PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO - 2019

	"Nenhuma mente que se abre para uma nova idéia voltará a ter o tamanho original”. (Albert Einstein)

Novembro - 2018

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO	3
2.OBJETIVO	4
4.AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PREVISTAS	5
6.APROVAÇÃO	10

1.	 INTRODUÇÃO
	O Plano Anual de Capacitação (PAC) é um dos instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento instituída pelo Decreto nº 5.707/2006 e fundamenta-se na busca do setor público pela excelência e melhoria da qualidade dos serviço ofertados à sociedade. É um norteador das ações de capacitação que define temas, critérios e metodologia a serem utilizados para o desenvolvimento profissional dos servidores, permitindo-lhes desempenhar com eficácia as competências em consonância com os objetivos estratégicos institucionais.
	Nessa perspectiva, foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (Parecer SCI/Presi/CNJ nº 02/2013) a obrigatoriedade de elaboração de plano de capacitação específico para a unidade ou núcleo de controle interno, a fim de que os servidores dessas unidades sejam permanentemente capacitados em eventos internos e/ou externos, promovendo o desenvolvimento e adequação das competências individuais e institucionais. 
O Plano Anual de Capacitação (PAC) pauta-se e fundamenta-se na gestão democrática, defesa do ensino de qualidade e possui metodologia orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das atividades de controle. As ações de capacitação visam adequar as competências individuais, promovendo o desenvolvimento contínuo do servidor com foco na efetividade do alcance dos objetivos e metas deste Tribunal, sendo o desenvolvimento dessas competências individuais condição essencial para a oferta de melhores serviços.
	O Plano de Capacitação desta Secretaria ora proposto para o exercício de 2019 segue composto de informações relacionadas aos objetivos que se pretende atingir, metodologia adotada, incluindo diretrizes e variáveis consideradas, bem como um quadro detalhado contendo a relação de eventos, por ordem de prioridade, área de concentração, setor interessado e  carga horária.
Registre-se que após a apreciação e aprovação do Plano de Capacitação desta Secretaria de Controle Interno para o exercício de 2019 pela Presidência deste Pretório, este deverá ser integrado ao Plano de Capacitação/ Exercício de 2019 da Escola Judicial deste Tribunal.
Ressalte-se, por fim, que este plano não esgota todas as demandas por ações de capacitação. Destarte, as demandas não contempladas no presente PAC e que possam surgir ao longo do ano vindouro, deverão ser submetidas à apreciação da autoridade administrativa, por meio de demandas formais feita por esta Secretaria à Escola Judicial, e analisadas quanto a sua pertinência (análise técnica do tipo e da necessidade do desenvolvimento da competência em questão) e viabilidade financeira (disponibilidade de recursos para o desenvolvimento de ações adicionais), conforme as necessidades estratégicas deste Tribunal.

2.	OBJETIVO
	O objetivo do Plano de Capacitação ora proposto é o de promover por meios adequados o aprimoramento das competências do indivíduo, a fim de dotar esta Secretaria de Controle Interno de uma força de trabalho de excelência em nível gerencial, técnico e comportamental, principalmente no que se refere ao desenvolvimento do conhecimento, das habilidades das ações de controle, contribuindo, desse modo, para o alcance da missão atribuída a esta unidade.
	O planejamento das ações de capacitação visa abranger, dentro das possibilidades e da conveniência da Administração, às várias áreas de atuação de controle – contábil, orçamentária, financeira, de gestão de riscos, de pessoas, de patrimônio, de tecnologia da informação, de governança, bem como de sistemas de controles internos administrativos, dentre outras.
	Sem deixar de reconhecer a diversidade de dimensões que envolvem as pessoas no ambiente de trabalho, relacionadas não apenas aos aspectos técnicos, mas também às questões interpessoais, as quais deverão, necessariamente, ser contempladas no processo de desenvolvimento e formação do servidor desta Secretaria, pretende-se no plano de capacitação que ora se apresenta indicar as áreas e objetos específicos e indispensáveis para aprimoramento do exercício da atividade de auditoria e controle interno.

