Gestão regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo articula ações para 2024

Reunião realizada no gabinete do desembargador Francisco José Gomes da Silva com representantes do Serviço Social da Indústria do Ceará (Sesi-CE) tratou das primeiras iniciativas a serem realizadas neste ano para combater a prática do trabalho escravo no Ceará. O magistrado do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará é gestor regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, juntamente com o juiz do trabalho Vladimir Paes de Castro.

Participaram do encontro, que aconteceu no dia 6 de março, a gerente de saúde e segurança do Sesi-CE, Veridiana Sales Pinheiro Aragão; médico do trabalho do Sesi-CE, Alexandre de Lima Santos; e o engenheiro de segurança do Sesi-CE, Luiz Sérgio Nocrato.

Entre as prioridades do grupo, foram discutidas ações voltadas para a erradicação do trabalho escravo na atividade extrativista da carnaúba. Dados o Ministério do Trabalho e da Previdência Social mostram que, entre 2020 e 2022, metade das autuações de trabalho análogo à escravidão no Ceará foi registrada no setor de extração da carnaúba.

Planta típica do Nordeste brasileiro, com predominância nos estados do Ceará, do Piauí e do Rio Grande do Norte, a carnaúba ocupa o 8º lugar na pauta de exportação cearense, com 95% da cera produzida exportada para o exterior. Os dados são do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). Estima-se que cerca de 300 mil pessoas no estado sobrevivem direta e indiretamente da extração e beneficiamento da cera da carnaúba.

Programa

O Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante foi instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio da Resolução CSJT 367/2023, com o objetivo de fomentar ações, em caráter permanente, de monitoramento, prevenção e assistência para erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas e à proteção do trabalho do migrante.

A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente e atende um dos propósitos do grupo de trabalho criado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, que é a criação de programa institucional que visa assegurar os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.