Palestrantes do Conat debatem implantação do Processo Judicial Eletrônico

A implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe/ JT) foi um dos principais temas de debates em oficinas e painéis do primeiro dia do 33º Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas. Com a instalação do novo sistema em quatro Varas do Trabalho pilotos até março do próximo ano, os palestrantes do Conat foram unânimes ao afirmar que o novo sistema deve revolucionar e redefinir o funcionamento da Justiça do Trabalho no Brasil.

Em painel realizado no início da tarde de quinta-feira (13/10), o juiz do trabalho Francisco Antonio da Silva Fortuna destacou os desafios a serem vencidos pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) para implantar o PJe/ JT na Vara do Trabalho de Caucaia, a segunda unidade judiciária do Brasil a receber o novo sistema. De acordo com o magistrado, será preciso a participação e empenho de juízes, servidores, advogados e todos os usuários da Justiça do Trabalho para superar resistências como o medo do novo, capacitação e desconfiança de usuários.

A Vara do Trabalho de Caucaia, localizada na região metropolitana de Fortaleza, colocará o PJe/ JT em funcionamento em janeiro de 2012. Ela e as unidades judiciárias de Navegantes (SC), Várzea Grande (MT) e Arujá (SP) foram escolhidas pelo Tribunal Superior do Trabalho para serem modelos para a implantação do novo sistema.

No mesmo painel, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Cláudio Brandão, destacou que o processo eletrônico irá para acabar com os “tempos mortos no processo”. Ele lembrou que para autuar um processo (receber um requerimento e prepará-lo para a tramitação) é gasto em média 24 minutos. De acordo com o TST, os tribunais regionais do trabalho autuaram 554.574 casos novos em 2010. Foram gastos cercas de 220 mil horas de trabalho com a tarefa.

“Pelo impacto que irá causar, é o maior processo de transformação posto em prática no judiciário do mundo inteiro”, explicou o desembargador Cláudio Brandão. Ele também afirmou que o PJe/ JT não provocará apenas a mudança do papel para o meio eletrônico. Mudam os fluxos de tramitação, as rotinas de trabalho de juízes, advogados e servidores e será assegurada maior transparência aos processos com informações disponíveis em tempo real e acesso integral aos documentos.

Segundo dia: O PJe/ JT será tema novamente de debates no segundo dia de Conat (14/10). Pela manhã o TRT/CE realiza nova oficina sobre o assunto na sala V do Ponto Mar Hotel, que sedia o congresso. Também pela manhã, o juiz convocado ao Pleno do TRT/CE, Paulo Régis Machado Botelho, realiza oficina sobre a nova lei do estágio. No período da tarde, o diretor da Escola Judicial do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente, será um dos palestrantes no painel que irá falar sobre honorários advocatícios.