TRT-CE promove ações para lembrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – 12 de junho

Gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho do Ceará preparou uma programação especial para lembrar o dia 12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data instituída pela Organização Internacional do Trabalho e pela Organização das Nações Unidas para conscientizar a sociedade sobre o problema do trabalho infantil e mobilizar esforços para a sua erradicação. No Brasil, o dia 12 de junho também é conhecido como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Na quinta-feira (12/6), a partir das 9h, haverá uma roda de conversa com aprendizes da Associação Beneficente O Pequeno Nazareno. Os gestores regionais do Programa, desembargador Durval Maia e o juiz do trabalho Célio Timbó, conversarão com jovens entre 14 e 21 anos sobre trabalho infantil e suas implicações no desenvolvimento das infâncias e da juventude; abordarão também as piores formas de trabalho infantil existentes no Brasil; e concluirão falando sobre o programa de aprendizagem como forma de enfrentar a situação do trabalho infantil.

A Associação funciona como um agente de integração entre jovens e empresas, incentivando a contratação deles na função de jovens aprendizes. O Pequeno Nazareno realiza todos os trâmites necessários, como confecção de contratos, além de realizar um acompanhamento mensal dos jovens, para verificar o desenvolvimento deles tanto no trabalho, quanto na relação com a família.

Também faz parte da programação, o lançamento da versão em vídeo do livro Lauro o Menino sem Chuteiras. O vídeo, voltado para o público infanto-juvenil, conta a história de um garoto que adora brincar de futebol com seus amigos e irmãos. Um dia, ele notou algo perto do campinho do seu bairro que o deixou intrigado: levando um carrinho de mão, um menino passava atarefado e cansado. Lauro então começa uma jornada para ajudar o menino sem chuteiras a deixar o trabalho infantil e a brincar com ele e os amigos. A obra é de autoria de um casal de servidores da Justiça do Trabalho do Ceará.

Prêmio

Ainda como parte da programação, será lançada a 4ª edição do Prêmio de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagm. O Prêmio consiste na seleção e na premiação dos melhores trabalhos de poesia produzidos por estudantes de escolas públicas e particulares do estado do Ceará, do ensino fundamental ao médio, com o tema “Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem”.

A iniciativa conjunta da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará e da gestão regional do Programa objetiva realizar ações de conscientização sobre a erradicação do trabalho infantil no Estado do Ceará e da adequada profissionalização do adolescente, além incentivar o público-alvo a atuar como multiplicador do conhecimento e como agente de convencimento nos ambientes em que interagem, difundindo a mudança cultural necessáriapara a promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Dados

Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio - PNAD Contínua de 2023, divulgados pelo IBGE, indicam que houve uma redução de 14,6% no trabalho infantil no Brasil, em comparação com 2022. A pesquisa mostra que 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2023, o que representa 4,2% da população nesse grupo etário.

Em 2023, o Brasil tinha 586 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade exercendo as piores formas de trabalho infantil, que envolviam risco de acidentes ou eram prejudiciais à saúde e estão descritas na Lista TIP. Esse contingente foi o menor da série histórica e teve uma redução de 22,5% frente a 2022, quando 756 mil crianças e adolescentes do país estavam nessa situação. A Lista TIP apresenta 93 atividades no Brasil prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade das crianças e dos adolescentes.

Denuncie

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania dispõe do Disque 100, para receber denúncias, entre outras, sobre a ocorrência de trabalho infantil. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados. A ligação é gratuita e os dados são sigilosos. O telefone pode ser feito gratuitamente de todo o Brasil.