PLANO ANUAL DE AUDITORIA (PAA) 
PARA O EXERCÍCIO DE 2016

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PLANO ANUAL DE AUDITORIA (PAA)

EXERCÍCIO DE 2016

“Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.” (Roberto Shinvashiki)
“A única forma de chegar ao impossível, é acreditar que é possível.” (Lewis Carrol) 

Equipe do Controle Interno (em ordem alfabética):
Adrienne Garcia Xerez Silva (Assistente de Gabinete/SCI)
Ângela Mª Freitas Morais Amorim (Gabinete – apoio)
Anísio de Sousa Meneses Filho (SCGAP)
Dante Costa Lima Vieira Júnior (SCGP)
Fabiano de Sousa Rego (Coordenador de Serviço da SCGAP)
Kelly Alves Cavalcante (SCGP)
Maura Cristina Brasil Correia (Coordenadora de Serviço da SCGOF)
Milton Murta Maia Neto (SCGOF)
Sheyla Monique Fontes (Coordenadora de Serviço da SCGP)
Sonildes Dantas de Lacerda (Secretária)

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ÍNDICE

1.	INTRODUÇÃO
1.1.	APRESENTAÇÃO
2.	FATORES CONSIDERADOS
2.1.	PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRT 7ª REGIÃO
2.1.1.	Objetivos Estratégicos do TRT 7:
2.1.2.	Indicadores e Metas do TRT 7 para 2016:
2.2.	DECISÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO (TCU, CSJT E CNJ)
2.3.	MATERIALIDADE, RELEVÂNCIA E CRITICIDADE
2.3.1.	Considerando a materialidade dos recursos envolvidos:
2.3.2.	Considerando a relevância da matéria:
2.3.3.  Considerando a Criticidade e o risco inerente aos pontos de controle
3.	AÇÕES REGULAMENTARES
3.1.	PLANOS SECCIONAIS
4.	ESTRUTURA DE PESSOAL
5.	METAS E INDICADORES DE DESEMPENHO
5.1.	INDICADORES AFERIDOS PELA SCI
5.1.1.	Índice de execução do PAA:
5.1.2.	Índice de pontualidade na execução do PAA:
5.1.3. Índice de acolhimento das recomendações:
5.1.4. Índice de efetividade das recomendações:
5.1.5. Índice de regularidade dos atos de gestão:
5.1.6. Nível de cumprimento das ações de capacitação e treinamento dos servidores da SCI
5.1.7. Nível de atendimento às demandas dos órgãos de Controle Externo (CSJT, CNJ e TCU)
5.1.8. Nível de atendimento às demandas do Controle:
5.2.	PADRÕES DE DESEMPENHO ADOTADOS PELA SCI
6.	DAS AÇÕES DE AUDITORIA PLANEJADAS
7. 	APROVAÇÃO E DIVULGAÇÃO
8.	ANEXOS
8.1.	ANEXO 1 – DETALHAMENTO DAS AUDITORIAS PLANEJADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 (PAA/2016), INCLUSIVE A AUDITORIA COORDENADA PELO CSJT, AS AUDITORIAS CONJUNTAS E AS AÇÕES COMUM A TODAS AS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO;
8.2.	ANEXO 2 – PLANO ANUAL SETORIAL DE AUDITORIA (PASA) DO SETOR DE CONTROLE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL (SCGAP);
8.3.	ANEXO 3 – PASA DO SETOR DE CONTROLE DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (SCGOF);
8.4.	ANEXO 4 – PASA DO SETOR DE CONTROLE DE GESTÃO DE PESSOAL (SCGP).

1.	INTRODUÇÃO
1.1.	 APRESENTAÇÃO
	
Nos termos do Ato TRT7 nº 101/2005 (com redação dada pelo Ato TRT7 nº 123/2007), compete à Secretaria de Controle Interno acompanhar a execução dos programas de trabalho e a gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional, patrimonial e de pessoal no Tribunal em observância aos princípios constitucionais e legais que regem a Administração Pública. Para tanto, a SCI organiza e planeja anualmente um conjunto de ações de auditorias, monitoramentos/acompanhamento da gestão em matérias relevantes e análises preventivas de processos administrativos de aposentadoria, pensão e admissão.
A atividade de acompanhamento e orientação da gestão busca subsidiar os gestores na condução dos procedimentos administrativos com vistas ao alcance dos resultados alinhados ao Planejamento Estratégico do Tribunal, sempre privilegiando a regular utilização dos recursos disponíveis, mitigando riscos e contribuindo para a boa e regular gestão dos recursos públicos. 
O produto das auditorias, inspeções e das ações de monitoramento e de acompanhamento, materializa-se em relatórios técnicos que, mediante avaliação da área/matéria objeto da fiscalização, apresenta recomendações/sugestões às unidades da Secretaria do Tribunal, visando contribuir para o aperfeiçoamento do processo de gestão institucional.
As ações empreendidas por esta Secretaria de Controle Interno no exercício de seu mister típico respeitam fases próprias dos trabalhos de auditoria, correspondentes a: planejamento, execução, comunicação e monitoramento, as quais integrarão o projeto de formalização do respectivo processo de auditoria, respeitado o fluxograma dos procedimentos e o modelo de suas respectivas peças.
O Plano Anual de Auditoria da Secretaria de Controle Interno para o exercício de 2016 contempla o planejamento das atividades que terão como foco o controle preventivo e corretivo dos atos e processos de gestão, definidos como prioritários, em decorrência de critérios fundamentados no grau de materialidade, relevância e criticidade.
Com base no estabelecimento desses critérios, chega-se à definição das amostras, dos processos e procedimentos que serão objeto de auditorias, análises processuais, monitoramento ou acompanhamento no decorrer do exercício, de forma a adequar as demandas da área de controle interno à disponibilidade da força de trabalho existente.
2.	FATORES CONSIDERADOS
Para balizamento das ações contempladas no Plano Anual de Auditoria, foram considerados os seguintes elementos: 
2.1.	PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRT 7ª REGIÃO
Nas últimas décadas, a forma de atuação dos órgãos de controle interno da administração pública vem sendo objeto de grandes transformações, procurando incorporar às suas práticas aspectos relacionados à avaliação da eficiência, eficácia e efetividade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional.
Não é suficiente, a despeito de ser imprescindível, apenas a garantia de que os atos praticados pelos gestores dos recursos públicos e dos programas e ações governamentais tenham perfeita aderência às normas legais. A idéia prevalecente é a de que os recursos públicos são meios para o alcance das finalidades e objetivos institucionais. É necessário que o conjunto de recursos públicos venha a ser utilizado de forma a refletir uma boa e regular gestão, garantindo, assim, o cumprimento da finalidade institucional a que se propõe.
Para tanto, a administração pública se utiliza de instrumentos e ferramentas de planejamento, dentre eles o desenvolvimento e monitoramento de Planos estratégicos e operacionais, a partir do quais são identificadas conexões entre missão, finalidade e objetivos institucionais, programas e ações, projetos e atividades, nos quais são, dentre outros elementos, estabelecidas hierarquização, metas, cronograma, responsáveis e indicadores de desempenho. 
As ações de órgãos e unidades de controle interno devem, portanto, levar em consideração o planejamento estratégico e operacional do órgão de modo a contribuir efetivamente para o alcance de resultados, mediante avaliação da eficiência, eficácia e efetividade na gestão dos recursos públicos. 
Destarte, o Planejamento Estratégico deste Tribunal (PEI 2015/2020) foi fonte material para a definição das prioridades das ações de auditoria para o exercício de 2016.
2.1.1.	Objetivos Estratégicos do TRT 7:
Relacionam-se os objetivos estratégicos para cujo alcance, smj, a atuação do Controle Interno contribui e influencia mediata ou imediatamente: 1; 3 e 8.
2.1.2.	Indicadores e Metas do TRT 7 para 2016:
	       Relacionados aos Objetivos Estratégicos indicados, constatam-se indicadores e metas em que a atuação do Controle Interno exerce influência direta ou indireta.

