O município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi palco de uma importante agenda nesta quinta-feira (4), que uniu o Poder Judiciário Trabalhista, o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Municipal de Educação em um esforço conjunto para fortalecer o combate ao trabalho infantil e estimular a aprendizagem. Os eventos centrais do dia foram uma audiência pública na Câmara Municipal de Caucaia e renovação do parque tecnológico de escolas da rede pública.

A mobilização, que contou com a presença de autoridades nacionais e regionais, reafirmou o compromisso de garantir o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes através do acesso à educação de qualidade e à tecnologia.

Audiência Pública foca na erradicação ao trabalho infantil

O Plenário da Câmara Municipal de Caucaia sediou, pela manhã, uma concorrida audiência pública. O evento reuniu representantes dos órgãos de justiça, educadores e membros da sociedade civil e para debater estratégias eficazes de erradicação ao trabalho infantil e posterior inclusão de jovens no mercado de trabalho formal, principalmente, a retirada de crianças e adolescentes de situações de exploração.

Composição da Mesa de Abertura

A mesa solene de abertura contou com a presença da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), desembargadora Fernanda Uchôa; da juíza auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Izabella Ramos; do desembargador e gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Durval César de Vasconcelos Maia; do procurador do trabalho Antônio de Oliveira Lima; da primeira-dama do município, Érica Amorim, representando o prefeito Naumi Amorim; da secretária municipal de Educação, Camila Bezerra, e da estudante Ana Júlia Ferreira Cavalvante, representando os alunos da rede municipal.

Também estiveram presentes no evento, a juíza auxiliar do TST Eliana Nogueria, o juiz auxiliar da Presidência Rafael Marcílio Xerez, o juiz do trabalho titular da 2ª Vara do Trabalho de Caucaia André Esteves, o assessor do TST Danilo Barbosa,o secretário-geral da Presidência Fernando Freitas, a diretora geral Neiara Frota, a diretora administrativa Eveline Fernandes, dentre outros gestores e servidores do TRT-CE e outros órgãos. 

Em sua fala, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), Fernanda Uchôa, destacou a relevância da proteção à criança e ao adolescente:

“É um privilégio dialogar, nesse momento, sobre um tema que exige nosso compromisso e ação imediata: o combate ao trabalho infantil. A Constituição estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança e ao adolescente a proteção integral e prioritária. Dentre esses direitos, a educação em qualidade é a chave para o desenvolvimento pleno, sendo a proteção mais eficaz contra a exploração e a vulnerabilidade."

A relevância do tema foi reforçada pela presença da juíza auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Izabella Ramos, que pontuou o cenário nacional da luta contra o trabalho infantil: "A união de diversos atores sociais e instituições é a estratégia segura para a construção de um futuro onde cada criança e adolescente tenha a dignidade e a oportunidade que merecem. Esta audiência pública é um chamado à ação do TST para a construção conjunta de uma rede de proteção, pois a missão da Justiça do Trabalho vai além da resolução de conflitos. Nossa missão é promover a dignidade, fortalecer direitos e prevenir violações, garantindo um futuro livre do trabalho infantil e de toda exploração."

O desembargador e gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Durval César de Vasconcelos Maia, ressaltou o papel da educação como ferramenta de transformação social: “A educação é fundamental para promover o desenvolvimento pessoal, proflssional e social das crianças e jovens. Garantir o estudo deles é garantir uma sociedade sustentável e próspera”, ressaltou em sua fala.

Do lado da fiscalização, o procurador do trabalho Antônio de Oliveira Lima enfatizou a necessidade de monitoramento e ação contínua por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da rede de apoio: “Temos que continuar fiscalizando as empresas que não cumprem a cota de contratação dos jovens aprendizes. Vamos buscar termos de acordo de cooperação com dessas empresas”. O procurador sugeriu que as escolas façam um questionário com as crianças e adolescentes sobre quais atividades eles realizam no contraturno. Dessa forma, pode ser identificado se estão realizando trabalho infantil e desenvolver ações sobre combativas a essa prática.

O juiz do trabalho e gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito do TRT-CE, trouxe algumas reflexões sobre o trabalho doméstico. “As crianças não devem trabalhar nas residências. O trabalho infantil doméstico é proibido. Essas formas de trabalho infantil comprometem o desenvolvimento físico, psíquico e moral das crianças e deve ser evitado com ênfase. O juiz faz um alerta: “Muitas crianças não conseguem mais sonhar”. O magistrado concluiu sua fala com uma rima: “Partiu aula, bora estudar. Lugar de criança é pra brincar. Fora da rua, longe da dor, Caucaia levanta com força e amor”.

A juíza auxiliar do TST, Eliana Nogueira, conduziu os debates que foram abertos para o público presente como representantes das escolas, do poder judiciário, da sociedade civil e estudantes.

Tecnologia a Serviço da Educação

No período da tarde, a comitiva seguiu para a rede municipal de ensino para inaugurar os novos laboratórios de informática, um investimento estratégico para modernizar a infraestrutura escolar e oferecer novas ferramentas de aprendizado digital aos estudantes.

Os novos laboratórios são vistos como um passo fundamental não apenas para a inclusão digital, mas também como um fator de proteção social, ocupando o tempo ocioso dos jovens com atividades produtivas e educativas.

Serviço: Agenda para 5 de dezembro

Dia 5 de dezembro

- Evento final no TRT-CE (14h) com show de Rafa Rafuagi e a presença de mais de 400 estudantes de escolas públicas

Local: Jardim do TRT-CE (Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota, Fortaleza-CE