gestão, item Gestão Documental.