Juiz Rafael Xerez do TRT-CE fala sobre a licença-paternidade em entrevista à Rádio TST

O juiz do trabalho auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), Rafael Marcílio Xerez, concedeu entrevista nesta terça-feira (29) à Rádio TST, abordando a relevância da licença-paternidade. O magistrado, que também é professor nos cursos de mestrado e doutorado da Universidade de Fortaleza (Unifor), aprofundou-se nos direitos dos pais de se ausentarem para o cuidado dos filhos, um benefício assegurado pela Constituição Federal tanto para empregados quanto para servidores públicos.

Durante a entrevista, o juiz Rafael Xerez enfatizou a importância desse direito: "É um direito importantíssimo, porque permite o vínculo afetivo entre pais e filhos nesse momento tão importante do recém-nascido. Contribui para a equidade de gênero na medida que permite a melhor divisão do trabalho doméstico entre os genitores da criança."

Além de abordar a licença no contexto tradicional, o magistrado discorreu sobre a aplicação do direito em novos núcleos familiares, incluindo pais adotantes, pais viúvos e casais homoafetivos, demonstrando a abrangência e a adaptabilidade da legislação.

A entrevista completa com o juiz Rafael Xerez será transmitida no dia 6 de agosto, às 10h, pela Rádio Justiça. Após a veiculação, o conteúdo estará disponível para acesso no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).