Corregedor-regional do TRT-CE realiza correições na 15ª e 16ª Varas do Trabalho de Fortaleza

O corregedor-regional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará (TRT-CE), desembargador Clóvis Valença Alves Filho, realizou correição ordinária, durante o mês de abril, em mais duas varas do trabalho da capital do estado. No dia 10, esteve na 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza e, no dia 11, esteve na 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, respectivamente. Durante os trabalhos, o corregedor analisou prazos processuais, produtividade, cumprimento de metas e demais serviços judiciários das unidades de primeiro grau.

15ª VT de Fortaleza

Na 15ª VT de Fortaleza, o corregedor reuniu-se com a juíza titular, Fernanda Monteiro Lima Verde, o juiz substituto vinculado, Taciana Orlovicin Gonçalves Pita, e o diretor de secretaria, João Emanuel Bezerra Bastos, além de servidores e estagiários ali lotados. Na ocasião, os advogados Francisco Carlos Tolstoi Silveira de Alfeu e Fran Hildon Almada Dutra teceram elogios às Varas do Trabalho da 7ª Região, destacando seu funcionamento, atendimento e eximindo sua culpa nos atrasos decorrentes das próprias demandas das ações.

Segundo relatório emitido ao final da correição, a produtividade da 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza, em um ano, soma 1.094 sentenças prolatadas, sendo 460 conciliações. Em 2022, foram 1.091; em 2023, 1.227; e até o dia 31 de março deste ano, a VT havia recebido 269 ações trabalhistas. Até 4 de abril de 2024, a unidade possuía um acervo de 4.082 processos em tramitação.

Em 2023, foram pagos mais de R$ 7,6 milhões aos reclamantes, e em torno de R$ 685 mil foram arrecadados referentes a custas processuais, Imposto de Renda e Previdência Social. A unidade possui o Selo Excelência do TRT-CE na categoria prata.

Em relação às metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza cumpriu 102,4% da Meta 1. Essa meta manda julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente (resultados até 31 de dezembro de 2023).

Também foi destaque em relação à Meta 3 do CNJ para o ano de 2023: aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020-2021, em um ponto percentual, com cláusula de barreira de 40%. Dos 1.003 processos solucionados em 2022, foram resolvidos 485 por meio de acordo. Índice de conciliação de 48,35%, o que resultou em 99,76% da Meta 3.

O corregedor determinou acompanhar periodicamente o andamento das ações em Tribunais Superiores que ensejaram o sobrestamento de ações de modo a impulsionar o andamento daqueles cujos temas foram decididos, a exemplo do que ocorreu com os
relativos a “Adicional de insalubridade” e “Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente”, ambos apreciados no ano de 2022. Também recomendou estabelecer uma rotina de revisão periódica das ações judiciais na fase executória que se encontrem com a execução suspensa, a fim de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial, sem prejuízo da contagem do prazo prescricional.

16ª VT de Fortaleza

Na 16ª VT de Fortaleza, o corregedor reuniu-se com o juiz titular, Francisco Antonio da Silva Fortuna, o juiz substituto vinculado, Ney Fraga Filho, e o diretor de secretaria, Luciano Dídimo Camurça Vieira, além de servidores e estagiários ali lotados. O corregedor-regional reservou horário para atender presencialmente a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público do Trabalho e as partes, porém, não houve manifestação de interessados.

Segundo relatório, a unidade vem apresentando uma movimentação processual estável em relação à quantidade de ações trabalhistas ajuizadas. Em 2022, foram 1.127 ações recebidas; em 2023 foram 1.212; e em 2024, já foram 353 ações ajuizadas até 4 de abril. A 16ª VT de Fortaleza aumentou seu acervo de processos em tramitação, de 2.493 em 2022, para 2.502 em 2023, e até 4 de abril de 2024 a unidade possuía 3.322.

Em 2023, foram pagos mais de R$ 14,9 milhões aos reclamantes, e em torno de R$ 2 milhões foram arrecadados referentes a custas processuais, Imposto de Renda e Previdência Social. A unidade possui o Selo Excelência do TRT-CE na categoria prata.

Em relação às metas estipuladas pelo CNJ, a 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza cumpriu em 108,5% a Meta 1. Essa meta manda julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente (resultados até 31 de dezembro de 2022).

Também foi destaque em relação à Meta 2 do CNJ para o ano de 2022: identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2023, pelo menos 93% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2021. O que resultou em 107,29% da Meta 2.

Entre determinações e recomendações, o corregedor-regional recomendou imprimir maior rigor na verificação de ações nas tarefas “Comunicações e Expedientes”, “Minutar Despacho”, “Minutar Decisão”, “Minutar Sentença”, “Minutar ED”, “Aguardando final do sobrestamento” e “Escolher tipo de arquivamento”, a fim de evitar permanência indevida nessas fases, o que afeta os prazos médios desta Vara.

O desembargador recomendou determinar, independentemente de requerimento, a liberação do depósito recursal em favor da parte exequente, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, nos casos em que o valor do crédito excede, inequivocamente, ao
depositado ou incontroverso.

Leia a íntegra das Atas de Correição aqui.