3.	DIRETRIZES E METODOLOGIA
	De se observar que a competência de zelar pela boa e regular gestão dos recursos públicos envolve a realização de atividades voltadas tanto para a comprovação da legalidade dos atos praticados pelos gestores públicos, como também para avaliação da eficiência, eficácia e efetividades na execução dos programas, ações, projeto e atividades sob responsabilidade do órgão público.
	Sendo assim, é de suma importância aos servidores de controle a atualização permanente do conhecimento acerca da legislação que regula a aplicação dos recursos públicos, relacionada a licitações e contratos de bens e serviços, inclusive relacionados à tecnologia da informação, convênios e instrumentos similares, acordos de cooperação, pagamento de pessoal, concessões de aposentadoria e pensões, orçamento, finanças e patrimônio, despesa com pessoal e encargos sociais, dentre outros.
	De forma não menos relevante, insere-se na dimensão da eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública o processo de avaliação constante de indicadores e metas relacionados às políticas, aos programas e as ações governamentais.
	Portanto, já não é suficiente o cumprimento da legalidade; é fundamental a obtenção de resultados que agreguem valor e impliquem melhorias no atendimento às necessidades e demandas sociais.
	Neste contexto, do ponto de vista do processo de definição das áreas e temas a serem abordados, na formulação do Plano de Capacitação procurou-se observar, fundamentalmente, as seguintes diretrizes:
1.	Relação com as competências específicas das seções que integram esta Secretaria;
2.	Necessidades de conhecimento e domínio individuais dos servidores;
3.	Alinhamento com os objetivos estratégicos institucionais;
4.	Necessidade de domínio das técnicas e instrumentos próprios ou de suporte às atividades de auditoria e controle interno;
5.	Compatibilidade com o planejamento das ações de auditoria previstas para o exercício de referência. 
6.	Atualização de novos conceitos, técnicas e metodologias aplicadas ao desenvolvimento de  controles internos e  de auditorias internas.
	Quanto ao aspecto da forma de transmissão e absorção dos conhecimentos, estão previstos não apenas eventos presenciais, com comando técnico-pedagógico de um ou mais professores, como também a participação dos servidores em cursos realizados à distância, em ambiente virtual, aproveitando as capacidades da internet para comunicação e distribuição de conteúdos (e-learning), tendo, quaisquer das duas linhas de ensinamento oferecidas por órgãos da administração pública ou por entidades privadas, por objetivo  flexibilizar e reduzir custos logísticos e administrativos, maximizando, por conseguinte, o custo/benefício do investimento.
4.	AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PREVISTAS
 	O quadro a seguir, prioriza as ações de capacitação sugeridas pela unidades técnicas desta Secretaria de Controle Interno, coletadas nos catálogos de ações educacionais extraídos de sites de centro de formação e aperfeiçoamento.

    Quadro 1 - Planejamento das Ações de Capacitação para 2019

DADOS DOS CURSOS E EVENTOS
	
1.	AUDITORIA INTERNA (FGV)	
Objetivo: Capacitar e reciclar o pessoal de auditoria; apresenta e discute conceitos sobre auditoria interna, métodos de controle, técnicas e riscos apoiados em TI, normas ISO e auditoria operacional e de gestão.
Modalidade: EaD (Fundação Getúlio Vargas);
Carga horária: 30 horas/aula;
Unidades: Gabinete e Seções de Controle da Gestão: de Pessoal (SCGP), Orçamentária e Financeira (SCGOF), e Administrativa e Patrimonial (SCGAP);
Participantes: 6;
Valor total estimado das inscrições: R$5.796,00;
Valor estimado de diárias e passagens: R$0,00;
Valor total estimado: R$5.796,00.
	
