Gestores do Peti realizam palestra durante visitação à sede do Idep, em Maracanaú

Nesta terça-feira (14/7), os gestores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), programa do Governo Federal brasileiro, participaram de uma visita institucional ao Instituto Social para o Desenvolvimento de Potencialidades (Idep Social), em Maracanaú. Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), estiveram presentes como palestrantes o desembargador Durval César de Vasconcelos Maia e o juiz do trabalho Antônio Célio Martins Timbó Costa, ambos gestores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem do TRT do Ceará.

O objetivo central da integração foram as turmas vigentes de aprendizes da entidade do Idep, que já atuam como uma instituição qualificadora autorizada. Além dos gestores regionais do Programa, estiveram presentes na visita o secretário municipal da Secretaria de Juventude e Lazer de Maracanaú Nailton Marques, a diretora de Políticas Públicas de Juventude Edna Morais e o presidente da Câmara dos Vereadores de Maracanaú Rafael Pessoa Mota.

Em sua fala, o desembargador Durval César iniciou citando a frase de Nelson Mandela que fala que “O verdadeiro caráter de uma sociedade é revelado pela forma como ela trata as suas crianças". Na sequência, ele compartilhou sobre o trabalho realizado pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e como essa luta era coletiva e importante para todos do Poder Judiciário. 

“O Brasil, através dos constituintes de 88, estabeleceu a criança como prioridade máxima no núcleo familiar. A lei é o que dá estrutura para tudo. A partir dela que a gente pode começar as ações, mas a lei é um respaldo. Cabe a nós colocar em prática”, apontou.

Durante a palestra, o juiz Célio Martins destacou os mitos existentes na sociedade atual sobre trabalho infantil e que o trabalho doméstico é um dos mais perigosos, pois ninguém está vendo os abusos cometidos contra essas crianças inseridas nesse contexto. “Às vezes, as pessoas dizem ‘Trabalhar não mata ninguém', mas na verdade mata. Existem estatísticas que dizem que crianças e adolescentes que trabalham precocemente são vítimas de acidentes. E o trabalho infantil doméstico é considerado uma das piores formas de trabalho infantil”, alertou o magistrado. 

O secretário Nailton Marques destacou a importância da participação do TRT-CE junto ao Programa de Jovens Aprendizes da Secretaria de Juventude de Maracanaú. Nailton aponta que este ano foram atendidos mais de 250 jovens, dos quais cerca de 27 foram efetivados no Distrito Industrial.

“A presença do Tribunal demonstra aos jovens que eles podem ir mais longe, proporcionando-lhes segurança e propriedade no mercado de trabalho. Nosso objetivo, tanto na empregabilidade quanto na trabalhabilidade, é prepará-los integralmente para uma vida melhor”, concluiu o secretário.

Na oportunidade, a coordenadora pedagógica do Idep e diretora de políticas públicas da juventude, Edna Moraes, agradeceu a atividade realizada em parceria com o TRT-CE por meio do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. A diretora destacou a importância de debater o fomento ao empreendedorismo sob a perspectiva da juventude plural.

"Diante do sucesso dessa ação, temos grande interesse em ampliar a nossa parceria com o Tribunal Regional do Trabalho para engajar mais jovens e instituições, fortalecendo essa pauta no Município de Maracanaú", afirmou Edna, colocando o Idep à disposição para mediar e contribuir ativamente nessa articulação. 

No final das palestras e debates, o presidente da Câmara dos Vereadores de Maracanaú, Rafael Pessoa Mota, agradeceu a presença do TRT-CE e seu compromisso com o fim do trabalho infantil na região. 

“Combater essa exploração vai além da fiscalização, envolve educação e oportunidades reais. Por isso, fazemos um apelo e criamos incentivos para que as empresas do nosso Distrito Industrial ampliem as vagas de jovem aprendiz. Esse projeto não oferece apenas o primeiro emprego; ele oferece cidadania, qualificação técnica e renda para as famílias de forma correta. O Programa Jovem Aprendiz é a melhor ferramenta para isso. Agradeço ao TRT-CE por essa parceria essencial na proteção da infância e na construção de um futuro digno para nossos adolescentes maracanauenses”, completou o vereador.

Para o TRT-CE, ações como essa reforçam o papel ativo da Justiça do Trabalho para além dos tribunais, consolidando parcerias estratégicas que transformam a legislação em realidade prática.