TRT-CE participa de ato em alusão ao Dia de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças

A gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) participou de programação em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ocorrido no domingo (18/5), no Centro Cultural Belchior, na Praia de Iracema. O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza em parceria com o Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA Ceará), o Governo do Estado e diversas instituições da sociedade civil.

Em sua fala, o gestor regional do Programa, juiz do trabalho Célio Timbó, afirmou que a iniciativa da Justiça do Trabalho busca conscientizar a sociedade dos malefícios do trabalho em idade inadequada. Isso porque as crianças que trabalham precocemente, segundo o magistrado, se veem afastadas dos estudos e de um direito básico de toda criança: brincar e se divertir.

“As crianças que trabalham precocemente se submetem a uma série de riscos, inclusive no que toca à sua incolumidade moral e sexual. Desse modo, lutar pela erradicação do trabalho infantil significa também promover uma sociedade na qual crianças e adolescentes sejam respeitados e não submetidos a qualquer violência, inclusive as de caráter sexual”, frisou o gestor.

Além de atividades culturais e recreativas, como jogos educativos, pintura de rosto, grafite e a Kombi da Alegria, também foram disponibilizados serviços para a população, com a presença do Conselho Tutelar, da Defensoria Pública e da OAB, além de ações de prevenção da Secretaria Municipal de Saúde.

As ações alusivas ao Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes seguem até o fim do mês em locais de grande circulação da Capital, como terminais de ônibus, Cucas, escolas, postos de saúde, Conselhos Tutelares, Centros de Referência da Assistência Social e Centros de Referência Especializados de Assistência Social.

Fórum DCA

O Fórum Permanente de Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma articulação de entidades não governamentais de atuação na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Tem como objetivo fortalecer a sociedade civil organizada para o controle social das ações e políticas públicas voltadas para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Combate ao Trabalho Infantil

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem foi instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superiro da Justiça do Trabalho (CSJT) em 2013. Seu objetivo, em resumo, é desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas para a erradicação do trabalho precoce, bem como para a adequada profissionalização do adolescente. A iniciativa do TST e CSJT conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil. No Ceará, os gestores regionais são o desembargador Durval Maia e o juiz do trabalho Célio Timbó.

Para denunciar

Se você tiver suspeita ou presenciar qualquer violação de direitos das crianças e adolescentes, denuncie:

Disque 100 ou 0800 2850880
Plantão do Conselho Tutelar: 2180-3812, 99167-9686 e 99174-6370
Polícia Rodoviária Federal: 191
Polícia Militar: 190
Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente: (85) 3101-7589
Para crimes na internet: SaferNet Brasil