Quadro 1.  Indicadores e Metas para os quais o Controle pode contribuir
Objetivo estratégico nº 1	
Indicador 	Meta para 2016	
I-GOV	Atingir o nível inicial, conforme metodologia do TCU.	
Índice de absenteísmo (magistrados e servidores)	Manter o absenteísmo abaixo de 3%.	
Objetivo estratégico nº 3	
                       Indicadores	Meta para 2016	
I-GOV TI	intermediário	
Objetivo estratégico nº 8	
                         Indicador	Meta para 2016	
I-GOV	3%	
Fonte: Planejamento Estratégico 2015 – 2020.
      Em contribuição ao alcance dos objetivos e metas acima elencadas, os setores desta Secretaria envidarão mais uma vez esforços, em 2016, no sentido de adotar medidas de controle, fiscalização e monitoramento do gasto público no âmbito deste Tribunal; de estabelecer controles efetivos de segurança e de risco nas áreas de recursos humanos, orçamento e TI, e de contribuir, no âmbito de atuação, para adequabilidade de força de trabalho das unidades frente às suas atribuições, bem como, a racionalização, mapeamento e manualização dos processos de trabalho através do sistema PROAD, com o fito de promover maior celeridade e contribuir para a maior eficiência dos procedimentos de auditoria, sem olvidar as solicitações, informações e recomendações emanadas dos Conselhos Superiores (Conselho Nacional de Justiça e Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e da Corte de Contas da União.

2.2.	DECISÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO (TCU, CSJT E CNJ) 
Na elaboração do plano anual, esta Secretaria levou em consideração, ainda, os atos regulamentares e as determinações emanadas dos Conselhos Superiores (CNJ e CSJT), bem como a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), em especial o conteúdo e questões definidas pelo TCU na decisão normativa editada anualmente para orientar as unidades jurisdicionadas selecionadas para apresentar os seus processos de contas ordinárias a serem apreciadas por aquele Tribunal (Decisão Normativa TCU nº 147/2015, de 11 de novembro de 2015, publicada no DOU de 20/11/2015).  
2.3.	MATERIALIDADE, RELEVÂNCIA E CRITICIDADE
Dado o grande espectro de competência do Controle e as limitações de recursos disponíveis, é imprescindível o planejamento, centrado na hierarquização das atividades a serem controladas, bem como na análise (ainda incipiente) dos riscos, considerando as variáveis de materialidade, relevância e criticidade, alinhada a importância daquelas em relação ao plano estratégico do Tribunal (PEI 2015/2020).
A Materialidade refere-se ao montante de recursos orçamentários ou financeiros alocados por uma gestão, em um específico ponto de controle (unidade, sistema, área, processo, programa ou ação). Essa abordagem leva em consideração o caráter relativo dos valores envolvidos.
A Relevância significa a importância relativa ou papel desempenhado por uma determinada questão, situação ou unidade, existentes em um dado contexto.
A Criticidade representa o quadro de situações críticas efetivas ou potenciais a auditar ou fiscalizar, identificadas em uma determinada unidade ou programa. Trata-se da composição dos elementos referenciais de vulnerabilidade, fraquezas, dos pontos de controle com riscos potenciais ou iminentes. Deve-se levar em consideração o valor relativo de cada situação indesejada. A criticidade é, ainda, a condição imprópria, por ilegalidade, por ineficácia ou por ineficiência, de uma situação, que expressa a falta de aderência normativa e os riscos potenciais a que estão sujeitos os recursos utilizados. Representa o perfil organizado, por área, dos pontos fracos de uma organização.
Nesse trilhar, faz-se necessário que o planejamento das ações de auditoria estejam conectadas aos programas, projetos e atividades de modo a contribuir para o alcance das metas e obtenção dos resultados, segundo os critérios acima indicados, tomando por base o orçamento disponibilizado e executado no exercício corrente. 
Classificada, por Grupo de Despesa, observa-se que 83,66% da dotação orçamentária do exercício de 2015, correspondente a R$ 288,70 milhões, referem-se a despesas com Pessoal (Ativos, Aposentados e Pensionistas) e Encargos Sociais, conforme detalhado no quadro a seguir:

Quadro 2. Orçamento de 2015

Grupo de Despesa
	Dotação Autorizada 	%	
1	Pessoal e Encargos Sociais	288.695.202,00	83,66	
2	Outras Despesas Correntes	54.697.212,27	15,62	
3	Investimentos	7.512.078,25	0,72	
TOTAL	 	350.904.492,52	100,00	
Fonte: SCGOF (Tesouro gerencial – Out/2015) – excluídos RPV e precatórios

	               Quanto ao grupo - Outras Despesas Correntes e Investimentos, verifica-se, que até o mês de outubro/2015, já havia atingido o montante de R$ 54,70 milhões, o que torna necessária, para identificação das áreas de procedimento administrativo de maior materialidade e relevância, a análise do detalhamento da dotação orçamentária por elemento de despesas.   
Por outro bordo, não se pode olvidar que a realização de despesas, visando à execução dos diversos projetos e atividades relacionados aos programas orçamentários anuais, está sujeita à procedimentos administrativos específicos estabelecidos com a finalidade de garantir os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, conforme inscrito no art. 3º da Lei de Licitações nº 8.666/93.
Nesse compasso, faz-se necessário que as ações de controle interno estejam sintonizadas com a execução dos diversos projetos e atividades relacionados aos programas orçamentários anuais, a fim de contribuir na preservação dos princípios que norteiam a Administração Pública, avaliando os procedimentos administrativos aplicados para aquisição e gerenciamento de bens e serviços, necessários à execução dos programas e ações do órgão.
De acordo com levantamento da execução orçamentária no exercício de 2015, acumulada até o mês de Out/2015, o total de despesas correntes e de investimentos sujeitas, via de regra, a processo de licitação, atingiu o montante de R$ 26,28 milhões, dos quais 79,69% foram executados na modalidade de pregão, conforme quadro a seguir:

Quadro 3. Orçamento de 2015

MODALIDADE	VALOR	(%)	
Pregão	20.945.836,53	79,69	
Tomada de Preços	45.496,87	0,17	
Concorrência	758.636,58	2,89	
Dispensa	3.121.617,75	11,88	
Inexigibilidade	1.412.963,45	5,38	
Suprimento de Fundos	0,00	0,00	
TOTAL	26.284.551,18	100,00	
Fonte: SCGOF (Tesouro gerencial – Out/2015) 

Calha ressaltar, entretanto, que a baixa materialidade das despesas realizadas sob a forma da dispensa de licitação não a exclui, de pronto, do processo de planejamento das ações de controle, uma vez que a adoção de procedimentos dessa natureza, caso não esteja devidamente estruturada, pode dar ensejo a situações indesejáveis, classificadas como fracionamento, direcionamento, favorecimento, sobrepreço, geradoras de grandes prejuízos, sejam de ordem legal ou material, à Administração Pública.
Assim, no planejamento das ações de auditoria foi considerada a forte concentração de recursos orçamentários na área de gestão de pessoas, ponderado, por pertinência, a aspectos relacionados aos riscos inerentes a outros procedimentos administrativos. 
Adiante se elencam, a título ilustrativo, ações hierarquizadas segundo os critérios indicados.
2.3.1.	Considerando a materialidade dos recursos envolvidos:
•	Auditoria periódica sobre a folha de pagamento; 
•	Exame de regularidade dos registros contábeis e execução financeira;
•	Gestão de bens e serviço relacionados à Tecnologia da Informação;
•	Regularidade dos procedimentos licitatórios, referentes a obras e serviços de engenharia e demais itens de despesas, com o respectivo exame de sua conformidade com os normativos atinentes à sustentabilidade; 
•	Avaliação dos resultados quantitativos e qualitativos da gestão, em especial quanto à eficácia e eficiência no cumprimento dos objetivos e execução física e financeira estabelecida no PPA e na LOA, identificando as causa de insucesso no desempenho da gestão.
2.3.2.	 Considerando a relevância da matéria:
•	Ação Conjunta de auditoria referente à gestão de material e patrimônio mobiliário (avaliação da gestão e depreciação);
•	Ação Coordenada de auditoria relacionada ao efetivo uso dos recursos de TI (avaliação dos bens e serviços adquiridos com recursos do CSJT e dos resultados obtidos com as contratações);
•	Auditoria sobre concessão de diárias; 
•	Observância da legislação sobre admissão, remuneração, cessão e requisição de pessoal, bem como, sobre concessão de aposentadoria e pensão.
2.3.3.  Considerando a Criticidade e o risco inerente aos pontos de controle
•	Adequabilidade da força de trabalho nas unidades frente às suas atribuições;
•	Ação Conjunta de gestão de risco na área de pessoal; 
•	Consistências dos controles internos administrativos relacionados à gestão de pessoas; a atividades de compra e contratações, bem como, à gestão do material e patrimônio; 
•	Qualidade do controle para identificar e tratar as acumulações ilegais de cargos, bem como, as causas do absenteísmo de magistrados e servidores; 
•	Avaliação da política de acessibilidade, em cumprimento às exigências da Lei nº 10.098/2000, do Decreto nº 5.296/2004 e das normas técnicas da ABNT.

