Metas do CNJ - 2013

As Metas Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Justiça para 2013, são as seguintes:

Metas Nacionais do Judiciário para 2013

1. Meta 1. Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.
2. Meta 2. Julgar, até 31/12/2013 pelo menos 80% dos processos distribuídos em 2008 no STJ; 70%, em 2010 na Justiça Militar da União; 50%, em 2008, na Justiça Federal; 50%, em 2010, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2009, na Justiça do Trabalho; 90%, em 2010, na Justiça Eleitoral; 90%, em 2011, na justiça Militar dos Estados; e 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º Grau da Justiça Estadual.

Metas por Segmento de Justiça

Justiça Trabalhista

1. Meta 9. Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 100% das unidades judiciárias e administrativas.
2. Meta 10. Realizar adequação ergonômica em 100% das unidades judiciárias de 1º e 2º Grau.
3. Meta 11. Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 50% dos magistrados e 50% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e em gestão estratégica.
4. Meta 12. Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada tribunal.
5. Meta 13. Aumentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.
6. Meta 14. Executar, até setembro de 2013 pelo menos 65% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal.

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