2.	CURSO DE AVALIAÇÃO DE CONTROLES INTERNOS - COSO	
Objetivo: Desenvolver ou aprimorar competências dos participantes na utilização da estrutura COSO para desenvolver, implementar e avaliar um sistema e controles internos no nível da entidade ou partes dela, e no nível de atividades (processos e transações) que atenda as diretrizes estabelecidas nas normas referenciais do setor público, com as DN-TCU sobre prestação de contas, a IN Conjunta MP/CGU 1/2016 e o Referencial Básico de Governança emitido pelo TCU;
Modalidade: Presencial (Instrutoria Interna); 
Carga horária: 24 horas/aula;
Unidades: Gabinete e Seções (SCGP, SCGOF, e SCGAP);
Participantes: 5;
Valor total estimado da instrutoria: R$8.976,73;
Valor estimado de diárias e passagens: R$2.770,12 (para o instrutor, se de fora do Ceará);
Valor total estimado: R$11.746,85.	
3.	FÓRUM DE BOAS PRÁTICAS DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO	
Objetivo: Disseminar as boas práticas de Auditoria e Controle Interno, implementadas pelos Tribunais e preconizadas pelas normas nacionais e internacionais sobre o assunto. Discutir formas de implementação das novas diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Conselho Nacional de Justiça.
Modalidade: Presencial (Belo Horizonte/MG);
Carga horária: 22 horas/aula;
Unidade: Gabinete e Seções (SCGP, SCGOF, e SCGAP);
Participantes: 6;
Valor total estimado de inscrições: R$0,00; 
Valor estimado de diárias e passagens: R$16.620,72;
Valor total estimado: R$16.620,72.	
4.	RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM DESTAQUE PARA A EFD-REINF	
Objetivo: Orientar os servidores da SCGOF  sobre o novo programa SPED denominado de EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), capacitando-os a analisar as regras de retenções dos tributos (IRRF, INSS, PIS, COFINS, CSLL, INSS e ISS) pelos serviços tomados pelas pessoas físicas e jurídicas, bem como nas contratações de bens e serviços efetuadas por este Tribunal;
Modalidade: Presencial (em Fortaleza/CE);
Carga horária: 21 horas/aula;
Unidade: SCGOF;
Participantes: 2;
Valor total estimado de inscrições: R$4.980,00;
Valor estimado de diárias e passagens: R$0,00;
Valor total estimado: R$4.980,00.	
5.	AUDITORIA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	
Objetivo: Conhecer o método utilizado pelos auditores do TCU nas auditorias de TI, aperfeiçoando e preparando os servidores de controle para enfrentar o desafio de auditar uma Administração Pública cada vez mais informatizada;
Modalidade: Presencial (Brasília/DF);
Carga horária: 24 horas/aula;
Unidade: SCGAP;
Participante: 1;
Valor total estimado de inscrição: R$2.754,00 ;
Valor estimado de diárias e passagens: R$2770,12;
Valor total estimado: R$5.524,12.
	