As auditorias planejadas poderão sofrer alteração no decorrer do exercício caso ocorra necessidade de instauração de auditoria especial em função de fato, circunstância ou situação identificada nas atividades de controle. As auditorias especiais destinam-se a avaliar procedimentos não previstos no plano, mas que em função de alguma constatação, até mesmo no acompanhamento da gestão, torne-se necessário o exame mais aprofundado da matéria. A instauração de auditoria especial pode ser de ofício pela Secretaria ou por determinação do Desembargador Presidente do Tribunal.
3.	AÇÕES REGULAMENTARES
3.1.	PLANOS SECCIONAIS
Feitas as considerações iniciais, apresentamos o Plano Anual de Auditoria (PAA) para o exercício de 2016 e, por meio dos anexos que seguem, o Plano Anual Seccional de Auditoria (PASA) apresentado por cada setor regularmente constituído na estrutura desta Secretaria de Controle Interno, para o exercício vindouro (anexos 2 a 4).
O planejamento das ações de controle elaborado de forma setorial, com base na atual estrutura organizacional da Secretaria, levou em consideração as atribuições dos setores e o quantitativo de servidores neles alocados.
Destarte, do ponto de vista das atribuições, para fins de planejamento, o objeto da ação de controle foi, em síntese, distribuído da seguinte forma:
Gabinete: 
•	Assessoramento ao Secretario de Controle Interno;
•	Coordenação e controle de atividades administrativas da Secretaria relacionadas à gestão de pessoas da Secretaria, à documentação, envolvendo movimentação e arquivo, ao material de consumo e equipamentos;
•	Comunicação e divulgação dos trabalhos da Secretaria, com apresentação de proposta de desenvolvimento do site da Secretaria de Controle Interno;
•	Coordenação sobre o programa de capacitação dos servidores da Secretaria;
•	Consolidação e controle do plano anual de capacitação dos servidores da Secretaria (PAC); do plano anual de auditoria (PAA); do relatório anual de atividades (RAA) e do relatório anual de auditoria de gestão – Tomada de Contas;
Setor de Controle de Gestão Administrativa e Patrimonial (SCGAP):
•	Procedimento de análise prévia do plano de obras e engenharia;
•	Procedimentos de contratação para fornecimento de bens e serviços, realizada sob qualquer modalidade de licitação, dispensa ou inexigibilidade, bem como a formalização e execução de contrato ou qualquer outro instrumento que o substitua e respectivas alterações;
•	Análise da gestão do patrimônio imobiliário (bens de uso especial) e sobre a aderência às normas de acessibilidade.
Setor de Controle de Gestão Orçamentária e Financeira (SCGOF):
•	Execução das diversas fases da despesa e correspondente adequação orçamentária relativos às aquisições e contratações;
•	Registros e controles referentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial e respectiva conformidade com os registros consignados no Sistema de Administração Financeira – SIAFI;
•	Demonstrativos e demais exigências estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, incluindo análise sobre o Relatório de Gestão Fiscal;
•	Demonstrativos orçamentários e financeiros.
Setor de Controle de Gestão de Pessoal (SCGP)
•	Processos de concessão de aposentadoria, pensão e atos de admissão e desligamentos, e suas alterações; 
•	Folha de pagamento e registros cadastrais e financeiros constantes no sistema de gerenciamento de recursos humanos – MENTORH;
•	Sindicâncias e processos administrativos disciplinares de que decorra prejuízo para a Fazenda Pública.
Acrescente-se ao campo específico de atuação dos setores acima citadas as atividades comuns a todas, entre as quais se destacam:
•	Elaboração do Plano Anual Seccional de Auditoria (PASA);
•	Relatório Anual Seccional de Atividades (RASA);
•	Relatório Anual Seccional sobre avaliação da gestão do exercício anterior, a fim de compor o Parecer do Controle Interno relativo ao processo de tomada de contas anual;
•	Monitoramento das determinações emanadas dos Tribunais Superiores e órgãos de controle externos (TCU, CNJ e CSJT); 
•	Controle e acompanhamento, quanto ao cumprimento, das diligências e requisição de documentos e informações oriundas dos Tribunais Superiores e dos órgãos de controle externo;
•	Monitoramento das recomendações decorrentes das ações de controle.
4.	ESTRUTURA DE PESSOAL 
Na execução de seu mister, a Secretaria de Controle Interno conta com uma equipe de 10 (dez) servidores para execução dos trabalhos ora planejado,  assim distribuídos:

Quadro 4. Força de Trabalho
	Secretário
(CJ.3)	Assistente
(FC.5)	Coordenador de Setor (FC.4)	Assistente Administrativo (FC.3)  	Total de Servidor por área de atividade	
Gabinete	1	1		1	4	
SCGP			1		2	
SCGAP			1		2	
SCGOF			1		2	
TOTAL DE SERVIDORES NA SCI	10	
Fonte: Secretária de Controle Interno
 
Como demonstrado no quadro em epígrafe, todas os três setores que integram a estrutura da SCI são compostas de apenas dois servidores, sendo um o próprio Coordenador, o que restringe substancialmente a flexibilidade na formação de equipes de auditoria, reduzindo a efetividade do resultado final dos trabalhos. Cumpre registrar, que dado o volume de atividades no Setor de Controle de Gestão de Pessoal (SCGP), a servidora do gabinete ocupante da função comissionada de assistente administrativo atualmente se encontra lotada naquele Setor, para ajudar nos trabalhos de auditoria.
As limitações de pessoal, em contraste com a crescente demanda de trabalho, têm inviabilizado, por vezes, os trabalhos de auditoria e a capacitação dos servidores em áreas críticas ao bom desempenho da área-fim da unidade de Controle. Ademais, em virtude da necessidade de realização de auditorias na área de Tecnologia da Informação, ressente-se a SCI de servidor com especialização nessa área.  
Cabe registrar, por fim, que os produtos da SCI contemplam: relatórios de auditoria de gestão, contábil e de conformidade relacionados às áreas de gestão de pessoas, TI e de processos de licitações e contratos; bem como,  assessoramento aos gestores acerca de temas de controles internos; mapeamento de processos e controles internos; atendimento ao CNJ, CSJT, TCU, além da análise prévia e a posteriori de processos de pessoal relacionados à concessão de aposentadoria, pensão e admissão.
5.	METAS E INDICADORES DE DESEMPENHO
	              Em busca de conhecer o impacto da atuação da Secretaria, bem como avaliar a qualidade de seu conteúdo, mantêm-se os indicadores dirigidos à avaliação do próprio trabalho de Controle, bem como à aferição do índice de regularidade dos atos de gestão avaliados e, ainda, do nível de atendimento às demandas da SCI, nos prazos estabelecidos, por parte das outras unidades administrativas.

