Gestores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil visitam CDL de Fortaleza

Os gestores regionais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargador Durval Maia e o juiz do trabalho Célio Timbó, reuniram-se, na sexta-feira (30/1), com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Maurício Filizola, e com o ex-presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Honório Pinheiro. A visita aconteceu na sede da CDL e teve como objetivo difundir as ações do Programa e formalizar convite para os empresários integrarem o grupo de instituições parceiras.

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O desembargador Durval Maia falou sobre a composição e atuação dos diversos programas adotados pelo Tribunal Superior do Trabalho que promovem o trabalho decente. O magistrado também ressaltou as várias parcerias já firmadas entre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil com outras entidades, como a FIEC e FECOMÉRCIO. “Estamos então com a missão de divulgar esse nosso trabalho e propor a formalização de parcerias, por meio de acordo de cooperação técnica”, afirmou o desembargador do TRT-CE.

“O nosso trabalho é de divulgação da aprendizagem, dos dados estatísticos que envolvem o trabalho infantil e também de sensibilização. A CDL, por ter uma capilaridade muito grande junto aos lojistas, poderia nos ajudar nesse sentido”, destacou o juiz do trabalho Célio Timbó. Ele propôs encontros com os logistas, realização de palestras e visitas institucionais para dialogar com os responsáveis pelos recursos humanos das empresas, com professores e com alunos da Faculdade CDL, sobre a problemática do trabalho infantil e as vantagens da aprendizagem profissional.

O presidente da CDL manifestou seu total apoio às propostas lançadas pelos gestores regionais. “Veja com bons olhos a iniciativa. É algo que pode ajudar muito o setor que representamos. Temos só que ver o trâmite para oficializar e, ao mesmo tempo, já verificar com nosso grupo de empresas como podemos avançar no tocante a dar oportunidade a esses jovens de entrarem no mercado de trabalho”. Maurício Filizola ressaltou que atualmente há falta de mão de obra no comércio.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio do IBGE apontam que cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) estão em situação de trabalho infantil no Brasil. A proporção de adolescentes de 16 e 17 anos em situação de trabalho infantil é a maior entre as faixas etárias. “A legislação propõe uma alternativa a essa triste realidade: a aprendizagem profissional. Contratar esses adolescentes a partir dos 14 anos como aprendizes”, enfatizou o juiz do trabalho Célio Timbó.

A legislação estabelece a obrigatoriedade de médias e grandes empresas contratarem aprendizes em percentual de 5% a 15% do seu quadro de empregados em funções que demandem formação profissional. É a chamada cota legal. O modelo combina atividade prática supervisionada com formação teórica oferecida por entidades qualificadoras, assegurando direitos trabalhistas e previdenciários, jornada compatível com os estudos e prioridade absoluta à permanência do jovem na escola.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desenvolvido no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, articula magistrados, servidores, Ministério Público do Trabalho, auditores-fiscais e a rede de proteção para promover a aprendizagem como política pública estratégica, inclusive destinando recursos oriundos de condenações trabalhistas para projetos de qualificação e inserção de aprendizes.