6.	EXCEL AVANÇADO APLICADO AO CONTROLE	
Objetivo: Capacitar os servidores a utilizar os recursos do programa Excel 2007, como ferramenta necessária ao trabalho de auditoria;
Modalidade: Presencial (Instrutoria Interna);
Carga horária: 24 horas/aula;
Unidade: Gabinete e Seções (SCGP, SCGOF, e SCGAP);
Participantes: 5;
Valor total estimado de instrutoria: R$8.976,73;
Valor estimado de diárias e passagens: R$0,00;
Valor total estimado: R$8.976,73.	
7.	GOVERNANÇA E GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO, COM BASE NO MODELO ADOTADO PELO TCU	
Objetivo: Identificar e aplicar os mecanismos de governança de pessoas constantes do modelo adotado pelo Tribunal de Contas da União, além de compreender como a governança de pessoas pode assegurar que a gestão de pessoas contribua efetivamente para o alcance dos objetivos estratégicos das organizações públicas;
Modalidade: Presencial (Instrutoria Interna);
Carga horária: 16 horas/aula;
Unidade: SCGP (pode interessar a unidades externas ao Controle Interno, como Presidência, DG e SGPe);
Participantes: 3;
Valor total estimado de instrutoria: R$5.984,49;
Valor estimado de diárias e passagens: R$2417,48 (para o instrutor, se de fora do Ceará);
Valor total estimado: R$8.401,97.	
8.	PRINCIPAIS ASPECTOS E MUDANÇAS DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO	
Objetivo: Propiciar a compreensão dos principais aspectos e mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), também conhecida como Contabilidade Pública ou Contabilidade Governamental. Destaque para as mudanças e os pontos pertinentes da CASP, para atualizar e aprimorar conhecimentos, visando o aperfeiçoamento da atuação proﬁssional;
Modalidade: EaD (Escola Virtual da ENAP - Escola Nacional de Administração Pública);
Carga horária: 24 horas/aula;
Unidade: SCGOF;
Participantes: 2;
Valor total estimado de inscrições: R$0,00;
Valor estimado de diárias e passagens: R$0,00;
Valor total estimado: R$0,00.	
9.	FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - SERVIDORES CIVIS, RPPS, RELAÇÃO JURÍDICO-FUNCIONAL ESTATUTÁRIA	
Objetivo: Apresentar a norma legal e os procedimentos que devem ser adotados nos órgãos públicos, além de atualização dos temas polêmicos com decisões do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Conhecer os cálculos previdenciários dos servidores do Regime Próprio de Previdência Social e as alterações ocorridas com a edição da Lei nº 13.135, de 2015;
Modalidade: Presencial (Instrutoria Interna);
Carga horária: 21 horas/aula;
Unidade: SCGP (pode interessar a unidades externas ao Controle Interno, como a DPP e AJA-DG);
Participantes: 2;
Valor total estimado de instrutoria: R$7.854,64;
Valor estimado de diárias e passagens: R$2770,12 (para o instrutor, se de fora do Ceará);
Valor total estimado: R$10.624,76.
	
