Gestão do Programa de Combate ao Trabalho Infantil participa de Congresso da Espfor

 “O Desafio da Integralidade da Atenção à Saúde” foi o tema do primeiro Congresso realizado pela Escola de Saúde Pública de Fortaleza (Espfor). O evento, realizado nos dias 17 e 18 de setembro, na nova sede da Espfor, localizada na Praia de Iracema, reuniu pesquisadores, professores, residentes e profissionais da saúde para uma troca de experiências sobre saúde pública. O gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, juiz Célio Timbó, participou de umas das mesas redondas do Congresso.

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O tema da palestra proferida pelo magistrado foi “A Justiça do Trabalho e a Erradicação do Trabalho Infantil”. Sua abordagem mostrou como a Constituição trata o assunto, reforçando as formas proibidas de trabalho infantil e enfatizando a prioridade da criança no seio da família e da sociedade. “As crianças têm que ser tratadas com absoluto desvelo e cuidado, para que não sejam submetidas a explorações e a nenhum tipo de violência ou crueldade”. O gestor regional também falou sobre os vários riscos e mitos que envolvem o trabalho de crianças e adolescentes.

Ele alertou para o perigo de crianças e adolescentes no comércio ambulante devido à violência das ruas, drogas, assédio sexual, tráfico de pessoas, além de doenças decorrentes da exposição ao sol. Já o trabalho doméstico é tido com uma das piores formas de trabalho infantil, segundo o magistrado. Nessa atividade proibida por lei as crianças estão sujeitas ao fogo, a produtos de limpeza e a cortes com utensílios domésticos. “O mundo do trabalho não foi feito para as crianças. Ele está cheio de perigos, e está sujeito a várias formas de assédio”, ressaltou.

Célio Timbó também falou dos mitos que envolvem o trabalho infantil, como por exemplo o que diz “é melhor trabalhar que roubar”. Para o juiz, a sociedade tem que dar uma outra opção às crianças, como cultura e acesso à educação de qualidade. “A criança tem que estudar, brincar e tem que ler. Essas são as três atividades da criança”. Outro mito derrubado, diz que “trabalhar não mata ninguém”. São quase 12 mil acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes por ano, sendo que muitas delas morrem devido a esses acidentes.

Ciclo da pobreza

“Quando se fala em trabalho infantil, não falamos em trabalho infantil para os filhos dos ricos, falamos de trabalho para aquelas crianças que são filhas de pobres”, alerta o gestor. Ele explica que o trabalho precoce acaba criando para essas crianças um ciclo de pobreza. Por ser pobre, a criança acaba trabalhando cedo, isso leva à evasão escolar, que leva à falta de acesso à educação e profissionalização, que gera o subemprego ou desemprego, que gera novamente a pobreza. “O trabalho infantil perpetua esse ciclo de pobreza”, lamenta.

Na avaliação do gestor, para quebrar o ciclo da pobreza são necessárias políticas públicas, investimentos em escolas, projetos e programas com foco na valorização da educação e nos programas de aprendizagem.  De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, 160 milhões de crianças encontram-se em situação de trabalho no mundo. No Brasil, são cerca de 1,7 milhão de adolescentes, entre 15 a 17 anos, trabalhando. Pesquisas recentes indicam que esse número ainda pode ser maior, chegando a 36,4% das crianças e adolescentes em idade escolar exercendo algum tipo de trabalho no Brasil.

Mesa redonda

Compuseram a mesa redonda, juntamente com o juiz do trabalho Célio Timbó, o auditor-fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente, Daniel Leão Barreto. Ele abordou o tema “Desvendando o Trabalho Infantil por meio de Casos e de Dados da Fiscalização do Trabalho”; o coordenador do Programa Ponte de Encontros, Juscelino dos Santos Lima, com o tema “Uma Abordagem Social Especializada do Programa Ponte de Encontros”; e a gerente da Célula de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST Fortaleza, Larisssa Porto de Castro, que tratou da temática “Infância, Trabalho e Saúde”.

Espfor

A Escola de Saúde Pública de Fortaleza foi criada em janeiro de 2024. O equipamento de educação e tecnologia em saúde municipal está voltado para o desenvolvimento de ações de extensão – prevenção, proteção e promoção da saúde dos fortalezenses. São  ofertados cursos de capacitação na APS – Unidade Amiga da Primeira Infância (nível médio e superior); Cuidado Integral aos Adolescentes na Atenção Primária com enfoque na Intersetorialidade; Libras para profissionais de saúde; Suporte Básico de Vida; Ciclo de Atualização sobre Arboviroses; Aprendizagem Ativa e Colaborativa no SUS; e Comunicação Não Violenta e Mediação de Conflitos.