TRT do Ceará regulamenta o Programa Minuto do Trabalho

Com a finalidade de aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade cearense foi criado o Programa Minuto do Trabalho. A iniciativa foi regulamentada pelo Ato 153/2024 neste mês de junho e assinada pelo presidente do TRT-CE, desembargador Durval César Maia. Por meio do uso de linguagem simples para explicar temas de Direito Material e Processual do Trabalho em programas de curta duração, os programas são veiculados por rádio, televisão e por redes sociais.

Atualmente o Programa Minuto do Trabalho é transmitido nas emissoras públicas TV Câmara Fortaleza e TV Ceará e nos meios de comunicação do TRT-CE. Recentemente, foram formalizadas parcerias com a TV Unifor (Universidade de Fortaleza) e TV Terra do Sol (Prefeitura de Fortaleza). No Ato, está previsto que o Tribunal poderá firmar parcerias, convênios ou outros ajustes com instituições públicas ou privadas, precedidos de formalização de Acordo de Cooperação Técnica específico.

Objetivos do Programa Minuto do Trabalho

Na regulamentação constam os objetivos do Programa Minuto do Trabalho. Dentre eles, estão o aprimoramento da democracia participativa; aproximação do corpo funcional da Justiça do Trabalho da sociedade; difusão do conhecimento dos direitos trabalhistas e do papel da Justiça do Trabalho; disseminação das alterações legislativas ou regulamentares que afetam os(as) trabalhadores(as), além do aproveitamento da inteligência coletiva, da criatividade e do estímulo ao aprendizado, com vistas ao cumprimento da missão institucional.

Participantes

O Programa conta com perguntas de trabalhadores(as) e entrevistados(as) que são respondidas, em estúdio, por desembargadores(as), juízes(as) do trabalho e convidados(as) do TRT-CE, sempre com o uso de linguagem simples. As sugestões de pautas podem ser de autoria de magistrados(as), servidores(as) e empregados(as) terceirizados(as) do TRT-CE. Poderão ser fixadas pautas temáticas por ocasião de datas comemorativas ou ações coordenadas.

Unidades Responsável e de Apoio ao Programa Minuto do Trabalho

A Coordenadoria de Comunicação Social é a unidade responsável pela produção, execução e pela veiculação do Programa Minuto do Trabalho. Já as unidades jurisdicionais do TRT-CE, sempre que possível e segundo suas atribuições, auxiliarão na produção.

Diante da Coordenadoria da Ouvidoria constituir um canal direto de interlocução entre o Tribunal e a sociedade, contribuirá para a divulgação da iniciativa. Cabendo-lhe, ainda, registrar as dúvidas, críticas e sugestões recebidas na unidade para fins de subsidiar pautas, assim como convidar magistrados(as) e especialistas para participação nas gravações.

A Divisão de Projetos Judiciários é a unidade responsável pela confecção dos instrumentos como parcerias, convênios ou outros ajustes com instituições públicas ou privadas para fins de expandir o alcance do Programa Minuto do Trabalho.

Como participar

Se você, trabalhadora, trabalhador, empregadora ou empregador, tem uma dúvida trabalhista específica e gostaria de aparecer no nosso programa, entre em contato conosco pelo e-mail comunicacao@trt7.jus.br ou pelo telefone (85) 3388-9426. Você pode gravar um vídeo com a câmera do seu celular na horizontal e nos enviar com sua pergunta.

Serviço

As edições do Minuto do Trabalho de 2024 ficam disponíveis no canal do TRT-CE no Youtube e podem ser acessadas aqui.

As edições do Minuto do Trabalho de 2023 ficam disponíveis no canal do TRT-CE no Youtube e podem ser acessadas aqui.