População do Aracapé recebe orientações jurídicas da Justiça do Trabalho do Ceará
- Página atualizada em 11/03/2024
Maria do Socorro, operadora de produção, visitou o estande do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará (TRT-CE) para obter orientações jurídicas sobre sua situação trabalhista. Ela foi uma das centenas de pessoas que participaram da ação Meu Bairro Nossa Câmara, promovida pela Câmara Municipal de Fortaleza, no bairro Aracapé, Regional 10 da capital, no sábado (9/3). Cerca de 15 pessoas, entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho do Ceará, passaram a manhã prestando serviços à população.
Levando mais cidadania para todos, alguns dos serviços sociais disponibilizados pelo TRT-CE foram: tira-dúvidas trabalhistas, consulta processual, distribuição de material informativo e educativo, como a Cartilha do Trabalhador, Cejusc nos Bairros, Ouvidoria Cidadã, divulgação dos Programas Trabalho Seguro, de Combate ao Trabalho Infantil e Enfrentamento ao Trabalho Escravo, além da gravação de perguntas para o Programa de TV Minuto do Trabalho.
O ouvidor do TRT-CE, desembargador Antonio Parente, a gestora regional do Programa Trabalho Seguro, desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno, e o desembargador Carlos Rebonatto estiveram à disposição de trabalhadores e trabalhadoras para prestar orientações e esclarecimentos sobre Direito do Trabalho e sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho.
“Importante destacar que mesmo as pessoas que acham que não têm direitos por não ter uma carteira assinada, também podem descobrir que são sujeitos de direito e que possuem benefícios, podendo assim serem amparados pela Justiça do Trabalho”, ressaltou o desembargador Rebonatto, durante entrevista.
Projeto Meu Bairro Nossa Câmara
Realizada pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), com o apoio de órgãos parceiros, a iniciativa tem o objetivo de estreitar a relação entre o Legislativo e a população, além de incentivar a participação popular nas ações da Casa, por meio da escuta dos moradores, que terão à disposição a oferta de serviços essenciais.
O projeto, que ocorre desde 2023, já promoveu nove edições. A próxima, está prevista para ocorrer no dia 6 de abril.