Vara do Trabalho de Pacajus promove conscientização sobre Fibromialgia no Fevereiro Roxo

Página atualizada em 09/02/2026

O perito médico Anisio Pinheiro, vestindo camisa social roxa, está de pé à direita e gesticula enquanto ministra a palestra para um grupo de servidores sentados em sofás pretos. O ambiente é uma sala de escritório com paredes brancas, contendo uma estante de livros, uma mesa pequena branca e um computador em primeiro plano. Algumas colaboradoras utilizam um laço lilás na lapisa da blusa, simbolizando a campanha Fevereiro Roxo. — Funcionários e estagiários acompanham palestra

No dia 06 de fevereiro de 2026, a Vara do Trabalho de Pacajus realizou uma palestra de conscientização voltada à campanha Fevereiro Roxo, que foca no combate à invisibilidade da fibromialgia. A ação, direcionada a servidores e estagiários da unidade, abordou os aspectos médicos, funcionais e os impactos da doença no ambiente laboral. O palestrante do evento foi o perito médico Anisio Pinheiro que atua na Justiça do Trabalho do Ceará.

A unidade judiciária, situada a 53 km de Fortaleza, tem como juíza titular Kelly Cristina Diniz Porto e a juíza substituta Natalia Luiza Alves Martins. A iniciativa reforça o papel da Justiça do Trabalho no acolhimento e na disseminação de conhecimento técnico sobre condições que afetam diretamente a saúde do trabalhador.

Conceito clínico e o marco legal

A juíza titular, Kelly Porto, detalhou as características da condição, explicando que a fibromialgia é uma síndrome de dor crônica que atinge músculos, tendões e ligamentos, frequentemente associada a quadros de fadiga excessiva e déficit de atenção. A magistrada ressaltou que a doença não é detectada por exames de imagem ou laboratoriais, mas por meio de análise clínica e exames para excluir outras patologias reumatológicas.

Sobre o amparo jurídico, a magistrada destacou a relevância da Lei nº 15.176/2025, em vigor desde janeiro deste ano. A norma equipara a pessoa com fibromialgia à Pessoa com Deficiência (PcD) para todos os efeitos legais e institui um Programa Nacional de Proteção.

"Essa lei representa um passo crucial para o reconhecimento e a garantia dos direitos, na medida em que confere direitos de natureza social, previdenciária, trabalhista e fiscal, além de possibilitar o atendimento integral e multidisciplinar pelo Sistema Único de Saúde (SUS)", pontuou. Em uma reflexão sensível sobre a natureza da síndrome, ela complementou:

"Nesse universo de quem sofre dores crônicas e invisíveis, decorrentes da fibromialgia, é importante destacar que:

Nem toda limitação aparece nos exames.

Nem toda deficiência pode ser vista.

Nem todo sofrimento é perceptível.

Nem toda incapacidade se manifesta o tempo todo.

Mas todas são reais. Todas são legítimas.

E todas merecem ser reconhecidas e respeitadas, sem questionamento, sem desconfiança, sem cobrança."

O médico perito Anisio Pinheiro, de camisa roxa, ministra palestra para servidores e estagiários da unidade, que o escutam atentamente sentados em sofás pretos. O grupo também posa para uma foto oficial, onde é possível observar que vários integrantes utilizam o laço lilás na roupa, símbolo da campanha de conscientização. O evento ocorre em uma sala com paredes brancas, estante de livros ao fundo e um tapete com formas geométricas no centro — A VT de Pacajus fica a 53 km de Fortaleza

Perspectiva médica e dados epidemiológicos

O perito médico Anisio Pinheiro, responsável pela exposição, também é presidente regional da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM-CE). Ele ressaltou que a fibromialgia atinge cerca de 2% a 3% da população geral, com predomínio marcante em mulheres (9 em cada 10 pacientes). Estima-se que 10% a 12% das mulheres no auge de sua idade produtiva convivam com a condição.

O especialista, que também é mestre e preceptor da residência médica na Universidade Federal do Ceará (UFC), alertou para a necessidade de perícias fundamentadas. "A fibromialgia não é invisível nem imaginária: é dor real, limitação real e um desafio concreto que exige ciência, empatia e Justiça", afirmou o perito Anisio.

Impacto institucional e vivência pessoal

O diretor de secretaria da VT de Pacajus, Mikael Tenório, ressaltou que levar essas discussões ao ambiente de trabalho é essencial para humanizar as relações laborais. Tenório compartilhou como o tema toca sua realidade familiar:

"Falar sobre saúde no ambiente institucional é essencial para promover empatia e criar ambientes mais justos. Essa importância se torna ainda mais evidente no meu caso, pois convivo diariamente com deficiências ocultas, como a fibromialgia da minha esposa e o TEA dos meus dois filhos mais novos. Essa vivência reforça a necessidade de as instituições estarem preparadas para compreender diferentes realidades e garantir direitos", declarou o diretor.

Serviço

Maiores informações sobre a Fibromialgia podem ser encontradas nos sites: