TRT-CE adere ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples

 O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem o objetivo de simplificar a linguagem jurídica usada em documentos e na comunicação com sociedade. O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do TRT-CE, desembargador Durval Maia, em fevereiro deste ano.

“Trata-se de instrumento muito relevante, principalmente na Justiça do Trabalho, em que ainda existe o jus postulandi, ou seja, as partes podem atuar sem a assistência de advogado. Além disso, é importante medida de aproximação entre o Poder Judiciário e a população”, ressalta o juiz do trabalho Adalberto Ellery Barreira Neto, designado pela Presidência do TRT-CE para acompanhar a execução do Acordo de Cooperação na Justiça do Trabalho no Ceará. Segundo o magistrado, o Pacto não se limita a atos dos processos judiciais, mas também a eventos, sempre buscando uma linguagem mais simples e objetiva, sem formalismos desnecessários.

O Pacto prevê a realização de ações e projetos a serem desenvolvidos em todos os níveis e áreas nos diversos segmentos de Justiça, com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas, principalmente na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

A iniciativa prevê criação de plano de trabalho que inclui cursos de capacitação em linguagem simples a serem ministrados pelas universidades e escolas judiciais, além de materiais e campanhas direcionadas a magistrados e a servidores. Os tribunais que se destacarem na simplificação da comunicação com seu público receberão Selo da Linguagem Simples fornecido pelo CNJ. “Buscaremos a execução dos seus termos, atuando na conscientização e capacitação de magistrados e servidores, buscando uma maior e efetiva aproximação entre a Justiça do Trabalho e a Sociedade”, afirma o juiz Adalberto Ellery.