Novos diretores da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) tomam posse em Brasília

O diretor da Escola Judicial do TRT-CE, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, foi empossado como diretor de Relações Institucionais da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). A solenidade de posse da nova diretoria da entidade ocorreu na terça-feira (19/3), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). Na cerimônia, com a presença de diversas autoridades, o ministro do TST Alexandre de Souza Agra Belmonte assumiu a Presidência da Academia para o biênio 2024/2026.

Em seu discurso, entre outros pontos, o novo presidente abordou a realidade do trabalho plataformizado, um desafio para o mundo do trabalho na atualidade. “Alerto para o fato de que o reconhecimento cada vez menor da condição de empregado, quer por meio de fraude e flexibilidade do conceito de subordinação, má interpretação da natureza da ocupação, aliada à informalidade crescente, em pouquíssimo tempo quebrará a Previdência Social por falta de clientela para alimentar o sistema”, ressaltou o ministro Agra Belmonte.

Além do desembargador Paulo Régis Botelho e do ministro Agra Belmonte, assumiram a Diretoria os seguintes acadêmicos: ministro Douglas Alencar Rodrigues (vice-presidente); Sérgio Torres Teixeira (secretário); Ney Stany Morais Maranhão (tesoureiro); Vólia de Menezes Bonfim (diretora de Eventos); Luciano Dórea Martinez Carreiro (diretor de Publicações Científicas); José Maria Quadros de Alencar (diretor de Divulgação Institucional); Roberto da Silva Fragale Filho (diretor de Relações Internacionais); Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho (diretor de Tecnologia); e Eduardo Pragmácio de Lavor Telles Filho (diretor de Assuntos Legislativos).

Conferência Magna

A solenidade de posse da ABDT contou com Conferência Magna proferida pelo ministro do STF aposentado Carlos Ayres Britto. Ele abordou o tema “Competência do Supremo Tribunal e da Justiça do Trabalho – Controvérsias”. Em sua fala, entre outros aspectos, o ministro falou da importância da especialização da Justiça do Trabalho, prevista na Constituição Federal.

“Quem entende do Direito do Trabalho é a Justiça do Trabalho. O fato é que, na Constituição, a Justiça do Trabalho está a serviço de um dos mais eminentes conteúdos do princípio da democracia, que é a inclusão social, a redução das distâncias sociais”, declarou.

Confira a íntegra da cerimônia e da palestra do ministro Ayres Britto no canal da ABDT no Youtube:

Academia Brasileira de Direito do Trabalho

A Academia tem como objetivos: o estudo do Direito e do Processo do Trabalho, o aperfeiçoamento e a difusão da legislação trabalhista, e a publicação de estudos. A Academia possui 100 membros efetivos de diversos Estados brasileiros. A Cadeira nº 1 é ocupada, em definitivo, pelo acadêmico Arnaldo Lopes Süssekind.

Simbolicamente, atribui-se aos acadêmicos a condição de “imortais”, tendo em vista a sagrada missão que lhes cabe de garantir a perenidade das instituições jurídico-trabalhistas.

Com informações da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e da Anamatra