5.1.	INDICADORES AFERIDOS PELA SCI 
5.1.1.	Índice de execução do PAA:
	          Objetiva medir o grau de cumprimento do PAA, a partir do percentual executado das metas estabelecidas para cada ação de controle. 
Fórmula de cálculo:	∑(% executado das metas estabelecidas) 
     Número total de ações de controle planejadas	
5.1.2.	Índice de pontualidade na execução do PAA:
	         Objetiva verificar o cumprimento de prazos, por parte da Secretaria e cada uma de seus setores, na entrega dos produtos próprios à ação do Controle (informações, manifestações diversas, relatórios etc). 
Fórmula de cálculo:	  Número de produtos entregues no prazo x 100  
            Número total de produtos entregues	
5.1.3. Índice de acolhimento das recomendações:
Objetiva medir o acolhimento, pela administração, das recomendações expedidas  pela Secretária de Controle Interno 
Fórmula de cálculo:	  Número de recomendações acolhidas x 100  
         Número total de recomendações expedidas	
5.1.4. Índice de efetividade das recomendações:
	         Objetiva medir a efetividade das recomendações proposta pela Secretária do Controle Interno 
Fórmula de cálculo:	  Número de recomendações atendidas x 100  .
      Número total de recomendações acolhidas	
5.1.5. Índice de regularidade dos atos de gestão:
	Objetiva medir o grau de conformidade dos atos de gestão. 
Fórmula de cálculo:	Número de conclusões pela regularidade x 100
       Número total de conclusões do Controle	
	As conclusões pela regularidade levadas em consideração na fórmula poderão estar contidas em quaisquer manifestações (posicionamentos) da Secretaria em ações de controle executadas (em pareceres, pronunciamentos, relatórios de auditoria etc), e abrangerão também aquelas que contenham ressalvas.
5.1.6. Nível de cumprimento das ações de capacitação e treinamento dos servidores da SCI	
Objetiva verificar o nível de cumprimento da meta estabelecida no plano anual de capacitação dos servidores da SCI.

Fórmula de cálculo:	Quantidade de horas realizadas x 100
 Quantidade de horas programadas no PAC	

5.1.7. Nível de atendimento às demandas dos órgãos de Controle Externo (CSJT, CNJ e TCU)
Objetiva verificar a tempestividade no atendimento às demandas enviadas pelos órgãos de Controle Externo a esta Secretaria.
Fórmula de cálculo:	 Número de demandas atendidas no prazo x 100 .
       Número total de demandas enviadas 	
5.1.8. Nível de atendimento às demandas do Controle:
	Objetiva verificar a tempestividade às demandas da Secretaria, no exercício de seu mister, por parte de outras unidades administrativas do Tribunal. 
Fórmula de cálculo:	 Número de demandas atendidas no prazo x 100 .
       Número total de demandas do Controle 	
5.2.	PADRÕES DE DESEMPENHO ADOTADOS PELA SCI
	Os resultados dos indicadores, todos medidos em percentual, serão avaliados conforme faixas de valores.
5.2.1.	Ótimo: resultado do indicador de 90 a 100%;
5.2.2.	Bom: resultado de 70 a 89%;
5.2.3.	Regular: resultado de 50 a 69%;
5.2.4.	Ruim: resultado de 20 a 49%; e
5.2.5.	Péssimo: resultado de 0 a 19%.
6.	DAS AÇÕES DE AUDITORIA PLANEJADAS 
	  No quadro constante do Anexo I, visualiza-se o detalhamento das auditorias planejadas por cada uma dos Setores desta Secretaria, bem como as auditorias conjuntas e as ações comum a todas as unidades de controle interno:
•	Setor de Controle de Gestão Administrativa e Patrimonial (SCGAP);
•	Setor de Controle de Gestão Orçamentária e Financeira (SCGOF);
•	Setor de Controle de Gestão de Pessoas (SCGP);
•	Assistência da SCI.
7. 	APROVAÇÃO E DIVULGAÇÃO
	 Submete-se o presente Plano Anual de Auditoria do ano vindouro (PAA/2016) à apreciação do Exmº  Sr. Desembargador-Presidente deste Tribunal.
Recomenda-se, que emitido juízo de valor quanto à aprovação, seja o presente plano de auditoria divulgado e disponibilizado no site deste Tribunal. 
8.	ANEXOS
Como indicado no item 3.1, os Planos Anuais Setoriais de Auditorias (PASAs) de cada setor regularmente constituído na estrutura da Secretaria de Controle Interno, constituem anexos (2 a 4) deste Plano Anual, registrando o empenho de cada setor na realização do planejamento, bem como o compromisso quanto a seu cumprimento, no que concerne à respectiva competência.
Ressalve-se que, em caso de eventual dissonância entre o conteúdo dos PASAs e o deste PAA, prevalecerá o conteúdo do Plano Anual consolidado.
8.1.	ANEXO 1 – DETALHAMENTO DAS AUDITORIAS PLANEJADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 (PAA/2016), INCLUSIVE A AUDITORIA COORDENADA PELO CSJT, AS AUDITORIAS CONJUNTAS E AS AÇÕES COMUM A TODAS AS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO;
8.2.	ANEXO 2 – PLANO ANUAL SETORIAL DE AUDITORIA (PASA) DO SETOR DE CONTROLE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL (SCGAP);
8.3.	ANEXO 3 – PASA DO SETOR DE CONTROLE DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (SCGOF);
8.4.	ANEXO 4 – PASA DO SETOR DE CONTROLE DE GESTÃO DE PESSOAL (SCGP).
Fortaleza (CE), 30 de novembro de 2015.