10.	TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DESAFIOS E TEMAS POLÊMICOS E O ENTENDIMENTO DO TCU	
Objetivo: Permitir, a partir de abordagens aplicada e prática, tratar dos aspectos atuais e mais relevantes sobre planejamento e julgamento da licitação, planilha de custos e formação dos preços e gestão e fiscalização do contrato;
Modalidade: EaD (ou in company, se interessar a outras unidades);
Carga horária: 16 horas/aula;
Unidade: SCGAP (pode interessar a unidades externas ao Controle Interno, como a SADMIN, DLC, AJA-DG);
Participantes: 2;
Valor total estimado de inscrições: R$2000,00;
Valor estimado de diárias e passagens: R$0,00;
Valor total estimado: R$2000,00.	
11.	TESOURO GERENCIAL	
Objetivo: Capacitar os servidores para navegar com segurança pelo sistema, conhecer suas funcionalidades, extrair dados, criar e emitir relatórios e consultar documentos;
Modalidade: Presencial (Instrutoria Interna);
Carga horária: 24 horas/aula;
Unidade:  Gabinete e Seções (SCGP, SCGOF, e SCGAP) (pode interessar a unidades externas ao Controle Interno, como a Presidência, DG, DOF e SGE);
Participante: 6;
Valor total estimado de instrutoria: R$8.976,73;
Valor estimado de diárias e passagens: R$2770,12 (para o instrutor, se de fora do Ceará);
Valor total estimado: R$11.746,85.	
12.	AUDITORIA FINANCEIRA APLICADA AO SETOR PÚBLICO	
Objetivo: Habilitar o servidor a conhecer os conceitos básicos da Auditoria Financeira, de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISSAI) emitidas pela  Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) e normas de auditoria financeira emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade;
Modalidade: Presencial (Brasília/DF);
Carga Horária: 40 horas/aula;
Unidade: SCGOF;
Participante: 1;
Valor total estimado de inscrição: R$3.980,00;
Valor estimado de diárias e passagens: R$2475,40;
Valor total estimado: R$7.455,40.	
13.	CURSO PRÁTICO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/ CONTRIBUIÇÃO NA AP (PORT. MPS 154/2018 E ECs 20/98, 41/03, 47/05 E 70/12)	
Objetivo: Apresentar os procedimentos corretos para expedição e averbação de Certidão de Tempo de contribuição e Tempo de Serviço e critérios de apuração abordando questões polêmicas, principais mudanças, e demais questões levantadas pelos participantes. 
Modalidade: Presencial (Instrutoria Interna);
Carga horária: 16 horas/aula;
Unidade: SCGP (pode interessar a unidades externas ao Controle Interno, como a DPP e AJA-DG);
Participantes: 2;
Valor total estimado de instrutoria: R$5.984,49; 
Valor estimado de diárias e passagens: R$2417,48 (para o instrutor, se de fora do Ceará);
Valor total estimado: R$8.401,97.	
14.	LICITAÇÕES, CONTRATAÇÃO DIRETA, PREGÃO E SRP	
Objetivo: Qualificar o servidor no conhecimento das modalidades de licitação na forma da Lei nº 8.666/1993 com suas alterações, a modalidade de pregão (presencial e eletrônico) e noções de sistema de registro de preços, além das fases do processo licitatório, modalidades de licitação, atos convocatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos, pregão e SRP;
Modalidade: EaD;
Carga horária: 28 horas/aula.
Unidade: SCGAP;
Participante: 1;
Valor total estimado de inscrições: R$1000,00 
Valor estimado de diárias e passagens: R$0,00;
Valor total estimado: R$1000,00.	
15.	CONGRESSO BRASILEIRO DE AUDITORIA INTERNA (IIA - INSTITUTO DE AUDITORES INTERNOS DO BRASIL)	
Objetivo: Promover a atualização e reciclagem dos profissionais de auditoria interna, com o contato com as mais modernas teorias, boas práticas e técnicas da área;
Modalidade: Presencial (Florianópolis/SC);
Carga horária: 30 horas/aula;
Unidade: Gabinete e Seções (SCGP, SCGOF, e SCGAP);
Participantes: 4;
Valor total estimado de inscrições: R$11.000,00; 
Valor estimado de diárias e passagens: R$13.901,60;
Valor total estimado: R$24.901,60.	
16.	eSOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS - RPPS	
Objetivo: Apresentar o Projeto eSocial, as ações necessárias e as vantagens advindas com a sua implantação, visando a melhoria na gestão dos RPPS;
Modalidade: EaD (ESAF);
Carga horária: 16 horas/aula;
Unidade: SCGP;
Participantes: 2;
Valor total estimado de inscrições: R$0,00;
Valor estimado de diárias e passagens: R$0,00;
Valor total estimado: R$0,00.	
17.	LIDERANÇA E GESTÃO COM INTELIGÊNCIA EMOCIONAL NOS RELACIONAMENTOS INTERPESSOAIS	
Objetivo: Potencializar os resultados, eliminando a procrastinação, falta de foco, discussões e reclamações recorrentes em grupos e equipes. Desenvolver e aperfeiçoar a liderança, por meio de ferramentas e técnicas da metodologia Coaching, psicologia positiva, programação neurolingüistica e neurociência, com foco no autoconhecimento para desenvolver a inteligência emocional e ativar habilidades emocionais para melhorar os relacionamentos;
Modalidade: Presencial (in company);
Carga horária: 16 horas/aula.
Unidades: Gabinete e Seções (SCGP, SCGOF, e SCGAP) (pode interessar a quaisquer outras unidades);
Participantes: 5
Valor total estimado de contratação: R$10.000,00 
Valor estimado de diárias e passagens: R$0,00;
Valor total estimado: R$10.000,00.	
18.	ORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS E A CAPACIDADE DE ADMINISTRAR METAS	
Objetivo: Discutir a cultura de resultados no âmbito da gestão organizacional; o conjunto de hábitos e comportamentos que surgem organicamente em torno dos objetivos de uma organização. Valorizar o trabalho em equipe e seus benefícios para viabilizar o alcance dos resultados pela organização. Estudar abordagens consagradas para definir metas, alinhar o time e monitorar os resultados. Identificar os fatores críticos de sucesso para a gestão de pessoas e a transformação de estratégias em metas. Exercitar na prática processos de definição de metas e acompanhamento dos resultados;
Modalidade: Presencial (in company);
Carga horária; 16 horas/aula;
Unidades: Gabinete e Seções (SCGP, SCGOF, e SCGAP) (pode interessar a quaisquer outras unidades);
Participantes: 5;
Valor total estimado de contratação: R$10.000,00 
Valor estimado de diárias e passagens: R$0,00;
Valor total estimado: R$10.000,00.	

