3.5 - Portarias da VT de Caucaia
- Página atualizada em 26/03/2024
Índice
Pesquisar Ato Normativo (ano/número/descrição):
2013
Portaria | Descrição |
---|---|
Portaria nº 2/2013 | Estatui normas para atendimento às partes e aos advogados quanto aos processos físicos localizados nos arquivos provisório e definitivo da unidade jurisdicional de Caucaia/CE, realizando-se por intermédio de prévio agendamento junto ao Fórum João Ramos de Vasconcelos César. |
2012
Portaria | Descrição |
---|---|
PORTARIA Nº 4/2012 | Regulamenta, no âmbito da juridição da Vara do Trabalho de Caucaia-CE, a apresentação por partes e advogados de defesa escrita e protocolamento de petições diversas nos processos de competência desta unidade que tramitam por meio eletrônico. |
PORTARIA Nº 3/2012 | Determina que as Cartas Precatórias recebidas sejam cumpridas independentemente de despacho. |
PORTARIA Nº 2/2012 | EMENTA: Altera o procedimento de citação da parte executada e delega a assinatura de mandados para os servidores da Vara. |
PORTARIA Nº 1/2012 | Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais no dia 16 de janeiro de 2012 para implantação do Processo Judicial Eletrônico, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |