Cejusc homologa dois acordos que somam R$ 19,3 milhões

 Especializado na promoção de métodos alternativos de resolução de conflitos, o Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho do Ceará (Cejusc-JT) promoveu dois acordos no montante de R$ 19,3 milhões. Ao todo, as conciliações irão beneficiar 99 trabalhadores, sendo 89 do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios e 10 empregados da Agência Nacional de Mineração, os quais aguardaram por quase 30 anos o desfecho do processo.

“No âmbito do Cejusc, especialmente em processos de longa tramitação, é comum que realizemos mais de uma audiência de conciliação. Damos às partes o tempo necessário para refletir e considerar alternativas de solução e especialmente para que os envolvidos percebam que o processo não precisa necessariamente terminar com um vencedor e um perdedor”, esclarece o juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa. Ele é supervisor do Cejusc de primeiro grau.

O primeiro processo envolvia o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza e a Companhia Brasileira de Distribuição. “O acordo, homologado em seu valor de quase R$ 7 milhões, não apenas encerra uma disputa de longa data, mas também estabelece um importante precedente para futuras negociações”, afirmou o magistrado.

Segundo o juiz-supervidor do Cejusc, até a União foi beneficiada com o acordo, uma vez que ficou convencionado o recolhimento de R$ 524 mil, a título de contribuição previdenciária. “Veja o impacto positivo que a conciliação pode ter, não apenas para as partes envolvidas, mas também para a sociedade como um todo,” ressaltou.

A segunda conciliação foi firmada também entre a União e empregados da Agência Nacional de Mineração. Segundo Ronaldo Solano, o valor de R$ 12,3 milhões considerou a complexidade da causa, na qual se discutia o direito ao pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade Mineral, com incidência de correção monetária e de juros de mora. “Foi um acordo justo e satisfatório para todas as partes envolvidas, evidenciando a eficiência do Cejusc em resolver litígios de longa data de forma célere e eficiente.”

Para o magistrado, a adesão dos entes públicos aos procedimentos conciliatórios traz, inclusive, benefícios econômicos, pois evitam custos processuais. “O Cejusc tem tido sucesso em demonstrar para os entes públicos que acordos também não só são benéficos para as partes, que vêm a tramitação de suas demandas encurtadas, como para os próprios entes que reduzem enormemente seus gastos com tramitações processuais, permitindo focar seus recursos em suas atividades-fim.”

Semana da Conciliação

O Cejusc é o órgão responsável por organizar a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no Ceará. A próxima campanha será realizada de 20 a 24 de maio em todo o país com o objetivo de mobilizar empregados e empregadores a realizarem acordos, além de estimular a cultura da conciliação.

Interessados em participar da 8ª edição da Semana devem fazer suas inscrições através dos diversos canais disponibilizados pelos Cejuscs de primeiro e segundo graus. As audiências podem ser requeridas por qualquer uma das partes interessadas ou por seus advogados, basta entrar em contato respectivo Centro de Conciliação, utilizando o formulário Quero Conciliar.

Serviço:
Cejusc de primeiro grau
Endereço: Fórum Autran Nunes - Avenida Duque de Caxias, 1.150, Centro, Fortaleza (3º andar do Ed. Des. Manoel Arízio de Castro)
Telefone: (85) 3308-5815 (Whatsapp)
E-mail: cejusc1g@trt7.jus.br

Cejusc de segundo grau
Endereço: Sede do TRT/CE - Rua Des. Leite Albuquerque, 1.077, Aldeota, Fortaleza (3º andar do Anexo 1)
Telefone: (85) 3388-9424
E-mail: cejusc2g@trt7.jus.br

Site: www.trt7.jus.br/conciliacão