SONILDES DANTAS DE LACERDA
Secretária de Controle Interno

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ANEXO 1 – DETALAHAMENTO DAS AUDITORIAS PLANEJADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 (PAA/2016)

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ANEXO I – DETALHAMENTO DO PAA – 2016

8.1 AUDITORIAS PREVISTAS PARA O SETOR DE CONTROLE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL (SCGAP)	
8.1.1. Auditorias Ordinárias	
Nº	Descrição Sumária dos Objetos	Materialidade/ Relevância / Criticidade(1)	Conhecimentos
Específicos	Objetivo	Escopo	Tipo de Auditoria e Forma(2)	Data início	Data fim	Horas	
1	Parecer prévio acerca do processo de planejamento de Obras de engenharia	Moderada	Lei nº 8666/93;
Resoluções CSJT 70/2010 e CNJ nº 114/2010;
Lei de Diretrizes Orçamentárias.	Avaliar a conformidade do processo de elaboração do planejamento de Obras de engenharia	Plano de Obras do TRT 7ª Região	Parecer Prévio	20/jan	27/jan	42	
2	Auditoria sobre processos de gestão de obras e serviços de engenharia	Elevada	Lei nº 8666/93;
Resolução CSJT 70/2010;
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Técnicas de auditorias (inspeções físicas)	Garantir o cumprimento das normas internas, da legislação vigente, bem como as diretrizes dos órgãos de controle.	Auditar / monitorar / avaliar medições de obras de maior materialidade em andamento.	Auditoria de Conformidade/ Direta	10/fev	28/mar	217	
3	Auditoria sobre o plano de logística sustentável 
na aquisição de bens e na contratação de serviços e obras	Moderada	Resolução CSJT 103/2012;
Resolução CNJ 201/2015;
Orientações do TCU em Decisões Normativas e correlatos	Avaliar o grau de adesão às políticas de sustentabilidade ambiental	Realização de verificações
com relação aos processos administrativos de aquisições e serviços.	Auditoria de Conformidade / Direta	10/mar	25/abr	203	
4	Auditoria sobre a gestão do patrimônio imobiliário (Bens em uso especial) e sobre a aderência às normas de acessibilidade	Elevada	Orientações da Secretaria do Patrimônio da União;
Política de acessibilidade;
Orientações do TCU em Decisões Normativas e correlatos	Garantir a confiabilidade das informações e aderência às normas em vigor, bem como a inserção e atualização das informações no Sistema de Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial da União – SPIUnet 
Avaliar o grau de adequação dos imóveis às normas de acessibilidade	Realização de verificações
físicas dos imóveis sob responsabilidade do Órgão e os registros no sistema	Auditoria de Conformidade  / Direta	30/mar	16/mai	231	
5	Auditoria sobre processos de gestão de execução de contratos administrativos	Elevada	Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
Técnicas de auditorias.	Verificar a conformidade da execução contratual, de modo a assegurar o atendimento às exigências legais pertinentes.	Realização de verificações
com relação às execuções de contratos administrativos e alterações contratuais (prorrogações, acréscimos, e reajustes)	Auditoria de Conformidade  / Direta	30/mai	29/jul	315	
6	Monitoramento de recomendações do controle interno	Elevada	Orientações do TCU em Decisões Normativas e correlatos	Elaborar a planilha de monitoramento	Determinações e Recomendações passíveis de monitoramento	Outras atividades	10/out	31/out	98	
7	Auditoria referente a gestão de material e patrimônio mobiliário e depreciação	Elevada	Administração patrimonial, Direito Financeiro e Contabilidade Pública	Certificar a aderência das práticas de gestão patrimonial aos objetivos estratégicos	Realizar verificações de Materiais permanentes 	Auditoria de Conformidade  / Direta / Conjunta	3/nov	19/dez	217	

8.1.2. Auditoria Conjunta	
Nº	Descrição Sumária dos Objetos	Materialidade/ Relevância / Criticidade(1)	Conhecimentos
Específicos	Objetivo	Escopo	Tipo de Auditoria e Forma(2)	Data início	Data fim	Horas	
01	Auditoria sobre a gestão de riscos na área de pessoal	Elevada	Modelagem de processos; Gestão de riscos e controles internos;
Acórdão TCU nº 821/2014	Avaliar os procedimentos relacionados ao processo operacional e certificar a efetividade e oportunidade dos controles internos, apontando soluções alternativas para a melhoria do desempenho operacional	Fluxo do processo na área de gestão de pessoas	Auditoria de Conformidade  / Direta / Conjunta	16/ago	7/out	343	
8.1.3. Auditoria Coordenada – CCAUD/CSJT	
Nº	Descrição Sumária dos Objetos	Materialidade/ Relevância/ Criticidade(1)	Conhecimentos
Específicos	Objetivo	Escopo	Tipo de Auditoria e Forma(2)	Data início	Data fim	Horas	
01	Auditoria Coordenada CSJT na área de Tecnologia da Informação	Elevada	Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
Técnicas de auditorias.	Avaliar o efetivo uso dos recursos de TI investidos pelo CSJT no exercício de 2014	A ser definido pelo CSJT quando da
designação do
trabalho	Auditoria de Conformidade / Compartilhada	1-abr	29-abr	140	

8.2 AUDITORIAS PREVISTAS PARA O SETOR DE CONTROLE DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (SCGOF)	
8.2.1. Auditorias Ordinárias	
Nº	Descrição Sumária dos
Objetos	Materialidade/ Relevância / Criticidade(1)	Conhecimento
Específico	Objetivo	Escopo	Tipo de Auditoria e Forma(2)	data início	data fim	Hs	

1	Exame do Relatório de Gestão Fiscal	Elevada	Lei de Responsabilidade Fiscal e instruções CSJT	Verificar a exatidão, a confiabilidade e a integridade das informações que compõem o RGF. Observar o cumprimento dos limites de Despesa com Pessoal e Inscrição em Restos a Pagar.	
Relatórios de
Gestão Fiscal do exercício de 2016	Auditoria de Conformidade/ Direta	21/jan
18/mai
19/set	27/jan
24/mai
23/set	105

2	Monitoramento das determinações dos órgãos de controle externo 
(TCU, CNJ e CSJT) e recomendações da Secretaria de Controle Interno expedidas no exercício de 2015. 	Elevada	Orientações do TCU em Decisões Normativas e correlatos	Elaborar a planilha de monitoramento	Determinações e Recomendações passíveis de monitoramento	Outras atividades	28/jan	29/fev	140	

3

	Auditoria sobre a execução orçamentária (LOA)	Moderada
Risco: Metas físicas e financeiras 
não alcançadas,
dados inconsistentes relativos aos indicadores
	Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual, Manual SIAFI	Avaliação dos resultados quantitativos e qualitativos da gestão, em especial quanto à eficácia e eficiência no cumprimento dos objetivos estabelecidos
no PPA como de responsabilidade da UJ auditada, dos objetivos estabelecidos no
plano estratégico, da execução física e financeira das ações da LOA vinculadas a
programas temáticos, identificando as causas de insucessos no desempenho da gestão	Resultados quantitativos e qualitativos
relativos ao exercício de 2015, avaliados quanto a eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos estabelecidos na LOA e PPA
	Auditoria de Conformidade/ Direta	14/mar	29/abr	217	

