TRT-CE participa de evento da Funci em homenagem a educadores sociais

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) participou, em 16 de outubro, de uma atividade promovida pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), na Casa da Infância e da Adolescência, em Fortaleza. O evento homenageou educadores sociais, profissionais que desempenham papel fundamental na proteção e na promoção dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A Funci é uma fundação pública municipal responsável pela execução de políticas de proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes na capital cearense. O TRT-CE foi representado pela desembargadora do Trabalho Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, gestora regional do Programa Trabalho Seguro, e pelo juiz do trabalho Antônio Célio Martins Timbó Costa, gestor regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Os magistrados foram recepcionados pela presidente da Funci, Germana Santos, e pelo coordenador do Programa Ponte de Encontro, Juscelino dos Santos Lima.

Celebrado em 19 de setembro, data de nascimento do educador e filósofo Paulo Freire, o Dia Nacional do Educador Social foi instituído pela Lei nº 13.580/2017. Esses profissionais atuam diretamente junto a crianças, adolescentes e famílias que enfrentam situações de exclusão social e violação de direitos. Entre suas atribuições estão o acolhimento, a escuta, a orientação, o fortalecimento de vínculos e o encaminhamento à rede de proteção. Esse trabalho amplia o acesso à educação, à cidadania e às políticas públicas, além de contribuir para a prevenção e o combate ao trabalho infantil.

Durante a programação, os dois programas do TRT-CE distribuíram cerca de 250 kits institucionais às crianças atendidas pela Casa da Infância e da Adolescência e a seus pais, como parte da iniciativa de aproximação com as famílias beneficiadas pelas ações da Funci.

Ponte de Encontro: proteção que começa nas ruas

Entre as iniciativas desenvolvidas pela fundação, destaca-se o Programa Ponte de Encontro, responsável pela abordagem social especializada de crianças e adolescentes em situação de rua ou de vulnerabilidade social no município de Fortaleza. Atualmente, o programa conta com 35 educadores sociais, que atuam na identificação de situações de risco e na promoção dos direitos desse público.

As equipes percorrem terminais de ônibus, praças, ruas, áreas comerciais e outros espaços públicos para identificar crianças e adolescentes expostos a situações de risco, como trabalho infantil, mendicância, exploração sexual e outras formas de violação de direitos.

A atuação não se limita à identificação dessas situações. Por meio da escuta, do diálogo e da construção de vínculos de confiança, os educadores procuram compreender as condições de vida das crianças e dos adolescentes atendidos, identificar suas necessidades e viabilizar encaminhamentos à rede socioassistencial e aos demais serviços públicos.

O programa também desenvolve ações socioeducativas e de acompanhamento, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e para a garantia de direitos fundamentais, como educação, saúde e convivência familiar.

Essa atuação é especialmente relevante para o enfrentamento do trabalho infantil. A presença dos educadores sociais nos territórios possibilita a identificação precoce de situações de exploração e a aproximação com crianças, adolescentes e suas famílias, favorecendo a construção de alternativas de proteção e inclusão social.

“Valorizar esses profissionais significa reconhecer a importância de um trabalho cotidiano, muitas vezes pouco visível, mas indispensável à efetividade das políticas públicas de proteção à infância e à adolescência”, destaca o gestor do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Célio Timbó.

Segurança e saúde nas escolas

A participação do TRT-CE na atividade também se relacionou ao Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas, celebrado em 10 de outubro, conforme a Lei nº 12.645/2012.

A data integra o calendário de conscientização do Programa Trabalho Seguro, desenvolvido pela Justiça do Trabalho, e busca estimular, desde a infância, uma cultura de prevenção de acidentes e doenças, de cuidado com a saúde e de valorização de ambientes seguros.

Uma das iniciativas do Programa Trabalho Seguro nessa área é o projeto Cipa Escolar, desenvolvido pelo TRT-CE em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), por meio do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Inspirado nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes existentes no mundo do trabalho, o projeto incentiva a participação de estudantes e profissionais da educação na identificação de riscos e na proposição de medidas preventivas no ambiente escolar. A iniciativa teve como experiência-piloto uma unidade do Sesi/Senai em Sobral, onde foi oficialmente lançada em fevereiro de 2026. O objetivo é disseminar a cultura da prevenção desde a formação escolar e contribuir para a construção de ambientes educacionais e profissionais mais seguros e saudáveis.

Para a gestora do Programa Trabalho Seguro, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante, a temática aproxima as ações do Programa Trabalho Seguro das desenvolvidas pelo Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, ambos do TRT-CE. “Embora tenham áreas específicas de atuação, os dois programas compartilham o propósito de contribuir para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e para a construção de um futuro marcado pelo trabalho digno, seguro e saudável”.