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TRT-CE apresenta inovações para agilizar execuções trabalhistas

Em um auditório, um homem de terno azul escuro fala ao microfone, que segura com a mão direita. Com a esquerda, ele segura um passador de slides. Ao fundo, uma tela de projeção exibe um texto em tópicos.
O juiz Mauro Carneiro foi coordenador da Secretaria de Execuções Unificadas do TRT-CE de 2021 a 2024

Em um esforço para tornar mais eficientes e consensuais as soluções de cobrança de dívidas trabalhistas, a Justiça do Trabalho do Ceará está apostando no Desenho de Sistemas de Disputas (DSD) e em novas tecnologias. A abordagem foi detalhada durante o Seminário Temas e Práticas para a Efetividade da Execução Trabalhista, ocorrido nos dias 7 e 8 de agosto. Um dos destaques apresentados foi o papel dos Juízos Centralizadores de Execução e da nova ferramenta digital Solvere-Pro, tema de palestra do juiz do trabalho substituto Mauro Elvas Falcão Carneiro, ex-coordenador da Secretaria de Execuções Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE).

Veja mais fotos aqui.

Execução

A fase de execução, quando o devedor deve pagar o que foi determinado pela Justiça, é um dos principais gargalos do Judiciário. Segundo o palestrante, os Regimes Especiais de Execução Forçada (REEF) enfrentam obstáculos como a pluralidade de partes com interesses conflitantes, a ocultação de patrimônio por devedores e a alta complexidade jurídica dos casos.

Para superar esses desafios, a proposta é adotar o Desenho de Sistemas de Disputas (DSD), uma abordagem que busca criar procedimentos customizados para resolver conflitos complexos. Em vez do tradicional embate adversarial, o DSD promove a negociação e a construção de soluções ganha-ganha, baseando-se na Teoria da Negociação da Escola de Harvard. O objetivo é focar nos interesses das partes para alcançar ganhos mútuos.

A implementação dessa nova filosofia no Ceará está a cargo da Secretaria de Execuções Unificadas, Pesquisas Patrimoniais e Expropriações (SEUPPE). Essa unidade do TRT-CE tem a missão de atuar como um Juízo Centralizador Regional, conduzindo leilões e concentrando as pesquisas por bens dos devedores, com foco principal nos REEFs.

Caso do Hospital Batista: um piloto de sucesso

Um exemplo prático da aplicação do DSD foi o projeto-piloto envolvendo o Hospital Batista. O caso concentrava 284 execuções trabalhistas na SEUPPE, com uma dívida expressiva e um conflito paralelo com o grupo Hapvida. A abordagem incluiu mediação para construir confiança, uma avaliação técnica neutra do valor de imóveis e, por fim, uma proposta de venda judicial direta para viabilizar os acordos.

A estratégia resultou na homologação de uma alienação judicial de R$ 10 milhões em maio de 2022. O sucesso foi além, alcançando a impressionante marca de 282 acordos homologados, o que representa uma taxa de êxito de 99,3% das reclamatórias envolvidas no caso.

Novo Regime e Ferramenta Digital Solvere-Pro

A experiência bem-sucedida inspirou a criação de um procedimento permanente, o Regime Especial de Conciliação Unificado (RECU). O objetivo é institucionalizar as boas práticas, desde a análise de viabilidade e diagnóstico do conflito até a definição de critérios justos de conciliação e a implementação dos acordos.

Para dar suporte a essa nova estrutura, o TRT-CE desenvolveu, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a plataforma Solvere-Pro. Trata-se de uma ferramenta de Resolução de Disputas Online de acesso exclusivo para advogados. Por meio dela, os profissionais recebem notificações sobre propostas de acordo e podem acessá-las de forma simplificada, utilizando a conta Gov.br.

O Solvere-Pro visa trazer mais transparência e dinamismo, permitindo que os advogados analisem as propostas e, se necessário, agendem reuniões individuais com a SEUPPE para discutir os termos. A ferramenta é um passo importante para modernizar a comunicação e estimular o engajamento na construção de soluções negociadas.

O sucesso do novo modelo já apresenta novos frutos. Em 2025, um acordo firmado no âmbito do RECU com um grupo têxtil beneficiou 395 trabalhadores, com um valor global superior a R$ 5 milhões. As perspectivas futuras incluem a expansão da metodologia, com a possibilidade de acordos de cooperação com os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) e o estímulo para que outros juízos de execução adotem o modelo.

Confira abaixo os vídeos tutoriais do Solvere-Pro:

Clique aqui para assistir ao conteúdo completo das palestras do Seminário - dia 7 de agosto.

Clique aqui para assistir ao conteúdo completo das palestras do Seminário - dia 8 de agosto.