Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil participa de Audiência Pública na Alece

A gestão regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, que tem à frente o desembargador Durval Maia e o juiz do trabalho Célio Timbó, foi convidada para Audiência Pública com objetivo de discutir as diretrizes do Plano Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O evento, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na segunda-feira (10/11), foi requerido pela vice-presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Alece, deputada Jô Farias, e presidido pela deputada Professora Zuleide Queiroz.

O Plano será elaborado pelo Fórum Cearense de Erradicação do Trabalho Infantil, com a participação do poder público e de setores da sociedade civil. Já foram elaborados dois Planos Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O último encerrou-se em 2010. “Nosso objetivo nessa Audiência Pública é dar início ao novo Plano, traçando as estratégias e agendas. Por isso, contamos a participação de representantes de vários segmentos dos municípios e do estado”, declarou o secretário executivo do Fórum Cearense de Erradicação do Trabalho Infantil, procurador do trabalho Antônio de Oliveira Lima.

De acordo com o juiz do trabalho Célio Timbó, são poucos os processos sobre esse tema que chegam à Justiça do Trabalho. Estima-se que menos de 1% dos processos trabalhistas envolvam matérias relacionadas à criança e ao adolescente. Segundo o magistrado, as violações estão presentes, mas talvez ainda não tenham sido devidamente formalizadas e apreciadas pelo Poder Judiciário. “Daí a necessidade desse Plano estadual e dos respectivos planos municipais. É muito importante que a sociedade esteja atenta à questão do trabalho infantil”.

Para o gestor regional do Programa, o direito ao trabalho protegido de crianças e adolescentes é um direito fundamental, e como a própria Constituição determina, as crianças e os adolescentes devem ser tratados com absoluta prioridade. “Nós do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará nos colocamos à disposição do Plano Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”, enfatizou.

Combate ao Trabalho Infantil
O Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem foi instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em 2013. Seu objetivo, em resumo, é desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas para a erradicação do trabalho precoce, bem como para a adequada profissionalização do adolescente. A iniciativa do TST e CSJT conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil. No Ceará, os gestores regionais são o desembargador Durval Maia e o juiz do trabalho Célio Timbó.

Denuncie
Se você tiver suspeita ou presenciar qualquer violação de direitos das crianças e adolescentes, denuncie. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania dispõe do Disque 100, para receber denúncias, entre outras, sobre a ocorrência de trabalho infantil. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados. A ligação é gratuita e os dados são sigilosos.