Brasil celebra redução do trabalho infantil, mas desafios persistem no Dia Mundial de Combate

 No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil - 12 de junho, o Brasil tem motivos para comemorar uma queda significativa nos números de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam um cenário mais otimista, mas também apontam para a necessidade contínua de esforços para erradicar essa prática.

Em 2023, o Brasil registrou 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. Esse é o menor contingente desde 2016, ano em que a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) para esse indicador teve início. A redução é expressiva: uma queda de 14,6% em relação a 2022 (quando o número era de 1,881 milhão) e de 23,9% se comparado a 2016 (com 2,112 milhões de crianças e adolescentes nessa situação).

Para um dos gestores reginais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, juiz do trabalho Célio Timbó, esses números indicam avanços importantes no combate ao trabalho infantil, fruto de políticas públicas e de uma maior conscientização social. “No entanto, o trabalho infantil ainda permanece como um problema estrutural no país, especialmente concentrado em populações vulneráveis. Crianças negras, indígenas, moradores de áreas rurais e periféricas, assim como aquelas provenientes de famílias de baixa renda, são as mais afetadas por essa violação de direitos”.

Prejuízo à educação

Apesar da queda nos números, o trabalho infantil continua sendo um entrave significativo para o desenvolvimento educacional. Enquanto 97,5% da população de 5 a 17 anos de idade estava matriculada em instituições de ensino, essa taxa caía para 88,4% entre os trabalhadores infantis. “Essa exclusão compromete o desenvolvimento físico, mental e social das crianças e adolescentes, prejudicando seu futuro e perpetuando ciclos de pobreza e vulnerabilidade”, explica o magistrado.

Piores formas de trabalho infantil

Outro ponto de atenção é a persistência das piores formas de trabalho infantil, aquelas que expõem crianças e adolescentes a riscos de acidentes e são prejudiciais à saúde, conforme descrito na Lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil). Em 2023, 586 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade estavam exercendo essas atividades.

Embora esse contingente também seja o menor da série histórica, representando uma redução de 22,5% em relação a 2022 (quando 756 mil estavam nessa situação), os números ainda são alarmantes. As piores formas de trabalho infantil incluem desde a exploração na agricultura e pecuária, com exposição a agrotóxicos e ferramentas perigosas, até atividades urbanas como o trabalho em lixões, esgotos, pedreiras, e o envolvimento com o tráfico de drogas.

“Diante desse cenário, é fundamental que o combate ao trabalho infantil seja encarado como uma responsabilidade coletiva e integrada”, ressalta Célio Timbó. Segundo o gestor, políticas públicas mais eficazes devem contemplar ações intersetoriais que envolvam educação, assistência social, saúde, fiscalização do trabalho e proteção social. Além disso, a participação do Judiciário é essencial não só na aplicação das normas legais, mas também na promoção e garantia do acesso a políticas públicas.

Segundo o juiz do trabalho, a erradicação do trabalho infantil exige não apenas a aplicação da legislação, mas também uma mudança cultural profunda que valorize a infância, promova a educação e assegure o direito ao desenvolvimento pleno de todas as crianças e adolescentes. “Somente com o engajamento de toda a sociedade, unido a políticas públicas eficazes e à atuação determinada do Judiciário, poderemos construir um futuro onde nenhuma criança precise abrir mão dos seus direitos para trabalhar precocemente”.