Considerando o número de servidores desta Secretaria (10 servidores) e o montante de horas de capacitação previstas para o exercício de 2019 (408 horas/aula), pretende-se que a cada servidor seja conferida a oportunidade de participar pelo menos de 2 (duas) ações de treinamento, com uma média de carga horária de 40,80 horas/aula. 
O Plano proposta soma R$98.263,80 em estimativa total de inscrições, valor de instrutoria e de contratação e totaliza R$148.176,96 incluindo potenciais despesas de diárias e passagens, seja para os partícipes, seja para instrutores internos. Registre-se, todavia, que desse último montante, R$70.922,39 seriam aplicados em ações que potencialmente interessam a várias unidades do Tribunal (as ações 2, 7, 9, 11, 13, 17, 18), multiplicando a efetividade e a extensão da capacitação com o montante aplicado. Em anexo, planilha detalhadora dos cálculos das estimativas referidas.
5.	DISPOSIÇÕES GERAIS
As ações apresentadas neste plano são propostas de um programa de treinamento para os servidores da Unidade de Controle Interno deste Pretório e, como tal, submete-se às regras insculpidas nos Atos TRT7 nºs 101/2008 e 383/2011.
Ressalta-se que o presente conteúdo é distinto do encaminhado à Escola Judicial, mediante e-mail de 14/5/2018, para composição do Plano Anual de Capacitação dos servidores deste Tribunal para o exercício de 2019; naquela relação há ações distintas e falha na estimativa de custos, revisadas nesta oportunidade. Porém, entende-se que esse fato não trará prejuízo nem dificuldade, já que a EJUD ainda não compilara o Plano Anual do Regional e lhe será encaminhada planilha de detalhamento de custos em paralelo à submissão do PAC à Presidência.
6.	APROVAÇÃO
	O Plano proposto, considerando expectativa de menor disponibilidade orçamentária em 2019, com ênfase em Instrutoria Interna, cursos in company e EaD (destacando outras unidades potencialmente interessadas). Deu-se preferência à possibilidade de viagem para congressos nacionais e eventos cujo custo individual é mais vantajoso que a realização de evento local. 
Submete-se o Plano de Ações de Capacitação da Secretaria de Controle Interno para o Exercício de 2019 à apreciação do Exmº  Sr. Desembargador-Presidente deste Tribunal, sugerindo a emissão de juízo de valor quanto à sua aprovação e a remessa à Escola Judicial, para composição do Plano Anual de Capacitação dos servidores deste Tribunal. 

Fortaleza (CE), 9 de novembro de 2018.

ANA PAULA BORGES DE ARAÚJO ZAUPA
Secretária de Controle Interno
TRT - 7ª Região