Acaraú reúne juristas, advogados e estudantes para debaterem “O meio ambiente e o trabalho”
- Página atualizada em 03/11/2025
Na noite de 29 de outubro, a cidade de Acaraú, localizada a 238 km de Fortaleza, foi o ponto de encontro de magistrados, servidores, advogados, professores e estudantes de Direito para debaterem a relação do Meio Ambiente e o Trabalho. Sediado em um hotel, o Seminário Regional de Direito Material e Processual do Trabalho – Litoral Oeste foi promovido pela Escola Judicial do TRT-CE (Ejud7) e trouxe juristas de renome nacional para dois dias de palestras e troca de conhecimentos.
Cerca de 300 pessoas assistiram à abertura do evento, cuja solenidade foi prestigiada por autoridades do Poder Judiciário, Poder Executivo e da advocacia. No primeiro discurso da noite, o desembargador Paulo Régis Botelho, diretor da Ejud7, ressaltou que o Direito do Trabalho é um direito vivo, que está na vida das pessoas, por isso é tão importante o esforço contínuo em fomentar o seu debate. “Sabemos da dificuldade de fazer um evento desta grandiosidade fora da Capital, mas os esforços tornam este evento mais significativo ainda”, referindo-se notadamente aos estudantes presentes que vieram de faculdades de Direito de Sobral e de Itapipoca. “Sabemos que jamais devemos deixar de estudar e promover momentos significativos para nosso aprendizado, que é o grande objetivo deste evento”.
Em seguida, o desembargador Francisco José Gomes da Silva, vice-presidente do TRT-CE, declarou o evento oficialmente aberto, parabenizando a Ejud7 pela realização do Seminário e os magistrados da Justiça do Trabalho por prestigiarem o evento. “Vivemos tempos de profunda inovação tecnológica no trabalho. Assim, é nosso dever conhecer e discutir essa nova realidade para podermos interpretar a norma dentro da realidade social. E este aqui é o espaço ideal para construção coletiva do aprendizado, marcado por reflexão crítica”, ressaltou.
Completaram o dispositivo de abertura as seguintes autoridades: Rogério Rios Silveira (vice-prefeito de Acaraú); Ruth Barbosa Sampaio (presidente do Conematra); Ana Valéria Targino de Vasconcelos (procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará); Hermano Queiroz Júnior (presidente da Amatra7); David Sombra Peixoto (vice-presidente da OAB-CE); Niefson Bruno Oliveira Santos (presidente da Subsecção OAB-Itapipoca); Rafael Ponte (presidente da Subsecção OAB-Sobral); e Ana Patrícia Maia (vice-presidente da Atrace).
Programação técnica
A primeira palestra da noite foi proferida pela desembargadora do TRT-15 (Campinas) Tereza Aparecida Asta Gemignani. Ela falou sobre “A análise Econômica do Direito e o Meio Ambiente do Trabalho”. A magistrada destacou que a Revolução Tecnológica colocou no centro do debate uma nova relação entre Direito e Eficiência, provocando uma reflexão: “A eficiência pode comprometer o escopo da justiça distributiva?” Segundo ela, os reflexos dessa análise para a interpretação e aplicação da lei importam em três aspectos: avaliação de impactos jurídicos (análise de custo-benefício), maximização de benefícios sociais (minimização de custos das decisões legais) e otimização da resolução de conflitos (melhorar processos para resolver disputas com menos recursos).
A desembargadora finalizou sua apresentação afirmando que a análise dos efeitos do meio ambiente de trabalho deva ser não só para os empregados, mas para todos os trabalhadores diretos e indiretos e para o entorno social, por conferir maior funcionalidade ao sistema jurídico.
O segundo painel da noite foi conduzido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro, que palestrou sobre “Os impactos das questões climáticas no mundo do trabalho”. O ministro começou pontuando algumas legislações e decisões judiciais relacionadas ao tema. Ele destacou como as mudanças climáticas e eventos extremos podem afetar a vida de trabalhadores, impactando em adoecimento, concessão de adicionais de insalubridade e outros aspectos com repercussão trabalhista.
O ministro embasou sua apresentação com pesquisas acadêmicas e estudos de caso que evidenciam tais impactos. Um dos exemplos citados foram as consequências da exposição ao calor extremo na saúde de trabalhadores, seja em trabalho a céu aberto ou naqueles com fonte de calor artificial.
O ministro sublinhou a importância do papel humano na gestão dos efeitos da mudança climática na sociedade como um todo, correlacionando o tema com direitos humanos e com o trabalho decente, fazendo um chamado à ação e à justiça climática. “Não há mais espaço para a indiferença. A emergência climática exige ações urgentes, eficazes e coordenadas, baseadas em coleta de dados, análise de riscos e medidas preventivas pautadas em aprendizados nas ações estruturais do passado”, finalizou.
O último painel da noite foi “A chaga do trabalho infantil na atividade produtiva no Estado do Ceará”, ministrada pelo procurador do trabalho Antônio Oliveira Lima. Ele iniciou sua apresentação com uma perspectiva legal do tema, destacando aspectos constitucionais e o Estatuto da Criança e do Adolescente, pontuando os fundamentos conceituais do trabalho infantil.
O procurador destacou a importância do combate às causas desse problema social, que perpassa por uma mudança cultural que possa ampliar o reconhecimento do trabalho infantil como um desafio a ser superado e combatido. “O desafio da proteção à criança e ao adolescente é fazer toda a sociedade reconhecer o problema e também órgãos oficiais identificarem as vítimas. Temos que ampliar a sensibilização das pessoas sobre esse assunto para de fato combatermos essa violação de direitos”, alertou.
O Seminário segue nesta quinta-feira (30/10), com mais três palestras.