4	Auditoria sobre os registros contábeis relativos a despesas com pessoal	Elevada
Relevância: despesas com
pagamento de pessoal
representam mais de 80% da
dotação orçamentária do exercício de 2015	Lei 8.112/1990,
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), Sistema de Gestão de Recursos Humanos (Mentorh),
Sistema SIAFI (Sistema de Administração Financeira do Governo Federal)	Exames de relatórios consolidados das folhas de pagamento e a contabilização no SIAFI	Seleção amostral de relatório(s) consolidado(s) da folha de pagamento.
Lançamentos
contábeis de rubricas
do(s) relatório(s) selecionado(s)
	Auditoria de Conformidade/ Direta	2/mai	10/jun	203	

5	Auditoria sobre o Acompanhamento do cronograma de
implantação da nova contabilidade pública e dos sistemas de custos	Moderada	Técnicas de Auditoria,
Contabilidade Pública	Verificar o grau de institucionalização da nova contabilidade pública com ênfase no sistema de custos	Informações contábeis e financeiras  	Auditoria de Conformidade/ Direta	6/jun	22/jul	245	

6

	Auditoria sobre a Avaliação da observância, pela unidade prestadora da conta, da ordem cronológica dos pagamentos estabelecida pelo art. 5º da Lei nº 8.666/93. 	Elevada	
IN TCU Nº 67/2011
	
Verificar a formalização dos processos, de modo a assegurar o atendimento às exigências legais pertinentes.
	
Verificações com relação aos processos
licitatórios e às contratações diretas.	Auditoria de Conformidade/ Direta	25/jul	9/set	224	

7	Auditoria referente à gestão de material e patrimônio mobiliário e depreciação	Elevada	Administração patrimonial, Direito Financeiro e Contabilidade Pública	Certificar a aderência das práticas de gestão patrimonial aos objetivos estratégicos	Realizar verificações de materiais permanentes 	Auditoria de Conformidade  / Direta / Conjunta	3/nov	19/dez	217	

8.2 SETOR DE CONTROLE DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (SCGOF)
	
8.2.2. Auditorias Conjuntas	

Nº	Descrição Sumária dos
Objetos	Materialidade/ Relevância/ Criticidade(1)	Conhecimento
Específico	Objetivo	Escopo	Tipo de Auditoria e Forma(2)	data início	data fim	Hs	

01	
Auditoria sobre os resultados das metas estabelecidas no Plano Estratégico Institucional (PEI 2015/2020) 	Moderada	Planejamento Estratégico Institucional (2015/2020) e técnicas de auditoria	Acompanhar dos resultados das metas estabelecidas no Plano Estratégico
Institucional (PEI 2015/2020)	Indicadores e metas estabelecidos no PEI (2015/2020)	Auditoria de conformidade/ Resultados/ Conjunta	22/fev	31/mar	182	

02	Auditoria sobre a gestão de riscos na área de pessoal	Elevada	Modelagem de processos; Gestão de riscos e controles internos;
Acórdão TCU nº 821/2014	Avaliar os procedimentos relacionados ao processo operacional e certificar a efetividade e oportunidade dos controles internos, apontando soluções alternativas para a melhoria do desempenho operacional	Fluxo do processo na área de gestão de pessoas	Gestão de Risco	16/ago	7/out	266	

8.3 SETOR DE CONTROLE DE GESTÃO DE PESSOAL (SCGP)	
8.3.1. Auditorias Ordinárias	

Nº	Descrição Sumária dos
Objetos	Materialidade/ Relevância/ Criticidade (1)	Conhecimento
Específico	Objetivo	Escopo	Tipo de Auditoria e Forma (2)	data 
início	data
fim	Hs	

1	Controle Prévio dos atos de Gestão de Pessoas
(aposentadoria, pensão e admissão)	Moderada	Legislação e Normatização de Gestão de Pessoas	Realizar controle prévio da legalidade dos atos de gestão relacionados a pessoal e benefícios, encaminhados pela Administração do Tribunal, com emissão de parecer acerca do tema com base na analise documental do respectivo processo.	Controle Prévio dos Atos de Gestão de Pessoal e Benefícios	Exame de Conformidade	04/jan
	29/dez
	-	

2	Auditoria nas concessões de diárias e passagens aéreas, à luz dos normativos que regulam a matéria.	Moderada	Legislação de pessoal, oficio CNJ e CSJT	Auditar os processos administrativos relacionados a concessão de diárias e passagens	Gasto de passagens e diárias no semestre anterior	Auditoria de conformidade/auditoria direta	
02/jun

	15/jul
	210

3	Avaliação da divulgação de informações sobre a gestão de pessoas relacionadas ao Ato CSJT nº 8/2009, às Resoluções CNJ nº 102/2009 e TRT7 nº 377/2012	Moderada 	Legislação e Normatização sobre Transparência	Checar o cumprimento das obrigações de disponibilizar informações sobre a gestão de pessoas do Tribunal com ênfase na tempestividade e integridade dos dados disponibilizados	Informações de pessoas que devam, por força da Normatização vigente, disponibilizadas na área publica	Auditoria de conformidade/auditoria direta	
18/jul
	
31/ago
	245	

4	Auditoria mensal sobre a folha de pagamento de pessoal, verificando a legalidade das parcelas remuneratórias, por meio de diversas rubricas, e a aderências as normas em vigor, com o intuito de contribuir para o aumento da confiabilidade, segurança dos procedimentos e avaliação dos riscos.
	Elevada	Legislação de pessoal	Analisar a legalidade dos pagamentos efetuados por meio de diversas rubricas que compõem a folha de pagamento, com o intuito de contribuir para o aumento da confiabilidade, segurança dos procedimentos e avaliação dos riscos	Seleção de amostra a partir dos lançamentos de pessoal 	Auditoria de conformidade/auditoria direta	01/04
01/07
03/10
	16/05
15/08
16/11
	588	

