Corregedor-regional do TRT-CE realiza correições na 7ª e 8ª Varas do Trabalho de Fortaleza

O corregedor-regional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará (TRT-CE), desembargador Clóvis Valença Alves Filho, realizou correição ordinária, durante o mês de fevereiro, em duas varas do trabalho da capital do estado. No dia 28, esteve na 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, e no dia 29, esteve na 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, respectivamente. Durante os trabalhos, o corregedor analisou prazos processuais, produtividade, cumprimento de metas e demais serviços judiciários das unidades de primeiro grau.

7ª VT de Fortaleza

Na 7ª VT de Fortaleza, o corregedor reuniu-se com a juíza substituta, Luciana Jereissati Nunes, e o diretor de secretaria, Luciano Dídimo Camurça Vieira, além de servidores e estagiários ali lotados. O juiz titular, Francisco Antônio da Silva Fortuna, estava de licença médica e o juiz substituto vinculado, Jean Fábio Almeida de Oliveira, em gozo de férias. O corregedor-regional reservou horário para atender presencialmente a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público do Trabalho e as partes, porém, não houve manifestação de interessados.

Segundo relatório emitido ao final da correição, a produtividade da 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, em um ano, soma 921 sentenças prolatadas, sendo 468 conciliações. Em 2022, foram 1.108; em 2023, 1.213; e até o dia 18 de fevereiro deste ano, a VT havia recebido 159 ações trabalhistas. Até janeiro de 2024, a unidade possuía um acervo de 3.397 processos em tramitação.

Em 2023, foram pagos mais de R$ 12,9 milhões aos reclamantes, e em torno de R$ 935 mil foi arrecadado referente a custas processuais, Imposto de Renda e Previdência Social. A unidade possui o Selo Excelência do TRT-CE na categoria prata.

Em relação às metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza cumpriu 102,2% da Meta 1. Essa meta manda julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente (resultados até 31 de dezembro de 2023).

Também foi destaque em relação à Meta 3 do CNJ para o ano de 2023: aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020-2021, em um ponto percentual, com cláusula de barreira de 40%. Dos 1.083 processos solucionados em 2022, foram resolvidos 479 por meio de acordo. Índice de conciliação de 44,23%, o que resultou em 100,87% da Meta 3.

O desembargador determinou realizar levantamento das ações que estão na tarefa “Aguardando audiência”, mas sem audiência designada, bem assim como dos Recursos Ordinários e Adesivos pendentes de despacho de admissibilidade e dos Embargos de Declaração pendentes de apreciação, adotando as medidas cabíveis para o impulsionamento dos feitos. Também recomendou manter empenho visando ao cumprimento das metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça mantendo permanente controle dos índices a serem alcançados.

8ª VT de Fortaleza

Na 8ª VT de Fortaleza, o corregedor reuniu-se com o juiz titular, Konrad Saraiva Mota, o juiz substituto vinculado, Antônio Célio Martins Timbó, e a diretora de secretaria, Roberta Correa Martins Carvalho, além de servidores e estagiários ali lotados. O corregedor-regional reservou horário para atender presencialmente a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público do Trabalho e as partes, porém, não houve manifestação de interessados.

Segundo relatório, a unidade vem apresentando uma movimentação processual crescente em relação à quantidade de ações trabalhistas ajuizadas. Em 2022, foram 1.138 ações recebidas; em 2023 foram 1.221; e em 2024, já foram 166 ações ajuizadas até 18 de fevereiro. A 8ª VT de Fortaleza diminuiu seu acervo de processos em tramitação, de 3.063 em 2022, para 2.943 em 2023 e até janeiro de 2024 a unidade possuía 2.936.

Em 2023, foram pagos mais de R$ 27 milhões aos reclamantes, e em torno de R$ 4,8 milhões foram arrecadados referente a custas processuais, Imposto de Renda e Previdência Social. A unidade possui o Selo Excelência do TRT-CE na categoria prata.

Em relação às metas estipuladas pelo CNJ, a 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza cumpriu em 105,6% a Meta 1. Essa meta manda julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente (resultados até 31 de dezembro de 2022).

Também foi destaque em relação à Meta 2 do CNJ para o ano de 2022: identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2023, pelo menos 93% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2021. O que resultou em 106,78% da Meta 2.

Entre determinações e recomendações, o corregedor-regional recomendou manter rigorosa cobrança à secretaria, no sentido de atualizar diariamente os dados no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT), frisando a importância da correta inserção de dados no PJe, em razão de sua influência direta na estatística do Tribunal, pois eles alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST).

O desembargador determinou observar a necessidade de mudança de fases das ações, no Sistema PJe, do conhecimento para a liquidação e posteriormente para a execução, de modo a espelhar com maior fidelidade a situação dos feitos em trâmite e evitar repercussão negativa nos índices estatísticos da Vara.

Leia a íntegra das Atas de Correição aqui.