5	Analise da legalidade dos atos sujeitos a registro no Tribunal de Contas da União, bem como sua remessa via SISAC

	Elevado	Legislação vigente, recomendações de órgão de controle	Cotejar os dados previamente cadastrados no SISAC, pelo gestor de pessoal, com os constantes do sistema MENTHOR e os respectivos processos de admissão, aposentadoria e pensão, com a emissão de parecer via SISAC
	Analise dos atos de admissão, aposentadoria, pensão e desligamento	Exame de conformidade	04/jan
	29/dez
	-	

6	Auditar os processos de desligamento para verificação de ajustes de créditos ou débitos de magistrados ou servidores, bem como o prazo de envio, pelo gestor de pessoal, do ato ao TCU.	Moderada	Legislação vigente, recomendações de órgão de controle	Confrontar os registros de dados do Tribunal com o disponibilizado pelo TCU no sistema SISAC, identificando atos pendentes e sanear as possíveis inconsistências.	Prazo de envio ao TCU, bem como possíveis créditos ou débitos	Exame de conformidade	16/mai
	30/jun
	217-	

8.3.2. Auditorias Conjuntas	

Nº	Descrição Sumária dos
Objetos	Materialidade/ Relevância/ Criticidade (1)	Conhecimento
Específico	Objetivo	Escopo	Tipo de Auditoria e Forma (2)	data 
início	data
fim	Hs	

1	
Auditoria sobre os resultados das metas estabelecidas no Plano Estratégico Institucional (PEI 2015/2020)
	Moderada	Planejamento Estratégico Institucional (2015/2020) e técnicas de auditoria	Acompanhar dos resultados das metas estabelecidas no Plano Estratégico
Institucional (PEI 2015/2020)	Indicadores e metas estabelecidos no PEI (2015/2020)	Auditoria de conformidade/ Resultados/ Conjunta	22/fev	31/mar	182	

2	*Auditoria sobre a gestão de riscos na área de pessoal	Elevada	Modelagem de processos; Gestão de riscos e controles internos;
Acórdão TCU nº 821/2014	Avaliar os procedimentos relacionados ao processo operacional e certificar a efetividade e oportunidade dos controles internos, apontando soluções alternativas para a melhoria do desempenho operacional	Fluxo do processo na área de gestão de pessoas	Auditoria operacional  / Direta / Conjunta	16/ago	7/out	266	

8.3.3. Demandas dos órgãos de Controle Externo (CNJ, CSJT e TCU)	

Nº	Descrição Sumária dos
Objetos	Materialidade/ Relevância/ Criticidade (1)	Conhecimento
Específico	Objetivo	Escopo	Tipo de Auditoria e Forma (2)	data 
início	data
fim	Hs	

1	Demandas dos Órgãos de Controle Extern, na área de pessoal (CSJT, CNJ e TCU)	Elevada	Responsável pelo atendimento/
acompanhamento, bem como orienta os dirigentes quanto a implementação das recomendações/determinações dos órgãos de controle externo.	Dar cumprimento às determinações
/recomendações.	Dar cumprimento, dentro do prazo, das demandas externas.	Demandas externas	04/01	29/12		

8.4 ATIVIDADES DE CONTROLE COMUM A TODAS OS SETORES	
Nº	Descrição Sumária dos Objetos	Materialidade / Relevância / Criticidade(1)	Conhecimentos
Específicos	Objetivo	Escopo	Tipo de Auditoria e Forma(2)	Data início	Data fim	Horas	
1	Relatório Setorial Anual de Atividades (RASA/2015)	Moderada	Atividades de Controle realizadas pelos Setores no exercício de 2015	Elaborar o Relatório anual setorial das atividades, inclusive demandas adicionais.	Levantamento das atividades  realizadas em relação ao Planejado e avaliação do desempenho  de cada setor e da SCI (calculo dos indicadores) 	Outras atividades	7/jan	30/jan	119	
2	Monitoramento de recomendações do controle externo e controle interno expedidas no exercício de 2015	Elevada	Orientações do TCU em Decisões Normativas e correlatos	Elaborar a planilha de monitoramento	Determinações e Recomendações passíveis de monitoramento	Outras atividades	01/fev	26/fev	126	
3	Relatório Setorial Anual de Auditoria de Gestão (Tomada de Contas/2015)	Elevada	Orientações do TCU em Decisões Normativas e correlatos	Elaborar o Relatório de Auditoria Setorial de Gestão 	Relatório de Gestão do TRT7 e Orientações do TCU em Decisões Normativas e seus anexos	Outras atividades	11/abr	31/mai	245	
4	Planejamento Setorial Anual de Capacitação - Exercício de 2017	Reduzido	Cursos de Capacitação disponibilizados pelo CSJT, CNJ, TCU e outras entidades congêneres	Elaborar o plano anual setorial de ações de capacitação para o exercício de 2016. 	Levantamento das necessidades de capacitação dos servidores de controle	Outras atividades	3/out	30/out	126	
5	Atendimento da gestão e demandas diversas	Moderada	Gestão judicial e administrativa, legislação e controle externo	Atender outras demandas enviadas à  SCI	Demandas administrativas. 	Outras atividades	
7/jan
	31/dez	-	
6	Planejamento Setorial Anual de Auditoria (PASA/2017)	Elevada	Planejamento Estratégico do TRT7 (2015/2020); LOA e sua execução no exercício.	Elaborar o Plano Anual setorial de Auditoria	Levantamento das Auditorias realizadas nas áreas Administrativa, patrimonial, orçamentária, de pessoal e gestão de risco	Outras atividades	17/out	30/nov	203	

Notas:
(1) Escalas para Materialidade, Relevância e Criticidade:                                                                   
"Elevado: Alto risco material ou alto risco de imagem associados ao impacto de eventuais falhas.
Moderado: Moderado risco material ou moderado risco de imagem associados ao impacto de eventuais falhas.
Reduzido: Baixo risco material ou baixo risco de imagem associados, mas realizado por questões normativas."
(2) Resolução CNJ nº 171/2013, arts.7º e 8º.